O presidente do SINDIRECEITA no uso de suas atribuições, com base no artigo 28 e no artigo 61, inciso X, do Estatuto da entidade, CONVOCA todos os filiados a comparecer à Assembléia Geral Nacional Unificada ? AGNU, a realizar-se hoje e amanhã (27), conforme data, hora e local a ser determinado pelo edital da respectiva delegacia sindical, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta: Avaliação de Conjuntura e Unificação da Administração Tributária.

Veja o indicativo no site que trata da mobilização em todas as unidades contra o modelo proposto de unificação da administração tributária federal e pela abertura imediata de canal de negociação com a categoria. Os Técnicos deverão decidir se a mobilização continuará com paralisação ou sem paralisação. A DEN indica pela mobilização com paralisação de 120h (dos dias 01 a 05 de agosto).

Como já dissemos, o modelo de criação da Super Receita, elaborado pela alta cúpula da Receita Federal, caso seja convertido em Lei, impõe uma seria ameaça a existência futura do cargo de Técnico da Receita Federal.

É preciso demonstrar ao Governo o perigo que é criar um novo órgão desprezando os servidores, ou melhor, levando em consideração apenas a cúpula da instituição e desconsiderando totalmente problemas históricos da velha estrutura. Vão se manter os mesmo vícios, vão se manter os mesmos defeitos. A insistência da administração da Secretaria da Receita Federal em manter o termo ?auxiliar? (algo que não somos) precisa ser explicada pois não encontra amparo em nenhuma razão técnica. A conclusão a que se chega só pode ser uma: os planos da administração da SRF para a instituição não nos contemplam. O acréscimo da atividade de auditoria da rede arrecadadora entre o rol das atribuições privativas dos Auditores-Fiscais nesta MP é mais um fato a comprovar esta afirmativa.

Mais do que nunca temos que nos impor, temos que exigir do Governo o reconhecimento da nossa importância para a Instituição, algo que a Administração da SRF não admite fazer. Para isto, precisamos manter forte a nova mobilização iniciada hoje. E na próxima semana, paralisarmos nossa atividade todos os dias. Nas assembléias que começam hoje deve-se discutir a possibilidade de greve por tempo indeterminado, a situação das chefias e participação dos técnicos em comissões, inclusive processos de licitação.

A Diretoria Executiva Nacional solicita aos técnicos que não participem de nenhum curso, mesmo na qualidade de instrutor, e que não se ofereçam para participar de nenhuma comissão formada nos próximos dias.

Outras categorias estão preparando para se mobilizar contra o modelo de fusão da administração tributária. Onde for possível, com quem for possível, lutaremos juntos. Mas, manteremos nosso movimento independente, com o cuidado de não usarmos ninguém nem sermos usados.

VAMOS À LUTA!!!!

Mandados de segurança contra

o corte de ponto

A Diretoria de Assuntos Jurídicos, pelos seus advogados, Dra. Alessandra Damian Cavalcanti, Dr. David Odísio Hissa e Dra. Lígia de Menezes Jansen, impetraram dois mandados de segurança contra o corte de ponto em virtude da paralisação ocorrida na semana passada, realizada nos dias 20, 21 e 22 de julho - Mandado de Segurança nº 2005.34.00.022016-0 e 2005.34.00.022017-4. As duas liminares foram deferidas para não permitir o corte de ponto nem a anotação nos assentamentos dos filiados. Confira o teor das liminares.

Como foi decidido em Assembléia realizada nos dias 20 e 21, a categoria optou pela paralisação também nos dias 26, 27 e 28 de julho. Dessa forma, os advogados da Diretoria de Assuntos Jurídicos impetraram ontem (25/07) mais dois mandados de segurança para evitar o corte de ponto referente aos dias 26, 27 e 28 de julho.

Paralisação dos Técnicos afetou

balança comercial

O ministro interino do Desenvolvimento, Ivan Ramalho, atribuiu o baixo desempenho do superávit da balança comercial na semana passada à paralisação dos Técnicos da Receita Federal. O saldo da balança comercial na semana passada ficou em US$ 343 milhões. Resultado muito baixo se comparado aos das semanas anteriores.

Na quarta semana de julho as exportações somaram US$ 2,001 bilhões e as importações chegaram a US$ 1,658 bilhão. A declaração de Ramalho foi durante palestra sobre o impacto do mercado chinês no Brasil no Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças.

AGNU nos estados

O delegado sindical de Salvador convoca todos os Técnicos para participar de assembléia local, hoje e quinta-feira (28), no auditório do Ministério da Fazenda, 8º andar, e no dia 27 (nas escadarias do Ministério da Fazenda) às 9h, para dar continuidade à paralisação em prol do fortalecimento da categoria.

O delegado sindical de Divinópolis convoca os filiados a comparecerem à assembléia local, a realizar-se hoje, na sala polivalente da DRF/DIV/MG, às 15h.

O delegado sindical de Pernambuco, Cleto Barros, convoca todos os filiados a comparecerem na assembléia local ordinária, a realizar-se no dia 27 (quarta-feira), às 09h30, no auditório da GRA/PE, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta: Unificação da Administração Tributária Federal (MP 258/05) Eleição do representante da DS na reunião do CNRE Proposta a serem encaminhadas ao CNRE Apresentação da Pauta do CNRE e Informes gerais.

O delegado sindical de Porto Alegre convoca assembléia para quinta-feira (28), às 10h, no auditório do Edifício-Sede do MF no RS, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta: Avaliação de conjuntura Perspectiva de continuidade do movimento e Assuntos gerais.

Avaliação de Conjuntura

Unificação da Administração Tributária