A publicação do decreto de simplificação no atendimento ao cidadão será a próxima iniciativa da Secretária de Gestão do Ministério do Planejamento em cumprimento a agenda de desburocratização instituída pelo governo federal. A informação foi transmitida pelo secretário de Gestão do MPOG, Marcelo Viana, em reunião com parceiros do Programa Nacional de Gestão Pública (Gespública), realizada em Brasília. A medida, entre outros objetivos, reforçará as centrais de atendimento espalhadas pelo País.

Outra iniciativa de desburocratização anunciada pela Seges também recebeu o apoio unânime do grupo e prevê a integração dos processos de órgãos e entidades que atuam em portos, aeroportos e regiões de fronteira. A iniciativa visa a simplificação das ações de comércio exterior no País, em parceria com a Camex, MDIC, ABDI, Receita Federal, Anvisa, Ibama, Polícia Federal e Ministério da Agricultura.

Foi discutida também a proposta do Ministério do Planejamento, já submetida à consulta pública, de Projeto de Lei sobre a contratualização de desempenho na administração pública e a reversão da economia com despesas correntes. O PL prevê autonomia gerencial e financeira para órgãos e entidades que cumprirem suas metas e atingirem os resultados previamente pactuados com a administração pública federal. Além disso, o PL prevê o retorno das economias geradas pelos entes federativos para ser aplicado no desenvolvimento organizacional, em capacitação e até pagamento de prêmios aos servidores. ?Trata-se de dar liberdade a quem tem responsabilidade, premiando a boa instituição, o bom gestor e o bom servidor?, destacou Marcelo Viana.

Na reunião se discutiu o novo modelo de governança do Gespública, cujo foco estará na implementação da Carta de Brasília da Gestão Pública e da agenda de gestão lançada pelo ministro do Planejamento Paulo Bernardo, durante o 1º Fórum Nacional de Gestão Pública, realizado em abril deste ano. (Informações do site www.servidor.gov.br)

MPOG autorizada a nomeação de 2 mil servidores para o Ministério da Fazenda

Foi publicada na edição de hoje (4), do Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 227, do Ministério do Planejamento que autoriza a nomeação, a partir deste mês, de dois mil aprovados para os cargos de nível intermediário de Assistente Técnico-Administrativo para o Ministério da Fazenda. De acordo com a portaria a nomeação está condicionada à existência de vagas, a adequação orçamentária e financeira e a verificação prévia das condições para a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público.

A Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento realiza, nos dias 5, 6 e 7 de agosto, no Hotel Nacional, o 1º Fórum de Saúde Mental da Administração Pública Federal. O fórum será aberto nesta quarta-feira (5) pelo secretário-executivo/MP, João Bernardo Bringel, pelo secretário de Recursos Humanos/MP, Duvanier Paiva Ferreira, e pelo coordenador-geral de Seguridade Social e Benefícios do Servidor, Sérgio Carneiro.

O evento vai reunir cerca de 300 participantes (estudiosos, técnicos da área de saúde, gestores de RH e servidores) e tem como objetivo estimular profissionais de saúde e da área de gestão de pessoas a refletirem sobre suas práticas em saúde mental, a partir de um referencial de saúde direcionado à integralidade do ser humano. O Fórum vai também promover discussões sobre assistência, prevenção, vigilância e promoção da saúde voltada para os servidores do Executivo Federal. Além disso, serão temas dos painéis 44 trabalhos enviados em julho, por profissionais da área de saúde, para a Coordenação-Geral de Seguridade Social e Benefício do Servidor da SRH. (Informações do Site do servidor)

ATRFB participou do 2º Colóquio Internacional em Educação da Unoesc

A DS Joaçaba/SC, por meio do delegado sindical Luís Fernando Ferreira Costa, que também preside o CEDS/SC, fez apresentação sobre o Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF), no 2º Colóquio Internacional de Educação e VIII Seminário Regional em Educação, promovido pela Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc) e cujo tema foi "Currículo, diversidade e políticas públicas?.

Foram três dias de atividades, de 29 a 31 de julho, com conferências, palestras, minicursos, mesas-redondas apresentações de trabalhos, de pesquisas, lançamentos de livros e outros. De acordo com a Unoesc, este ano o evento aproximou relações com profissionais e instituições de ensino de Portugal, Espanha, Argentina e Chile na área do ensino, pesquisa e extensão. O Colóquio reuniu profissionais da educação renomados mundialmente e abriu espaço para trocas de experiências e intercâmbio de resultados de estudos realizados nos contextos regional, nacional e internacional.

A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita disponibilizou um questionário eletrônico destinado a todos os Analistas-Tributários, especialmente àqueles que atuam ou atuaram em áreas aduaneiras (zona primária e zona secundária). O formulário está disponível na área restrita do site e todos os dados terão caráter confidencial, assegurando ao Analista-Tributário o sigilo das informações prestadas. O conteúdo será de grande importância e vai subsidiar a atuação do Sindireceita e, principalmente, será essencial para o desenvolvimento da Frente Parlamentar pela Modernização da Aduana Brasileira. A DEN pede a todos os interessados que encaminhem as respostas o mais rápido possível, pois o objetivo é finalizar o relatório no início de agosto.

O Conselho Estadual de Delegacias Sindicais do Estado Rio Grande do Sul ? CEDS/RS informa aos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil que será vinculado diariamente no mês de agosto um vídeo com propaganda institucional do Sindireceita no intervalo comercial do Programa Clovis Duarte, na TV Pampa Porto Alegre. O programa é exibido no horário de 18h30 às 19h30, de segunda a sexta-feira. Também ocorrerá a exibição de merchandising do Sindireceita ao vivo pelos apresentadores do referido programa.

O delegado sindical do Sindireceita em Maringá/PR, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, convoca os filiados para comparecerem à Assembleia Local a ser realizada às 14h30 do dia 05 (quarta-feira), no Auditório da DRF/Maringá-PR, sita à Av. XV de Novembro, 527, Centro, Maringá - PR, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta:

1. Avaliação de Conjuntura.

2. Eleição para os cargos de Secretário Geral e Secretário de Assuntos Jurídicos.

3. Despesas Extras.

4. Assuntos gerais. 

Edital de Vacância ? DS Maringá/PR

O Delegado Sindical do Sindireceita em Maringá/PR, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, DECLARA  vagos os cargos de Secretário Geral, em função da renúncia de seu titular, e Secretário de Assuntos Jurídicos, cargo este criado por força da reforma do regimento interno da DS, aprovado na antepenúltima Assembléia Local.

Solidariedade: doação de sangue

DS Fortaleza/CE

O colega Dênis Aguiar, lotado na DRJ Fortaleza/CE, solicita aos colegas lotados em Fortaleza a doarem sangue em favor do pai de sua esposa, Mario Ernani Loureiro Cavalcante, internado no Hospital Protocardio, vítima de tumor cerebral.

A doação poderá ser realizada no Fujisam, à Av. Barão de Studart, 2626, Fone: (85) 4009.6612 - Aldeota, Fortaleza - CE, no horário de 07h00 às 18h00. A doação voluntária não precisa ser em jejum, mas não se deve ingerir alimentação gordurosa nas últimas 4hque antecedem a doação e nem ingerir bebida alcoólica nas 24h que antecedem a doação, devendo levar um documento de identificação válido com foto. E a todos pedimos que orem para que ele supere esse momento delicado de sua vida. Agradecemos pela compreensão e apoio.

1º Curso Tático de Tiro

A delegacia sindical em Nova Iguaçu, com a cooperação das demais delegacias sindicais do Estado do Rio de Janeiro, receberá inscrições dos filiados do Estado do Rio de Janeiro até o dia 5 de agosto para a seleção de participantes ao 1º Curso Tático de Tiro, visando a aprovação no exame de comprovação de capacitação técnica para a obtenção do porte de arma. O filiado efetuará a sua pré-inscrição por meio do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., informando o nome completo, matrícula SIAPE, situação funcional, unidade de lotação e exercício, endereço residencial e telefones de contato. Até o dia 14 de agosto o filiado apresentará ao seu delegado sindical o comprovante de aptidão psicológica atestado em laudo conclusivo emitido por psicólogo do quadro da Polícia Federal ou por este credenciado. Consulte os psicólogos credenciados aqui. Mais informações poderão ser obtidas junto ao delegado sindical da DS Nova Iguaçu pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

"Operação primícias" apreende drogas, veículos e mercadorias no

final de semana