A partir deste sábado, o Sindireceita inicia o projeto "Receita para o Brasil - Em busca da Excelência na Gestão Tributária e Aduaneira". O primeiro encontro ocorre em Belo Horizonte/MG, às 8h, no Hotel Sol Belo Horizonte. Cerca de 20 Analistas-Tributários de Minas Gerais, que atuam em áreas estratégicas da Receita Federal no estado participarão do encontro. O projeto tem como objetivo apresentar propostas de melhoria da atuação da Receita Federal nas áreas de atendimento ao contribuinte, aduana, arrecadação e cobrança, combate à sonegação fiscal, contrabando e pirataria.

Além de colher a opinião de servidores, o projeto desenvolvido pelo Sindireceita busca ampliar a interação com empresários, trabalhadores, contadores, advogados e demais profissionais que se relacionam direta e indiretamente com as atividades exercidas pela Administração Tributária do País.

Durante os encontros, os participantes também poderão colaborar com propostas para o projeto que cria a Lei Orgânica do Fisco, já que a Lei nº 11.457, que criou a Receita Federal do Brasil, no artigo 50, prevê o envio ao Congresso Nacional, da proposta de criação dessa nova legislação.

O Projeto "Receita para o Brasil? percorrerá outras capitais como Manaus, Fortaleza, Recife, Salvador, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba e Brasília. Ao todo, serão realizados 11 eventos em várias cidades do País.

O governo federal alterou as regras de convênios com estados, municípios, organizações não-governamentais e outras entidades privadas para evitar desperdício de dinheiro público e fraudes como o esquema de superfaturamento de ambulâncias detectado pela CPI dos Sanguessugas.

Segundo o ministro, o governo federal repassa anualmente, por convênio, R$ 12,2 bilhões para estados e municípios, e R$ 3 bilhões para ONGs e outras entidades privadas.

Entre as novas regras está a proibição de convênios com entidades que tenham, entre seus dirigentes, membros de qualquer Poder, servidores públicos do órgão concedente e parentes deles até segundo grau. (Informações da Agência Brasil)

Movimento Nacional acompanhará discussões do Fórum da Previdência

Representantes do Ciclo de Gestão e Fisco Federal, que compõem o Movimento Nacional em Defesa do Estado Brasileiro, vão acompanhar as discussões do Fórum Nacional da Previdência. Ontem, integrantes do Movimento se reuniram, em Brasília, na sede do Sindireceita, e decidiram acompanhar de perto as discussões do Fórum, que apesar de tratar da aposentadoria dos servidores públicos não possui nenhum representante das categorias.

A participação das entidades que representam o servidor público no Fórum foi limitada a atuação da Fundação Anfip, que tem apenas prestado assessoria técnica aos debates, conforme informou a presidente da Anfip, Assunta Di Dea Bergamasco. Ela chamou a atenção para a necessidade de ampliação dessa participação. ?Temos que estar integrados a essa discussão?, disse. Durante o encontro de ontem ficou acertado que os representantes da Fundação Anfip, que acompanham os trabalhos do Fórum, vão se reunir com os integrantes do Movimento para relatar o andamento dos trabalhos que estão sendo desenvolvidos.

O presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, destacou o interesse e a necessidade de ampliação dessa discussão, que afeta todos os servidores públicos. Os representantes do Movimento também estudam alternativas para participar de forma ativa e formal dos trabalhos.

Outro ponto de discussão foi a ampliação da presença de representantes dos servidores públicos no Grupo de Trabalho (GT) constituído no Ministério do Planejamento para analisar a institucionalização da negociação coletiva no serviço público. O diretor de Formação Sindical, Augusto Corôa, que representa o Sindireceita no GT, destacou a importância dos servidores públicos acompanharem de perto esse debate.

A proposta apresentada e aprovada, ontem, no Sindireceita é buscar a ampliação do número de entidades que participam dos debates. O presidente da Assecor, Antônio Manoel Magalhães, defende uma maior representatividade dos servidores públicos nessa discussão. A proposta foi defendida também pelo presidente da AACE, Rafael de Sá Marques. Uma das alternativas apresentadas é abrir um espaço para discussão nas plenárias que devem ocorrer. A intenção é buscar um entendimento com o Governo.

Também participaram da reunião realizada nesta quinta-feira no Sindireceita, o presidente em exercício do Sinait, Antônio Carlos Costa, a secretária-geral da Unacon, Márcia Uchôa, o presidente da Anesp, Amarildo Muniz, o representante do Conselho Nacional do Sinal, Paulo de Tarso Galarça Calovi.

Os integrantes do Movimento Nacional em Defesa do Estado voltam a se reunir na próxima terça-feira (31), às 10h, na sede do Sinait, em Brasília. Na pauta de discussão está a conclusão da 3ª carta ao público e as definições sobre a realização de um seminário sobre atribuições, além da possibilidade de ampliação da atuação do Movimento.