A Diretoria de Assuntos Jurídicos do SINDIRECEITA, por meio de seus advogados - Dra. Alessandra Damian, Dr. David Odísio e Dra. Lígia Jansen ? impetrou dia 19/07/2005 dois mandados de segurança contra o corte de ponto em virtude do movimento de paralisação dos dias 20, 21 e 22/07/2005.
O mandado de segurança contra o corte de ponto para todos os filiados foi distribuído sob o número 2005.34.00.022016-0/DF e, ainda no dia 19/07/2005, as advogadas Dra. Alessandra Damian e Dra. Lígia Jansen despacharam o processo com o juiz da 14º Vara Federal do Distrito Federal, explicando a real situação dos Técnicos da Receita Federal.
A medida liminar foi deferida ontem dia 20/07/2005, "para que a autoridade impetrada se abstenha de efetuar os descontos dos dias parados em virtude do movimento grevista ou fazer anotações nos assentamentos funcionais por esse mesmo motivo, com relação aos substituídos, referentes à participação na greve."
O outro mandado de segurança foi específico para os servidores em estágio probatório, para que não haja qualquer prejuízo na avaliação do estágio em decorrência da adesão ao movimento de paralisação, e foi distribuído em dependência ao mandado de segurança geral e foi registrado sob o número 2005.34.00.022017-4/DF, e está sendo analisado pelo juiz.
Informe parcial da paralisação nos Estados
A união da categoria conduzirá a vitória
O sucesso da paralisação de ontem revela o nível de insatisfação dos Técnicos com a falta de reconhecimento e valorização por que vimos passando ao longo dos anos. Não podemos permitir que esta situação venha a se acentuar e a se perpetuar, o que fatalmente ocorrerá caso o modelo de reestruturação elaborado pelo corpo administrativo da Receita Federal acabe vingando. Chegou a hora de dar um basta a esta situação! Migrar para a Super Receita como "auxiliar", nem pensar! A consciência de que o momento é delicado e demanda mobilização imediata da categoria está presente na maioria dos colegas. Ontem isto ficou bem claro. No entanto, queremos e precisamos que esta consciência atinja 100% da categoria.
Assim, a DEN parabeniza e reitera a chamada de todos os Técnicos da Receita Federal, de norte a sul do País, para este movimento legítimo que estamos deflagrando. A Justiça, mais uma vez, reconheceu o nosso direito de greve e concedeu liminar que impede o corte de ponto, com abrangência nacional. Tem chegado até nós relatos de ações de administradores no sentido de tentar intimidar colegas, como ameaças de representações e cortes de ponto. Os colegas devem se manter firmes e relatar estas ocorrências a DEN pois nosso Sindicato está preparado para agir em resposta a estas ações.
CONTINUEMOS NA LUTA, COLEGAS, POIS A COESÃO E A FORÇA DO MOVIMENTO NOS CONDUZIRÁ A VITÓRIA!
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Durante toda manhã de ontem, mais de 150 Técnicos de Brasília e Goiânia se reuniram em frente a CAC no setor de Autarquias Sul para protestar e esclarecer o contribuinte as razões do movimento. Os colegas de Brasília aproveitaram o momento para realizar a assembléia que também deliberou por maioria pela paralisação de 72 horas na próxima semana.
O movimento em Brasília também contou com a presença de delegados de outras regiões. O protesto contra a proposta de unificação apresentada pelo governo recebeu o apoio do representante da DS de Piracicaba, o colega Francisco Aragão, que trabalha em Marília, do representante do CEDES/MG, Cláudio Pereira da Silva e do delegado sindical de Foz do Iguaçu, Sérgio de Paulo.
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Adesão de 100%. A Inspetoria da Receita Federal paralisou as atividades. Não houve atendimento na CAC e no Posto Leão da Fronteira.
A paralisação dos Técnicos da Receita Federal em Campo Grande foi total e a imprensa cobriu o movimento integralmente através de vários canais de televisão e jornais.
O primeiro dia de paralisação dos Técnicos da Receita Federal em Florianópolis, contou com adesão de praticamente 100% da categoria, inclusive na Alfândega e nas agências do interior. Entre os atos públicos previstos, além da divulgação à imprensa e à população dos motivos da paralisação, houve doação voluntária de sangue. Os técnicos estiveram reunidos em assembléia, na qual se repudiou o modelo que está sendo imposto pelo Governo para a Unificação do Fisco, tanto pelo meio, Medida Provisória, quanto pelo conteúdo, que não resolve nenhum dos conflitos existentes no âmbito funcional.
A delegacia sindical do Sindireceita em Uberaba informou que a paralisação do dia 20 teve adesão de cerca de 85% dos TRF lotados na DRF/Uberaba/MG e suas Agências em Araxá e Frutal. Foi concedida entrevista para a TV Universitária e a seccional da rede Globo em Uberaba "Rede Integração" a respeito do motivo, extensão e conseqüências do movimento iniciado ontem.
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Importante ressaltar que eventuais pressões e ameaças de retirada de colegas do sistema de plantão serão combatidas com todo rigor. Não podemos abrir mão de um direito constitucional (art. 9º da CF). Solicitaremos a respectiva chefia que seja lançado o código de "falta por motivo de greve", na folha de ponto.
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A adesão neste primeiro dia de paralisação foi de 100% nas duas pontes, no DMA, Precom e EADI. Somente nos serviços internos da DRF a adesão foi de 50%.
Atenção: O delegado sindical de Foz do Iguaçu, Sérgio de Paulo, orienta aos técnicos que estão de diária, por estarem em exercício em outra unidade, que não se desloquem para Foz do Iguaçu. Ele ressalta que ?apesar da necessidade dos técnicos nas Operações que estão sendo realizadas na região, é recomendável que neste período de paralisações os colegas não se desloquem para Foz?, afirmou.
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Os Técnicos de Belém e de várias agências da Receita Federal no interior do Pará cruzaram os braços neste dia 20 e pretendem se manter assim durante os três dias de mobilização, aprovada em AGNU.
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Obs: Devido ao volume de informes repassados à DEN estaremos publicando no próximo boletim as demais informações das DS.
Avaliação de Conjuntura
Unificação da Administração Tributária
Avaliação de Conjuntura
Unificação da Administração Tributária.
