O Ministério da Fazenda publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (21) a Portaria nº 10, que disciplina a gestão dos empregados do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) em exercício nos órgãos integrantes da estrutura do Ministério.
Art. 2º A Secretaria-Executiva, por intermédio da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, deverá, até o dia 30 de abril de 2009, elaborar cronograma de devolução dos empregados do Serpro em exercício nos órgãos cujos titulares, até esta data, não manifestarem interesse na sua manutenção.
§ 2º Para efeitos do disposto no parágrafo anterior, havendo dúvidas quanto à compatibilidade das atividades desenvolvidas pelo empregado do Serpro, a chefia imediata deverá consultar a respectiva área de gestão de recursos humanos.?
O Secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Marcelo Viana, disse que em 2009 a Seges perseguirá a excelência gerencial. Segundo Viana, por recomendação do ministro Paulo Bernardo, nos próximos dias serão levadas à consulta pública duas propostas, uma de decreto, dispondo sobre a simplificação do atendimento ao cidadão e também um anteprojeto de lei para regulamentar artigos da Constituição referentes a contratos de desempenho e reversão das economias com despesas correntes para os órgãos e entidades.
O secretário informa que o primeiro item da agenda para o ano que começa será discutir melhorias com a sociedade. A primeira medida servirá para reduzir a burocracia, eliminando para a população a necessidade de apresentar documentos, e as outras propostas representarão mais autonomia e recursos aos órgãos que se mostrarem capazes de conciliar qualidade gerencial e gasto público eficiente, com a possibilidade de transformar parcela desses bons resultados em bonificação para os servidores. (Informações do Ministério do Planejamento)
Prazo para opção pelo Simples Nacional termina no próximo dia 30
O prazo para que as micros e pequenas empresas optem pelo Simples Nacional termina no próximo dia 30 de janeiro, às 20h. Foram registrados até às 18h da terça-feira (20) 223.802 pedidos de opção. Desse total 144.450 encontram-se pendentes de regularização por débitos ou problemas cadastrais junto à RFB, Estados ou Municípios, 67.017 foram deferidos de imediato, e 12.335 são de empresas novas, aguardando deferimento de entes federativos.
O Secretário-Executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago alerta às empresas para que não deixem para fazer a opção nos últimos dias, já que no momento da solicitação podem ser apontadas pendências que impeçam a entrada no regime. Essas pendências devem ser regularizadas até 30/01/2009, sob pena de impedir o deferimento do pedido. (Informações da Assessoria de Comunicação da RFB)
Sped terá de ser implementado até maio
Entre as dificuldades relatas por contribuintes está a implementação do programa, o fato de as empresas terem que reunir as informações e atualizá-las, e as preocupações que as informações enviadas ao Fisco sejam acessadas tanto pelo Fisco federal quanto pelo municipal. No que se refere aos benefícios do programa, o Sped reduzirá a evasão fiscal e os custos com arquivamento de documentos em papel.
O diretor de operações da Mastersaf, Washington Fray, afirma que a demanda de empresas solicitando a implementação do sistema é grande e que um dos obstáculos é o custo que o Sped demanda. O valor vai de R$ 50 mil a R$ 1 milhão.
O programa, na prática, integra os fiscos federal, estadual e municipal, uniformiza o processo de coleta de dados contábeis e fiscais e é formado por três sistemas que atuarão em conjunto para o Fisco: o Sped Contábil, o Sped Fiscal e a Nota Fiscal. (Informações da Gazeta Mercantil)
Análise de Conjuntura: Economia
"A decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de reduzir em 1 ponto percentual a Taxa Selic, para 12,75% ao ano, foi discretamente comemorada no Palácio do Planalto. Na avaliação de auxiliares diretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pela primeira vez, desde que começou a crise financeira internacional, o Banco Central (BC) demonstrou sensibilidade para o que é considerada uma "mudança dramática" da situação macroeconômica. O núcleo do governo considerava que já era hora de o BC colaborar efetivamente com os esforços do Executivo para atenuar os reflexos da crise no Brasil". Publicada na edição de hoje do jornal O Globo.
