O projeto de lei que cria a Receita Federal do Brasil, em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, teve a sua votação novamente adiada, desta vez para período posterior às eleições. O adiamento ocorreu principalmente pelo posicionamento apresentado pelo Governo, autor do Projeto, representado pelo seu líder na Casa, senador Romero Jucá (PMDB/RR), que pediu mais tempo para que o Poder Executivo possa analisar melhor e discutir com o senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA) as mudanças que foram feitas no seu relatório.

Os itens que vêm preocupando o Governo são aqueles que tratam da relação fisco-contribuinte, como o que estabelece prazo para conclusão de fiscalizações e o que exige sentença judicial transitada em julgado para que a autoridade fiscal desconsidere personalidade jurídica.

Segundo informações obtidas pela DEN, o Governo teria preparado Destaques para supressão desses itens, se o Projeto fosse a voto. Senadores da oposição concordaram com o adiamento, mas ironizaram essa nova postura do Governo, que há alguns meses alegava urgência na matéria, tendo inclusive encaminhado a proposta via Medida Provisória inicialmente.

A DEN já havia anunciado na segunda-feira, através do boletim, que a administração da SRF vem se posicionando contrariamente às mudanças incluídas pelo relator que tratam da nossa categoria. Ontem, durante a discussão da matéria na CAE, alguns colegas presentes na Comissão testemunharam um fato que comprova de forma inequívoca a postura da cúpula da SRF: representantes do Órgão tentando, sem sucesso, convencer um Senador a se posicionar contrariamente às nossas questões. Alegavam estes representantes, mais parecidos com membros do sindicato dos fiscais do que qualquer outra coisa, que sendo favorável à matéria, o senador estaria ajudando a "jogar uma categoria contra a outra". Esse argumento falacioso do "caos gerado pelo conflito entre categorias" vem sendo utilizado constantemente tanto por representantes da "entidade do contra" quanto por representantes da SRF para convencer parlamentares e até outros membros do Governo a não promover mudanças na denominação do nosso cargo e nas nossas atribuições.

Quem conhece um pouco a Instituição sabe que a relação entre as duas categorias já vem se deteriorando há bastante tempo e esses "sindicalistas disfarçados" vêm se escudando nesse quadro para defender interesses de uma corporação que insiste em querer impor um sistema de castas no Órgão, onde as atribuições seriam patrimônio exclusivo dessa corporação. Querem impor uma hierarquia rígida entre cargos, e não simplesmente entre funções. No entanto, essa postura conflita com a evolução institucional da SRF que, como disse o relator Tourinho na sessão de ontem, "precisa entender que o mundo mudou".  Mesmo disfarçado pelo fato de que o Órgão vem cumprindo muito bem o seu papel de arrecadar, essa situação começa a se revelar, cada vez mais, para quem está do lado de fora. Escudar-se nessa alegada potencial situação de conflito, que já existe, é escudar-se em um problema cujo maior responsável é a própria administração do Órgão, que vem gerindo muito mal seus recursos humanos e que em diversos momentos buscou primeiro atender à demanda corporativa dos fiscais ou pelo menos não desagradá-los, em prejuízo das demandas institucionais.

O fato presenciado ontem na CAE, mesmo não sendo surpreendente, ofende e revolta a nossa categoria. Porém, é positivo o fato de que a verdadeira postura apresentada pela "entidade do contra" e pela administração do Órgão, antes disfarçada, torna-se cada vez mais evidente. Continuemos lutando por reconhecimento e valorização da nossa categoria e mostrando que os nossos pleitos se alinham com a proposta de uma Receita Federal mais forte e eficiente.