A Diretoria de Assuntos Jurídicos informa que continuará tentando evitar o corte de ponto à cada paralisação decidida em Assembléia pela categoria.
Os mandados de segurança que foram distribuídos por dependência, relativos à paralisação de 26, 27 e 28 de julho foram extintos sem o julgamento do mérito pois o juiz entendeu que cada mandado de segurança, já que tratam de dias diferentes de paralisação decididas em Assembléias distintas, deve ser distribuído aleatoriamente.
Dessa forma, a Diretoria de Assuntos Jurídicos já está preparando novo mandado de segurança com pedido de liminar para ser distribuído aleatoriamente abrangendo a paralisação dos dias 26, 27 e 28 de julho bem como a paralisação dos dias 1° a 05 de agosto.
Informamos também que a União interpos Agravo de Instrumento nº 2005.01.00.055939-3 contra a decisão liminar proferida na semana passada no Mandado de Segurança nº 2005.34.00.022016-0/DF - contra o corte de ponto dos dias 20, 21 e 22 de julho, e que a Diretoria de Assuntos Jurídicos, por meio de seus advogados, já está elaborando a contra-minuta (defesa) ao recurso da União.
Salientamos ainda que a folha de pagamento já fechou, logo existe prazo até o próximo fechamento para evitarmos efetivamente o corte de ponto.
?... a paralisação é SEM assinatura de ponto [...]. Neste momento devemos ter em mente que é preferível ter alguns dias de ponto cortado que permitir que a situação da Secretaria da Receita Federal permaneça inalterada. O momento é de luta e somente juntos conquistaremos a vitória.?
Garantimos que a Diretoria de Assuntos Jurídicos fará todo o possível para evitar o corte de ponto, bem como as anotações da greve nos assentamentos funcionais dos filiados, sobretudo os filiados em estágio probatório.
Cinco dias de mobilização
Mais uma vez a categoria, por maioria, votou a favor da paralização. Serão cinco dias de muito trabalho. Neste período, a categoria precisa se manter mobilizada, prestar os devidos esclarecimentos à imprensa e principalmente à sociedade sobre os motivos que levaram os Técnicos a interromperem, mais uma vez, as atividades. Temos que nos unir e fortalecar esse movimento na base. Vamos mostrar à SRF que não somos carreira de apoio, como querem fazer crer alguns. Os Técnicos da Receita Federal paralisam sua atividades para mostrar ao País, o risco que esse modelo atabalhoado de unificação proposto pelo governo traz. A hora é de unificar nossas ações, unificar nosso dicursos e principalmente unificar nossa prática. O momento é este. Vamos juntos buscar o que é direito dos Técnicos, da sociedade e do Brasil: Uma administração Tributária forte e justa!
CNRE começa hoje
Hoje e amanhã, os Técnicos participam de reunião extraordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) para discutir sobre a Unificação da Administração Tributária Federal, aprovação de Assembléia Geral Nacional Extraordinária e para tratar de assuntos pertinentes aos Conselhos Fiscal Nacional e Conselho de Ética Nacional. A reunião será realizada no Hotel Carlton, localizado no Setor Hoteleiro Sul, Quadra 05, Bloco G, Brasília -DF.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO AGNU
Avaliação de Conjuntura
Unificação da Administração Tributária.
AGNU nos Estados
Comunicamos aos colegas que a Assembléia Local nos dias 1°/08 (segunda-feira) e 04/08 (quinta-feira), às 09h, será realizada no auditório da Alfândega do Porto e permanece nos outros dias 02/08(terça-feira), 03/08(quarta-feira) e 05/08(sexta-feira) no auditórito do Ministério da Fazenda (8º andar do prédio) às 9h, para dar continuidade à paralisação em prol do fortalecimento da categoria.
DS/Belo Horizonte
DS-Galeão/RJ
A DS/ALF/Galeão realiza assembléia no dia 03, às 9h30, no térreo do Prédio Administrativo junto ao TECA, restaurante Pedra Vedra, onde será oferecido café da manhã aos associados que ali comparecerem. A DS destaca a adesão total à paralisação, dos TRF's desta Alfândega.
Balanço das paralisações
Juiz de Fora/MG
Em Juiz de Fora a adesão está sendo em torno de 95%. Na semana passada, o atendimento na CAC ficou totalmente prejudicado e os colegas estão revoltados com a MP. Pelo que já levantamos em nossa assembléia existe a disposição para a entrega das chefias.
Ilhéus-Itabuna/BA
33 dos 38 TRFs jurisdicionados pela Seção Sindical de Ilhéus/Itabuna paralisaram suas atividades durante os dias 26, 27 e 28/07. A Seção Sindical aproveita a oportunidade para conclamar os 5 colegas que ainda não aderiram ao movimento para fazê-lo, a fim de atender à deliberação da AGNU, paralisando suas atividades na próxima semana, dias 1° a 05 de agosto, demonstrando assim a unidade do movimento paredista do profissional técnico da Receita Federal.
Santana do Livramento/RS
A adesão dos Técnicos foi de 100% nos três dias da semana passada.
Campinas/SP
As paralisações estão afetando o atendimento da CAC. O percentual de adesão à greve é de 90%. Somente a critério da chefia é que se atende casos urgentes via servidor em estágio probatório.
Frase do dia
"O futuro pertence àqueles que acreditam na beleza de seus sonhos."
