Nesta segunda-feira (19), a Diretoria Executiva Nacional manteve contato com representantes do Ministério do Planejamento e do Ministério da Fazenda, na COGRH e na Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (SPOA).

O trabalho político visa firmar compromisso do governo para imediata implementação do reajuste salarial. De acordo com os representantes do governo, as propostas estão sendo analisadas, e a definição de quando o reajuste salarial será repassado deve ocorrer hoje (20), quando a folha de pagamento será fechada. Nesta terça-feira, a DEN estará, mais uma vez, articulando para o urgente repasse do reajuste já no próximo vencimento.

Quanto à Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação (GIFA), o Ministério da Fazenda, informou que estará estabelecendo, o mais rápido possível, as medidas cabíveis para a regulamentação. O Ministério tem o prazo de 30 dias a contar da data da sanção do Projeto de Lei n° 3501/04, que ocorreu na última sexta-feira (16) para efetivação da GIFA.

A assessoria de imprensa da Receita Federal divulgou, nesta segunda-feira (19), o resultado das últimas operações de fiscalização da Alfândega do Porto do Rio de Janeiro e da Delegacia da Receita Federal de Foz do Iguaçu.

No Rio, foram apreendidos 12,9 mil pares de tênis falsificados procedentes da Ásia. São imitações de tênis mundialmente conhecidos avaliadas em R$ 900 mil.

Já em Foz do Iguaçu/PR, foram apreendidas 24 toneladas de madeira trazidas do Paraguai e 16 ônibus com mercadorias consideradas irregulares - a maioria com destino a São Paulo. Os veículos foram abordados em estacionamentos, hotéis e até mesmo no posto da Polícia Rodoviária Federal de Céu Azul. O total das apreensões foi de aproximadamente R$1,47 milhão, destacando-se cigarros, CD virgens e CDs gravados.

O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, declarou ao jornal ?Financial Times? que o governo já está preparando um programa com medidas caso os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendam a contribuição previdenciária de 11% dos servidores aposentados. O julgamento está previsto para ser retomado no dia 11 de agosto.

De acordo Palocci, para compensar a derrota da taxação dos inativos no STF, seria necessário adotar um conjunto de iniciativas, como por exemplo: a desvinculação do salário mínimo das aposentadorias a adoção de um salário mínimo para o setor público e outro para o setor privado e a regulamentação dos fundos de pensão dos servidores públicos. Sem contar, que o presidente Lula já declarou que em caso de derrota, os debates da reforma da Previdência serão retomados.

O ministro Nelson Jobim, durante o recesso do Supremo, cassou liminar a favor dos Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Pernambuco, mantendo nestes estados a possibilidade de contribuição de aposentados e pensionistas.

O segundo semestre promete ser trabalhoso para deputados e senadores. Eles têm a missão de limpar a pauta do Congresso Nacional, que contém cerca de 11 mil projetos de lei de autoria dos parlamentares. Na Câmara, são 9.620 projetos e 1.941 no Senado. Além disso, aguardam exame centenas de propostas que visam modificar a Constituição Federal e os mais de mil projetos de decreto legislativo.

Entre as proposições que tramitam no Congresso, há projetos que datam de 1.980. Muitos projetos em tramitação na Câmara e no Senado foram apresentados por parlamentares que já morreram e, no entanto, as matérias continuam aguardando deliberação dos congressistas. Entre esses autores estão o ex-presidente do Senado Humberto Lucena, o ex-deputado e ex-ministro, César Cals. Lucena foi autor de 11 propostas que estão aguardando apreciação.

Os gastos do governo nos programas federais de investimentos serão fiscalizados pela Controladoria Geral da União (CGU). Inspirado no modelo de sorteios adotado para fiscalizar recursos federais aplicados pelas prefeituras, o ministro do Controle e da Transparência, Waldir Pires, pretende começar, depois das eleições, a sortear uma vez por mês programas que terão seus investimentos auditados.

"Vamos pegar os grandes programas de investimentos em estradas e sortear através do território. Depois faremos a mesma coisa com os de saneamento. Em outro mês poderemos fazer isso nas compras de medicamentos", explica o ministro, que ainda está delineando o novo modelo de fiscalização.