O presidente do SINDIRECEITA no uso de suas atribuições, com base no artigo 28 e no artigo 61, inciso X, do Estatuto da entidade, CONVOCA todos os filiados a comparecer à Assembléia Geral Nacional Unificada ? AGNU, a realizar-se hoje e amanhã (27), conforme data, hora e local a ser determinado pelo edital da respectiva delegacia sindical, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta: Avaliação de Conjuntura e Unificação da Administração Tributária.

Veja o indicativo no site que trata da mobilização em todas as unidades contra o modelo proposto de unificação da administração tributária federal e pela abertura imediata de canal de negociação com a categoria. Os Técnicos deverão decidir se a mobilização continuará com paralisação ou sem paralisação. A DEN indica pela mobilização com paralisação de 120h (dos dias 01 a 05 de agosto).

Como já dissemos, o modelo de criação da Super Receita, elaborado pela alta cúpula da Receita Federal, caso seja convertido em Lei, impõe uma seria ameaça a existência futura do cargo de Técnico da Receita Federal.

É preciso demonstrar ao Governo o perigo que é criar um novo órgão desprezando os servidores, ou melhor, levando em consideração apenas a cúpula da instituição e desconsiderando totalmente problemas históricos da velha estrutura. Vão se manter os mesmo vícios, vão se manter os mesmos defeitos. A insistência da administração da Secretaria da Receita Federal em manter o termo ?auxiliar? (algo que não somos) precisa ser explicada pois não encontra amparo em nenhuma razão técnica. A conclusão a que se chega só pode ser uma: os planos da administração da SRF para a instituição não nos contemplam. O acréscimo da atividade de auditoria da rede arrecadadora entre o rol das atribuições privativas dos Auditores-Fiscais nesta MP é mais um fato a comprovar esta afirmativa.

Mais do que nunca temos que nos impor, temos que exigir do Governo o reconhecimento da nossa importância para a Instituição, algo que a Administração da SRF não admite fazer. Para isto, precisamos manter forte a nova mobilização iniciada hoje. E na próxima semana, paralisarmos nossa atividade todos os dias. Nas assembléias que começam hoje deve-se discutir a possibilidade de greve por tempo indeterminado, a situação das chefias e participação dos técnicos em comissões, inclusive processos de licitação.

A Diretoria Executiva Nacional solicita aos técnicos que não participem de nenhum curso, mesmo na qualidade de instrutor, e que não se ofereçam para participar de nenhuma comissão formada nos próximos dias.

Outras categorias estão preparando para se mobilizar contra o modelo de fusão da administração tributária. Onde for possível, com quem for possível, lutaremos juntos. Mas, manteremos nosso movimento independente, com o cuidado de não usarmos ninguém nem sermos usados.

VAMOS À LUTA!!!!

Mandados de segurança contra

o corte de ponto

A Diretoria de Assuntos Jurídicos, pelos seus advogados, Dra. Alessandra Damian Cavalcanti, Dr. David Odísio Hissa e Dra. Lígia de Menezes Jansen, impetraram dois mandados de segurança contra o corte de ponto em virtude da paralisação ocorrida na semana passada, realizada nos dias 20, 21 e 22 de julho - Mandado de Segurança nº 2005.34.00.022016-0 e 2005.34.00.022017-4. As duas liminares foram deferidas para não permitir o corte de ponto nem a anotação nos assentamentos dos filiados. Confira o teor das liminares.

Como foi decidido em Assembléia realizada nos dias 20 e 21, a categoria optou pela paralisação também nos dias 26, 27 e 28 de julho. Dessa forma, os advogados da Diretoria de Assuntos Jurídicos impetraram ontem (25/07) mais dois mandados de segurança para evitar o corte de ponto referente aos dias 26, 27 e 28 de julho.

Paralisação dos Técnicos afetou

balança comercial

O ministro interino do Desenvolvimento, Ivan Ramalho, atribuiu o baixo desempenho do superávit da balança comercial na semana passada à paralisação dos Técnicos da Receita Federal. O saldo da balança comercial na semana passada ficou em US$ 343 milhões. Resultado muito baixo se comparado aos das semanas anteriores.

Na quarta semana de julho as exportações somaram US$ 2,001 bilhões e as importações chegaram a US$ 1,658 bilhão. A declaração de Ramalho foi durante palestra sobre o impacto do mercado chinês no Brasil no Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças.

AGNU nos estados

O delegado sindical de Salvador convoca todos os Técnicos para participar de assembléia local, hoje e quinta-feira (28), no auditório do Ministério da Fazenda, 8º andar, e no dia 27 (nas escadarias do Ministério da Fazenda) às 9h, para dar continuidade à paralisação em prol do fortalecimento da categoria.

O delegado sindical de Divinópolis convoca os filiados a comparecerem à assembléia local, a realizar-se hoje, na sala polivalente da DRF/DIV/MG, às 15h.

O delegado sindical de Pernambuco, Cleto Barros, convoca todos os filiados a comparecerem na assembléia local ordinária, a realizar-se no dia 27 (quarta-feira), às 09h30, no auditório da GRA/PE, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta: Unificação da Administração Tributária Federal (MP 258/05) Eleição do representante da DS na reunião do CNRE Proposta a serem encaminhadas ao CNRE Apresentação da Pauta do CNRE e Informes gerais.

O delegado sindical de Porto Alegre convoca assembléia para quinta-feira (28), às 10h, no auditório do Edifício-Sede do MF no RS, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta: Avaliação de conjuntura Perspectiva de continuidade do movimento e Assuntos gerais.

Avaliação de Conjuntura

Unificação da Administração Tributária

Técnico da Receita Federal

Conforme a Portaria DRF Ilhéus nº 27, publicada no DOU de 21/07/05, coube à Fernando Lima Ribeiro, Técnico da Receita Federal, responder pelo expediente da Delegacia nos dias 21 e 22 de julho, durante o afastamento simultâneo da titular da unidade e de seu substituto. Esse tipo de situação, mais uma dentre as diversas existentes pelo Brasil afora, demonstra a importância do profissional Técnico da Receita Federal dentro da SRF, evidenciando que o TRF não é mero auxiliar de outro cargo. Fernando Lima, Bacharel em Direito e especialista em Direito Tributário, é Chefe do SORAT e foi durante muitos anos Chefe da antiga Seção de Arrecadação daquela unidade.

Para refletir

?As nuvens mudam sempre de posição, mas são sempre nuvens no céu. Assim devemos ser todo dia, mutantes, porém, leais com o que pensamos e sonhamos lembre-se, tudo se desmancha no ar, menos os pensamentos?.