Apesar de o ministro da Fazenda, Guido Mantega, não ter anunciado oficialmente o nome de Valdir Simão como o novo secretário da Receita Federal, a saída dele da presidência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), onde está atualmente, já é dada como certa. O novo presidente do INSS deve ser Luiz Henrique Fanan, atual diretor de atendimento, segundo apurou a Agência Estado.

A demora na divulgação da troca de comando na Receita vem ocorrendo porque Mantega procura contornar a resistência de alguns superintendentes regionais ao nome de Simão, auditor de carreira da antiga Secretaria de Receitas Previdenciárias, fundida à Receita Federal.

Na quarta-feira, o secretário interino da Receita, Otacílio Cartaxo, do grupo da ex-secretária Lina Maria Vieira, esteve com alguns superintendentes. O próprio ministro recebeu, segundo a assessoria de imprensa, o superintendente da 6ª Região, de Minas Gerais, Eugênio Celso Gonçalves. O Ministério da Fazenda já solicitou à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) um levantamento da vida profissional de Simão para certificar-se de que não há denúncias contra ele.

O imbróglio já dura 21 dias e expõe a falta de habilidade do ministro em conduzir o processo. Essa é avaliação de integrantes do governo. Uma fonte considerou "absurdo" o ministro estar nas mãos de alguns superintendentes. "Se fosse esperto, anunciaria o nome do novo secretário da Receita e a demissão desses caras, tudo junto."

Mantega demitiu Lina em 9 de julho, mas a saída só foi confirmada seis dias depois de a notícia ter vazado para a imprensa. Durante esses dias, Lina ficou no cargo, articulando a rebelião dos superintendentes e preparando seu discurso de saída. Como o Ministério da Fazenda não explicou oficialmente as razões da demissão, Lina deu várias entrevistas nas quais atribuía sua substituição ao fato de ter apertado a fiscalização de grandes contribuintes.

Nos bastidores, fontes do governo afirmam que a demissão teve dois motivos principais: a avaliação de que a gestão do órgão não estava sendo bem conduzida e o fato de Lina ter batido de frente com Mantega em algumas discussões internas. Ela substituiu Jorge Rachid justamente porque o ministro queria alguém que não colocasse empecilhos à política econômica. Durante toda a gestão de Lina, de 11 meses, comentava-se no governo que quem comandava o órgão era Nelson Machado, secretário executivo do Ministério da Fazenda. Foi Machado quem indicou Lina e, apesar dos problemas com a ex-secretária, também indicou Simão para substituí-la. (Informações do jornal Estado de São Paulo)

Governo vai retomar esforço para aprovar limite para despesa de pessoal

O Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, declarou nesta quinta-feira (30), que o governo irá retomar o esforço para aprovar o Projeto de Lei Complementar 01 que propõe um limite para as despesas de pessoal, tão logo o Congresso Nacional retorne do recesso em agosto. Bernardo destacou que conversou sobre isso com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que considera importante retomar as conversas com os parlamentares com o objetivo de negociar a aprovação do Projeto ainda este ano.

Segundo Bernardo, o PLP 01 trará previsibilidade para a conta de pessoal nos três poderes ? Legislativo, Executivo e Judiciário e maior transparência para esta que é a segunda maior despesa do Orçamento Geral da União, depois apenas dos pagamentos de benefícios previdenciários. Ele esclareceu que não se trata de limitar salários, mas de definir um teto para o crescimento da folha de pessoal da União. O ministro acrescentou que a proposta do governo estabelecia em linhas gerais que as despesas por poder estariam limitadas ao valor liquidado no ano anterior, corrigido pela variação acumulada do IPCA, acrescido de 1,5% ao ano, considerada como a taxa de crescimento natural dessa despesa.

O Ministro, entretanto, destacou que o relator do projeto, Romero Jucá, alterou o percentual para 2,5% e o governo acha que um limite maior ainda é ?melhor que nenhum limite. Achamos razoável e estamos dispostos a negociar?, afirmou Bernardo.

Segundo o Projeto encaminhado ao Congresso Nacional em 2007, não são considerados para efeito dessa limitação os valores transferidos ao Distrito Federal a título de pagamento de pessoal das áreas de educação, saúde e segurança pública e os pagamentos de sentenças judiciais associadas à folha de pessoal da União. (Informações do site www.servidor.gov.br)

 do servidor

Foi publicada na edição de hoje (31), do Diário Oficial da União (DOU), a Portaria Normativa nº 3 que estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) sobre a assistência à saúde suplementar do servidor ativo, inativo, seus dependentes e pensionistas. De acordo com o texto, a assistência à saúde dos beneficiários, a cargo dos órgãos e entidades do Sipec, será prestada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e, de forma suplementar, mediante: convênio com operadoras de plano de assistência à saúde, organizadas na modalidade de autogestão contrato com operadoras de plano de assistência à saúde, serviço prestado diretamente pelo órgão ou entidade auxílio de caráter indenizatório, por meio de ressarcimento, quando não adotado pelo órgão ou entidade do Sipec.

A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita disponibilizou um questionário eletrônico destinado a todos os Analistas-Tributários, especialmente àqueles que atuam ou atuaram em áreas aduaneiras (zona primária e zona secundária). O formulário está disponível na área restrita do site e todos os dados terão caráter confidencial, assegurando ao Analista-Tributário o sigilo das informações prestadas. O conteúdo será de grande importância e vai subsidiar a atuação do Sindireceita e, principalmente, será essencial para o desenvolvimento da Frente Parlamentar pela Modernização da Aduana Brasileira. A DEN pede a todos os interessados que encaminhem as respostas o mais rápido possível, pois o objetivo é finalizar o relatório no início de agosto.

A delegacia sindical em Nova Iguaçu, com a cooperação das demais delegacias sindicais do Estado do Rio de Janeiro, receberá inscrições dos filiados do Estado do Rio de Janeiro até o dia 5 de agosto para a seleção de participantes ao 1º Curso Tático de Tiro, visando a aprovação no exame de comprovação de capacitação técnica para a obtenção do porte de arma. O filiado efetuará a sua pré-inscrição por meio do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., informando o nome completo, matrícula SIAPE, situação funcional, unidade de lotação e exercício, endereço residencial e telefones de contato. Até o dia 14 de agosto o filiado apresentará ao seu delegado sindical o comprovante de aptidão psicológica atestado em laudo conclusivo emitido por psicólogo do quadro da Polícia Federal ou por este credenciado. Consulte os psicólogos credenciados aqui. Mais informações poderão ser obtidas junto ao delegado sindical da DS Nova Iguaçu pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Visitas CEDS/SP ? Julho 2009

No período de 14 a 22 de julho, a diretoria do CEDS/SP, representada pela presidente, Katia Rosana Nobre Silva e pelo secretário de Finanças, Antonio Carlos Joaquim, visitou Delegacias Sindicais do Estado de São Paulo com o objetivo de conhecer as DS e ouvir de seus filiados suas expectativas no que diz respeito ao papel do Sindicato e suas expectativas para o futuro da carreira. ?A oportunidade serve também, e é muito importante, para apresentar aos filiados a estrutura do Sindicato e o papel que o CEDS ocupa nesta estrutura?, disse a presidente.

No dia 14 foram visitadas as Delegacias Sindicais de Cumbica e São José dos Campos. A visita à DS SJC ocorreu na ARF Mogi das Cruzes e posteriormente na cidade de São José dos Campos. No dia 15 foi visitada a DS Taubaté e reunidos alguns ATRFB da DS São Sebastião. No dia 16 a caravana foi recebida pelos colegas na DS Santos e no dia 17 foram visitadas as DS de Piracicaba e DS Viracopos. Na segunda feira (20), a DS de Presidente Prudente e a DS de Araçatuba foram visitadas. No dia seguinte foram visitadas as DS de Bauru e Marília. Na oportunidade colegas que ingressaram no último concurso tiveram também a oportunidade de discutir sobre a busca de espaço dentro do sindicato. Na sequência foi visitada a DS de Marília. No dia 22, contando com a participação da DS de Osasco e secretário de Assuntos Parlamentares do CEDS/SP, João Bosco, encerraram-se as visitas com uma assembleia dos colegas de Sorocaba no auditório da DRF, na parte da manhã, e à tarde outra assembleia na DRF de Barueri. A visita na DS de Sorocaba foi marcada pelo entusiasmo dos filiados presentes, já que a DS passou recentemente por uma reestruturação, o que fez muito bem aos filiados da localidade, renovando o espírito de unidade e a intenção de participar ativamente do nosso sindicato.

A reunião realizada na DS de Barueri encerrou a agenda. Acompanharam a diretoria do CEDS, nos dias 14 a 16 e 20 a 22, o secretário geral da Diretoria Executiva Nacional, João Jacques. Nos dias 14 a 16 e 22, a diretora de Assuntos Jurídicos da DEN Doralice Perrone e, nos dias 16 e 17 a diretora de Assuntos Parlamentares da DEN, Sílvia Felismino. A diretoria do CEDS SP agradece a participação dos colegas que se disponibilizaram a acompanhar o CEDS SP nesse projeto. A Diretoria do CEDS comunica ainda que as fotos das visitas estarão disponíveis no site www.sindireceita-sp.org.br.

Edital de Convocação 02/2009

Conselho de Ética

CNRE ? Listagem de confirmação dos Conselheiros

A diretoria de Finanças e Administração da DEN alerta aos delegados sindicais que ainda não encaminharam a listagem com os nomes dos Conselheiros que participarão da 47ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), que será realizada no mês de agosto, em Salvador-BA, que providenciem o envio o mais breve possível. A relação com os nomes dos Conselheiros deve atender aos prazos constantes na Portaria RFB nº 1.143/2008, que trata da liberação de ponto dos participantes.

Operação apreende entorpecentes