Os TRF aposentados e pensionistas já receberam o contracheque de julho, para recebimento dos valores em agosto, com o aumento proposto na MP 302/2006, que trata do reajuste dos Técnicos da Receita Federal. A Diretoria Executiva Nacional tem recebido várias mensagens dos colegas aposentados que se dizem confusos com a sistemática do novo salário.

A DEN esclarece que a partir dessa folha a categoria receberá o aumento integral referente à GAT, que passou para 75% do valor do vencimento básico. Para os aposentados e pensionistas, além da GAT, a GIFA já começará a ser paga no percentual de 47,5% sobre o maior vencimento básico do cargo, o que equivale a R$ 1.216,53.

Para os ativos, a parcela da GIFA individual (até 25% do maior vencimento básico) será paga normalmente, conforme a pontuação do servidor, e a parcela vinculada a metas fiscais (até 70% do maior vencimento básico), será adiantada em 50% nas folhas de julho e agosto, ficando o restante, após a verificação do cumprimento das metas, para ser pago nas folhas de setembro e outubro.

Para alcançar o percentual institucional máximo da GIFA, por exemplo, a meta de arrecadação da Receita Federal subirá de R$ 358 bilhões para R$ 362 bilhões. Se a meta arrecadada oscilar entre esses valores, o percentual da GIFA será proporcional.

PEC prevê isenção do IR acima

dos 70 anos

A proposta de emenda à Constituição (PEC) 547/06, da deputada Laura Carneiro (PFL-RJ), isenta de Imposto de Renda os proventos dos aposentados com mais de 70 anos de idade. A proposta altera o artigo 153 da Constituição e inclui tanto os aposentados no serviço público quanto na iniciativa privada.

A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) quanto à admissibilidade. Se aprovada, ela será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, segue para o Plenário onde precisa ser votada em dois turnos. (Com informações da Agência Câmara)

Presidente da DEN se reúne

com colegas em Natal