O Sindireceita, por meio de seu presidente, parabenizou nesta quinta-feira (31), a nova secretária da Receita Federal do Brasil, Lina Maria Vieira. No oficio 204/2008, o Sindireceita desejou sucesso e plenas realizações à frente da Instituição. Os Analistas-Tributários também se colocaram à disposição da nova secretária ?em busca de uma Receita Federal do Brasil cada vez mais forte e atuante, no correto cumprimento das obrigações tributárias e no aprimoramento das relações com o contribuinte?.
A Diretoria de Assuntos Jurídicos ? DAJ, informa que em 13 de março do corrente ano ajuizou ação ordinária com vistas a obter declaração do Judiciário de que o estágio probatório para os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil empossados no último concurso deve ser de 24 (vinte e quatro) meses.
Ocorre que em 20 de junho último, foi proferido despacho determinando que emendássemos a petição inicial com a relação de todos os substituídos e seus respectivos endereços. O objetivo do juiz, ao proferir tal despacho, foi no sentido de limitar o julgado apenas aos filiados ao Sindicato domiciliados no Distrito Federal. No entanto, tal entendimento não deve prevalecer, haja vista a legitimidade dos sindicatos de abrangência nacional já ser reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal ? STF, inclusive, havendo julgados no sentido de que sequer a relação nominal dos substituídos é necessária ao ajuizamento da ação.
A DAJ lembra que para mais informações, os filiados deverão contactar-nos através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone (61) 3962-2270.
na Aduana
No começo da tarde de quinta-feira (31), em fiscalização de rotina na Aduana da Ponte Internacional da Amizade, servidor da RFB fiscalizava uma van com placas de Foz do Iguaçu quando, entre as mercadorias, encontrou medicamentos de origem estrangeira. Foram apreendidos: 1000 comprimidos de Pramil (medicamento utilizado para disfunção sexual masculina) 600 comprimidos de Rimogras (para emagrecimento) 90 comprimidos de Fingrass (também utilizado para emagrecimento). Três pessoas foram presas e encaminhadas à Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu. (Informações da DRF Foz do Iguaçu/PR).
Edital de Convocação - XLV Reunião Extraordinária do CNRE
1.Pauta Reivindicatória - Negociações Salariais ? Mobilização
2.Lei Orgânica do Fisco Federal
3.Atualização do Regimento Interno do CNRE
4.Assuntos Gerais constantes em Atas, as quais deverão ser encaminhadas à Diretoria Executiva Nacional, impreterivelmente até o dia 11 de agosto, às 18h00, via e-mail (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), com entrega do original no credenciamento.
Comunicado CEDS/SP
Tendo em vista a alteração da data de realização da XLV Reunião Extraordinária do CNRE, conforme Republicação do Edital em 15/07, a Reunião do CEDS/SP será realizado dia 02/08, às 10h00, na Sede do Sindireceita/SP - Rua Brigadeiro Tobais, 577 - conj. 108/109.
1.Eleição dos representantes do Estado de São Paulo para o CNRE Agosto/2008
2.Propostas a serem encaminhadas ao CNRE Agosto/2008.
Assembléia Local DS Campo Grande/MS
1.Eleição do representante do Estado de Mato Grosso do Sul para o CNRE Agosto/2008
2.Propostas a serem encaminhada ao CNRE Agosto/2008
4.Assuntos e Informes Gerais
Assembléia Local DS Recife/PE
2. Eleição dos Conselheiros para o CNRE
3. Propostas a serem encaminhadas ao CNRE
4. Escolha do Conselho Fiscal Local
5. Discussão sobre Atribuições e
6. Assuntos Gerais.
Edital de Convocação 02/2008
Conselho de Ética
Dê sua opinião sobre proposta
do governo
Nas últimas semanas, o governo tem manifestado a idéia de alocar Analistas-Tributários na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e nos Conselhos de Contribuintes, para exercer atividades relacionadas ao controle do crédito tributário e à tecnologia da informação. Segundo o procurador-geral da Fazenda Nacional, Luis Inácio Adams, para viabilizar a medida, o governo vislumbra inserir em lei dispositivo tratando de novas atribuições para o cargo.
O assunto está em discussão e outras reuniões deverão ocorrer em breve. Para enriquecer o debate, o Sindireceita disponibilizou na área restrita deste site, formulário de preenchimento eletrônico para que os colegas possam opinar e apresentar sugestões. Participe!
Troca de comando na RFB
"Vamos propor para a nova secretária Lina Maria Vieira um debate amplo sobre a relação Fisco-Contribuinte, aprimoramento na legislação que trata das atribuições da Carreira Auditoria, a fim de trazer harmonia interna entre seus integrantes e, conseqüentemente, eficiência à Administração", descreve Paulo Antenor de Oliveira, presidente do Sindireceita, no documento, conforme matéria publicada na edição de hoje da Gazeta Mercantil.
