A DEN manteve contato, hoje pela manhã, com representantes da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (SRH/MPGO) e da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (SPOA/MF), mas ainda não há confirmação sobre a data do pagamento do reajuste. Diferente do que o Ministério do Planejamento havia divulgado, em seu site no dia 15 passado, o pagamento do reajuste aos servidores não deve sair na folha de julho.
De acordo com informações repassadas pelo SRH/MPOG, devido a problemas operacionais não foi possível fazer o pagamento como previsto. O Ministério, segundo, informações obtidas pelo Sindireceita, não quer correr o risco de pagar o reajuste a determinadas categorias, preferindo efetuar o aumento de forma conjunta para todos os servidores públicos. Também foi informado que o governo poderá efetuar o pagamento dos atrasados em folha suplementar no mês de agosto, mas o que ainda não está confirmado. Estamos acompanhando.
O presidente da Comissão Eleitoral Nacional (CEN), José do Carmo Filho, entregou ao presidente da DEN, Reynaldo Velasco Puggi, na última sexta-feira (23), a relação da chapa inscrita para preenchimento dos cargos da delegacia sindical de Palmas/TO, conforme dispõe o artigo 97, §3° do Estatuto, e art. 11, do Regulamento Eleitoral do Sindireceita, para ampla divulgação.
A chapa inscrita está publicada nesta edição do Boletim e, também, no link da Comissão Eleitoral Nacional. Sendo assim, abre-se o prazo de cinco dias, a partir desta segunda-feira (26), para a apresentação de impugnações endereçadas diretamente ao presidente da Comissão Eleitoral.
Veja aqui a composição da chapa
A Comissão Eleitoral Nacional solicita aos delegados sindicais de todo o país, que encaminhem o mais rápido possível os nomes dos membros que formaram as mesas eleitorais de cada unidade. A CEN lembra que juntamente com os nomes devem ser enviados os locais de instalação e os endereços da mesa para homologação pela Comissão Eleitoral Nacional. De acordo com o Regulamento Eleitoral, os delegados têm até o dia 16 de agosto para oficializarem a composição da mesa.
A comissão ressalta que para evitar imprevistos, o comando eleitoral local já deve preparar a lista de votação com a antecedência necessária, para que ?havendo a formação de mais de uma mesa eleitoral, cada mesa terá sua urna e sua lista de votantes, não podendo ocorrer voto em urna diversa da que o votante estiver inserido?. Ver, Art. 99 § 2° do Estatuto, e Art. 19 do Regulamento Eleitoral.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na última sexta-feira (23), a Medida Provisória que cria um redutor de R$ 100 no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para os próximos seis meses.
Pela proposta enviada ao governo pelo Congresso Nacional, os limites de isenção não sofrerão modificações. Os trabalhadores que recebem até R$ 1.058 continuam isentos de pagar o IR. Quem recebe entre R$ 1.058 e R$ 2.115, pagará alíquota de 15% e os que receberem salários acima deste valor descontarão a alíquota de 27,5%.
O redutor de R$ 100 será aplicado, segundo a proposta do Congresso, diretamente no salário. Por exemplo, o trabalhador que receba R$ 2.000, descontará seu Imposto de Renda sobre o valor de R$ 1.900.
Durante a cerimônia onde assinou a medida, o presidente Lula saiu em defesa do ministro da Fazenda, Antonio Palocci. O presidente comentou ainda que todas as vezes que pensa em ?ficar brabo? com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, ele sempre lembra de sua mãe. ?Ela era dura. E quando eu ia pedir dinheiro, ela não dava o que eu queria, mas o que podia dar?.
O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, disse hoje que o governo enviará ao Congresso Nacional, até o final deste ano, uma proposta de reestruturação da cobrança do Imposto de Renda da Pessoa Física. Segundo o ministro as novas medidas serão discutidas com o Congresso, antes do seu envio e deverão entrar em vigor a partir de 2005.
Alfândega de Santos apreende 16 toneladas mercadorias subfaturadas
Cerca de 16 toneladas de chapas de alumínio para impressão foram apreendidas no dia 23 de julho pela alfândega do Porto de Santos. A mercadoria, avaliada em R$ 160.092,23, foi embarcada no porto de Shangai, na China. A apreensão ocorreu porque os importadores declararam valor e peso inferior ao real, o que configurou tentativa de fraudar o fisco com pagamento de impostos que incidem sobre as operações de comércio exterior.
De acordo com estudos da Receita, o valor declarado não cobre o custo da matéria-prima (chapa de alumínio laminada), em relação com as cotações em bolsas de valores.
Receita arrecadou R$ 7,4 bi em impostos federais no 1º semestre no RS
A Superintendência da Receita Federal no Rio Grande do Sul divulgou o balanço das ações de combate à sonegação realizadas no primeiro semestre. De acordo com o relatório, a sonegação de impostos de janeiro a junho chegou a R$ 1,5 bilhão, com aumento de 19% em relação ao mesmo período do ano passado. A fiscalização autuou 288 empresas e 1.225 pessoas físicas. A arrecadação de impostos federais foi de R$ 7,4 bilhões no estado, aumento real de 8,5%, desconsiderando a inflação.
É com pesar que comunicamos o falecimento da Sra. Cirina Barbosa da Cunha, mãe da Técnica Maria Alayr Lins Alves (Chefe da SATEC/DRFCGE/MS), ocorrido no dia 21 de julho. Aos familiares e amigos, os sinceros votos de paz da categoria TRF neste momento de pesar e saudade.
