A Diretoria de Assuntos Jurídicos do SINDIRECEITA, por meio de seus advogados - Dra. Alessandra Damian, Dr. David Odísio e Dra. Lígia Jansen ? impetrou dia 19/07/2005 dois mandados de segurança contra o corte de ponto em virtude do movimento de paralisação dos dias 20, 21 e 22/07/2005.
O mandado de segurança contra o corte de ponto para todos os filiados foi distribuído sob o número 2005.34.00.022016-0/DF e, ainda no dia 19/07/2005, as advogadas Dra. Alessandra Damian e Dra. Lígia Jansen despacharam o processo com o juiz da 14º Vara Federal do Distrito Federal, explicando a real situação dos Técnicos da Receita Federal.
A medida liminar foi deferida ontem dia 20/07/2005, "para que a autoridade impetrada se abstenha de efetuar os descontos dos dias parados em virtude do movimento grevista ou fazer anotações nos assentamentos funcionais por esse mesmo motivo, com relação aos substituídos, referentes à participação na greve."
O outro mandado de segurança foi específico para os servidores em estágio probatório, para que não haja qualquer prejuízo na avaliação do estágio em decorrência da adesão ao movimento de paralisação, e foi distribuído em dependência ao mandado de segurança geral e foi registrado sob o número 2005.34.00.022017-4/DF, e está sendo analisado pelo juiz.
Informe parcial da paralisação nos Estados
A união da categoria conduzirá a vitória
O sucesso da paralisação de ontem revela o nível de insatisfação dos Técnicos com a falta de reconhecimento e valorização por que vimos passando ao longo dos anos. Não podemos permitir que esta situação venha a se acentuar e a se perpetuar, o que fatalmente ocorrerá caso o modelo de reestruturação elaborado pelo corpo administrativo da Receita Federal acabe vingando. Chegou a hora de dar um basta a esta situação! Migrar para a Super Receita como "auxiliar", nem pensar! A consciência de que o momento é delicado e demanda mobilização imediata da categoria está presente na maioria dos colegas. Ontem isto ficou bem claro. No entanto, queremos e precisamos que esta consciência atinja 100% da categoria.
Assim, a DEN parabeniza e reitera a chamada de todos os Técnicos da Receita Federal, de norte a sul do País, para este movimento legítimo que estamos deflagrando. A Justiça, mais uma vez, reconheceu o nosso direito de greve e concedeu liminar que impede o corte de ponto, com abrangência nacional. Tem chegado até nós relatos de ações de administradores no sentido de tentar intimidar colegas, como ameaças de representações e cortes de ponto. Os colegas devem se manter firmes e relatar estas ocorrências a DEN pois nosso Sindicato está preparado para agir em resposta a estas ações.
CONTINUEMOS NA LUTA, COLEGAS, POIS A COESÃO E A FORÇA DO MOVIMENTO NOS CONDUZIRÁ A VITÓRIA!
