Na manhã desta quarta-feira o presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, e o diretor de Assuntos Parlamentares, Rodrigo Ribeiro Thompson, reuniram-se com o Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e o Chefe de Gabinete da SRF, Jânio Castanheira, para debater a pauta reivindicatória dos Técnicos da Receita Federal. Os representantes do Sindireceita mais uma vez defenderam os pleitos da categoria e aproveitaram a oportunidade para convidar o Secretário a participar da reunião do Conselho Nacional de Representantes Estaduais.
DEN encaminha Nota à imprensa
A Diretoria Executiva Nacional encaminhou ontem à noite um documento à imprensa contestando os argumentos apresentados pelo Secretário. Segue logo abaixo o teor da Nota.
Nota de Esclarecimento
O SINDIRECEITA (Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal) vem, através da presente Nota, contestar os argumentos apresentados pelo Sr. Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, por ocasião da entrevista coletiva dada à imprensa ontem, quanto ao pleito da categoria dos Técnicos da Receita Federal. O Sr. Rachid alega que um dos problemas diz respeito ao impacto financeiro da implementação de um cargo único para a Receita Federal do Brasil. Esclarecemos que o impacto gerado por esta medida estaria perfeitamente coberto pela previsão orçamentária decorrente da contratação de novos Auditores-Fiscais. O Governo realizará, ainda este ano, um concurso com 1.400 vagas para Técnicos e 1000 vagas para Auditores-Fiscais. No caso dos Auditores-Fiscais, isto gerará um gasto adicional de cerca de 90 milhões/ano. Caso o cargo único seja implementado, deixa de existir a necessidade de contratação de novos Auditores-Fiscais. Estimamos que o custo gerado pelo cargo único seja inferior ao impacto das novas contratações. Sem falar que o Governo estaria otimizando o aproveitamento da mão-de-obra disponível, segundo estudos que realizamos, o que também reduz a necessidade de novas contratações.
Quanto ao segundo argumento apresentado pelo Sr. Secretário, esclarecemos também que existem pareceres proferidos por renomados juristas da área do Direito Administrativo e Constitucional, cujas cópias estão em nosso poder, que concluem pela constitucionalidade da medida de unificação dos cargos de Auditor-Fiscal e Técnico. Além disto, medidas semelhantes a esta foram tomadas em Administrações Tributárias de Estados como Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Nestes casos, o Supremo Tribunal Federal, em decisões provenientes de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIN) que foram impetradas contra estas medidas, decidiu pela constitucionalidade da reestruturação. Nos últimos anos, o STF vem mudando o entendimento que imperava antigamente de que a criação de cargo único com extinção de cargos antigos e aproveitamento de servidores dele ocupantes no novo cargo estaria burlando a exigência de concurso público. Segundo recentes decisões, o STF tem julgado constitucionais tais medidas em caso de cargos com atribuições semelhantes. Esta semelhança existe entre os cargos de Auditor-Fiscal e Técnico da Receita Federal, ambos de nível superior e pertencentes a carreira de Auditoria da Receita Federal.
Reiteramos, portanto, a nossa afirmativa de que a adoção de um cargo único para a Receita Federal do Brasil, além de ser muito salutar para a Instituição, é perfeitamente viável do ponto de vista jurídico e financeiro.
Intransigência da Administração demanda resposta imediata da categoria
A forte resistência da alta cúpula da Receita Federal em discutir o pleito da nossa categoria exige que permaneçamos unidos e engajados no movimento deflagrado. A consciência de que o nosso pleito é justo e viável deve estar presente em cada um dos colegas espalhados pelo País.
Esta categoria ocupa espaços importantes dentro da Instituição e não admite mais ser rotulada pela Lei como ?auxiliar? de Auditor-Fiscal. Este rótulo foi inserido na Lei em 1999 e não resume o conjunto das nossas atribuições. Precisamos, mais do que nunca, manter forte a mobilização e exigir solução para os nossos problemas, que, com certeza, acentuar-se-ão caso o modelo de reestruturação proposto pelo Governo nesta MP 258 seja aprovado.
COLEGAS, FORÇA E UNIÃO NESTE MOMENTO SÃO FUNDAMENTAIS. TODOS AO MOVIMENTO!
Secretário repudia matéria do boletim do Sindireceita
O Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, encaminhou documento à Diretoria Executiva Nacional - DEN repudiando matéria publicada em nosso boletim no dia 25 de julho com o título ?MP Corporativista?. A DEN esclarece que as citações ali feitas são pessoais, não representando necessariamente a opinião do Sindireceita.
Veja o comunicado do SRF
Continuação do comunicado
Balanço da paralisação
DS Manaus/AM
No segundo dia, o número de TRFs que aderiram à paralisação foi de quase 100%. Os 120 colegas que atuam na região aderiram a mobilização. Em Manaus está o maior porto e o maior terminal de carga aérea da região norte. A DRF de Manaus também é a campeã de arrecadação da região.
DS Rio Grande/RS
A adesão de TRFs até ontem foi de 95%. É importante destacar a suspensão total do atendimento na Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC). A insatisfação é tanta que o TRF chefe da Satec da DRF Rio Grande solicitou exoneração do cargo em caráter irrevogável, colocando-se à disposição para trabalhar como ?auxiliar? em qualquer setor da delegacia.
