A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita encaminhou, ontem (22), um ofício ao secretário da Receita Federal do Brasil, Otacílio Dantas Cartaxo e ao corregedor-geral da Receita Federal do Brasil, Antonio Carlos Costa d'Ávila Carvalho exigindo a abertura imediata de procedimento investigatório para identificar o autor do vazamento de informações, especialmente do nome da servidora apontada como suspeita de acesso imotivado aos dados fiscais do contribuinte Eduardo Jorge Caldas , vice-presidente do PSDB, e a punição dos responsáveis.
O Sindireceita destaca no ofício que o vazamento do nome da servidora investigada nessa fase do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) configura desvio de conduta e que a identificação e a punição do servidor que vazou essas informações é tão relevante quanto a apuração e a punição dos possíveis autores da suposta quebra de sigilo fiscal de contribuinte.
O ofício encaminhado ontem (22) pelo Sindireceita ao secretário da Receita Federal e ao corregedor-geral da RFB cobrando punição aos responsáveis pelo vazamento de informações, especialmente do nome da servidora apontada como suspeita de acesso imotivado a dados de contribuinte, foi destaque na imprensa nacional.
Nas entrevistas o presidente do Sindireceita, Hélio Bernades, destacou a importância do sigilo para as investigações. ?Nós encaminhamos um ofício ao secretário e outro ao corregedor para que se tome providências no sentido de apurar quem fez o vazamento de informações da investigação. O sigilo é necessário para a apuração e o próprio secretário já disse isso no Senado?, afirmou. Novamente, o presidente do Sindireceita ressaltou que a servidora pode estar sendo usada como ?bode expiatório?, o que reforça a necessidade de se investigar os responsáveis pelo vazamento das informações do contribuinte, que teria sofrido com a quebra do sigilo fiscal, da mesma forma que é preciso apurar a responsabilidade sobre o repasse de informações sigilosas do Processo Administrativo Disciplinar que ainda está em andamento na corregedoria da RFB. ?Processo administrativo para verificar acesso imotivado é uma coisa corriqueira. Neste caso, nós não estamos tratando de acesso, estamos tratando da quebra de sigilo fiscal, do vazamento de informações. Acesso imotivado não prova nada. Quem vazou pode ser alguém que fez acesso motivado. O que impediria alguém de ter tirado uma cópia??, questiona Bernardes. "É preciso ter cuidado, pois podemos estar punindo quem não deve, enquanto o verdadeiro culpado ficará impune", alertou o presidente do Sindireceita. "Neste momento qualquer informação sobre a responsabilidade de Antonia é indevida. Estão expondo alguém que pode ser inocente e aí como vão reparar o dano?"
Hélio Bernardes reforçou ainda que que considera estranho apenas o nome da Analista ter sido divulgado. "Tem que haver a investigação sobre todos os que acessaram esses dados. Assim como a imprensa publicou que se tratava de um crime de vários autores porque somente o nome de Antonia vazou?", indaga.
A CEN já encaminhou, pelos Correios, por aviso de recebimento (AR), o arquivo magnético (CD) contendo a listagem dos filiados de cada Delegacia Sindical (DS). Nesta eleição, o Estatuto do Sindireceita e o Regulamento Eleitoral determinam que para cada mesa eleitoral deverá existir uma única lista de votantes. Assim, caso a DS pretenda formar mais de uma mesa eleitoral deverá informar também a listagem com os nomes dos filiados que votarão em cada uma delas, a fim de que a Comissão possa elaborar a respectiva lista de votantes.
A CEN conta com a colaboração dos delegados sindicais no cumprimento dos prazos e na formação das mesas eleitorais, conforme estabelecido no Regulamento Eleitoral aprovado pelo Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), e coloca-se à disposição para todos os esclarecimentos necessários por meio do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Assembleia Local - DS Vitória/ES
O delegado sindical do Sindicato Nacional da Carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil em Vitória/ES, no uso de suas atribuições, conforme o artigo 20 do Estatuto do Sindireceita e pelo artigo 28 do Regimento Interno da DS Vitória, convoca todos os filiados a comparecer na Assembleia Local, a realizar-se hoje (23), às 14h00, no auditório da Alfândega, 7º andar, com a presença do Presidente licenciado do Sindireceita Paulo Antenor de Oliveira, para discutir e deliberar sobre:
1 - Avaliação de Conjuntura,
2 - Informações da Aduana ? Regulamento Aduaneiro,
3 - Informes das Ações Judiciais,
4 - Regimento Interno da DS Vitória (alterações),
5 - Escolha dos mesários e escrutinadores para eleições
do Sindireceita em Vitória,
6 - Assuntos Gerais.
Assembleia Local - DS Belo Horizonte/MG
2- Eleições 2010,
3- Conselho Fiscal Local ? CFE, e
4- Outros Informes.
- 10h00 às 12h00 - Auditório do 10º andar do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda em Belo Horizonte/MG, localizado na Avenida Afonso Pena 1.316, Centro.
- 15h00 às 17h00 - Auditório do 3º andar do Edifício da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte/MG, localizado na Rua Levindo Lopes, nº 357, Savassi.
