Nesta segunda-feira (19), a Diretoria Executiva Nacional manteve contato com representantes do Ministério do Planejamento e do Ministério da Fazenda, na COGRH e na Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (SPOA).

O trabalho político visa firmar compromisso do governo para imediata implementação do reajuste salarial. De acordo com os representantes do governo, as propostas estão sendo analisadas, e a definição de quando o reajuste salarial será repassado deve ocorrer hoje (20), quando a folha de pagamento será fechada. Nesta terça-feira, a DEN estará, mais uma vez, articulando para o urgente repasse do reajuste já no próximo vencimento.

Quanto à Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação (GIFA), o Ministério da Fazenda, informou que estará estabelecendo, o mais rápido possível, as medidas cabíveis para a regulamentação. O Ministério tem o prazo de 30 dias a contar da data da sanção do Projeto de Lei n° 3501/04, que ocorreu na última sexta-feira (16) para efetivação da GIFA.

A assessoria de imprensa da Receita Federal divulgou, nesta segunda-feira (19), o resultado das últimas operações de fiscalização da Alfândega do Porto do Rio de Janeiro e da Delegacia da Receita Federal de Foz do Iguaçu.

No Rio, foram apreendidos 12,9 mil pares de tênis falsificados procedentes da Ásia. São imitações de tênis mundialmente conhecidos avaliadas em R$ 900 mil.

Já em Foz do Iguaçu/PR, foram apreendidas 24 toneladas de madeira trazidas do Paraguai e 16 ônibus com mercadorias consideradas irregulares - a maioria com destino a São Paulo. Os veículos foram abordados em estacionamentos, hotéis e até mesmo no posto da Polícia Rodoviária Federal de Céu Azul. O total das apreensões foi de aproximadamente R$1,47 milhão, destacando-se cigarros, CD virgens e CDs gravados.

O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, declarou ao jornal ?Financial Times? que o governo já está preparando um programa com medidas caso os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendam a contribuição previdenciária de 11% dos servidores aposentados. O julgamento está previsto para ser retomado no dia 11 de agosto.

De acordo Palocci, para compensar a derrota da taxação dos inativos no STF, seria necessário adotar um conjunto de iniciativas, como por exemplo: a desvinculação do salário mínimo das aposentadorias a adoção de um salário mínimo para o setor público e outro para o setor privado e a regulamentação dos fundos de pensão dos servidores públicos. Sem contar, que o presidente Lula já declarou que em caso de derrota, os debates da reforma da Previdência serão retomados.

O ministro Nelson Jobim, durante o recesso do Supremo, cassou liminar a favor dos Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Pernambuco, mantendo nestes estados a possibilidade de contribuição de aposentados e pensionistas.

O segundo semestre promete ser trabalhoso para deputados e senadores. Eles têm a missão de limpar a pauta do Congresso Nacional, que contém cerca de 11 mil projetos de lei de autoria dos parlamentares. Na Câmara, são 9.620 projetos e 1.941 no Senado. Além disso, aguardam exame centenas de propostas que visam modificar a Constituição Federal e os mais de mil projetos de decreto legislativo.

Entre as proposições que tramitam no Congresso, há projetos que datam de 1.980. Muitos projetos em tramitação na Câmara e no Senado foram apresentados por parlamentares que já morreram e, no entanto, as matérias continuam aguardando deliberação dos congressistas. Entre esses autores estão o ex-presidente do Senado Humberto Lucena, o ex-deputado e ex-ministro, César Cals. Lucena foi autor de 11 propostas que estão aguardando apreciação.