Um bom exemplo da necessidade urgente de se rever o gerenciamento na Receita Federal pode ser verificado nas recentes manifestações de alguns superintendentes do Órgão que tentam intervir na escolha do novo Secretário da Receita Federal. Mesmo com os péssimos resultados da Instituição, a prioridade destes servidores é tentar pressionar o Ministro da Fazenda para escolha de algum deles para o cargo, tendo como preferido o ex-dirigente sindical e atual superintendente da oitava região fiscal (São Paulo).
O fato é que as Superintendências da Receita Federal, que são dez no total, servem apenas para dar prestígio político a quem ocupa o posto e para uma farta distribuição de funções gratificadas, disputadíssimas por sinal.
A extinção destas superestruturas seria melhor para a Receita Federal, que ao substituí-las por escritórios de representação enfatizaria mais o trabalho e menos à política. Continuando na formatação atual estas estruturas são verdadeiros elefantes brancos, peso-morto (pesadíssimo) para os contribuintes. Na prática, se todos os superintendentes fossem exonerados sem aviso levaria-se um bom tempo para perceber o acontecido. Taí uma boa oportunidade se economizar recursos públicos.
O próprio Órgão Central precisa passar por mudanças, com o enxugamento de coordenações e assessorias, adotando um modelo de escritório, em que o Secretário e seus auxiliares pudessem despachar conjuntamente, evitando-se a enorme quantidade de gabinetes privativos e o batalhão de secretárias e assessores. Aliás, as Coordenações hoje em dia só fazem aumentar, a ponto de instituir-se uma coordenação especial de maiores contribuintes (a de menores contribuintes não foi criada ainda, e até já existiu uma para cuidar de transportes aéreos).
Nesse momento de crise pelo qual o País e o mundo atravessam, ficou mais do que provado que mudanças são necessárias, que a Receita Federal tem que ser pragmática e que não há espaços para ?Rainhas? ou ?Reis? na Instituição. Precisa-se de mais trabalho e de procedimentos mais ágeis, com foco em eficiência e eficácia. Chega de ficar parado assistindo a equívocos sem fim em um Órgão que já foi reconhecido por sua excelência.
Vai aí então nossa sugestão pública para o Ministro da Fazenda e para o Governo: está mais do que na hora de se promover um enxugamento na estrutura regimental da Receita Federal do Brasil, que deve apresentar para a sociedade melhores resultados com menos estruturas. Se for para criar mais unidades, que sejam as Agências de Atendimento, como muito bem faz o INSS, a fim de atacar um dos grandes problemas da Instituição.
A Receita Federal precisa de mais ação e menos politicagem.
* Paulo Antenor de Oliveira é presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil
Tempos difíceis na Receita Federal
Comandada por um secretário interino desde 15 de julho, a Receita Federal do Brasil passa por uma crise raramente vista. Considerada como um dos poucos locais de excelência na administração pública federal, a Receita começou a se tornar instável logo após o ministro da Fazenda, Guido Mantega, há um ano, trocar o secretário Jorge Rachid por Lina Maria Vieira, até então superintendente regional da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal (Paraíba, Alagoas, Rio Grande do Norte e Pernambuco). Lina foi uma escolha do secretário-executivo do Ministério, Nelson Machado, que passou a acompanhar com lupa todas as questões importantes do fisco e a ser considerado, de fato, o comandante da área. Com a vacância do cargo, Machado foi primeiro cotado para assumi-lo. Logo em seguida, novas informações apontaram Machado como o responsável pela escolha do novo secretário.
A decisão de demitir Lina já vai completar um mês. Ela foi tomada na segunda semana de julho. Desde então, assessores de Mantega afirmam que a preferência do ministro continua recaindo sobre o atual presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Valdir Simão. Quando Lina assumiu, trocou oito dos dez superintendentes da Receita, abrindo espaços para indicações de uma ala da Unafisco, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal. Hoje, alega-se que os atuais superintendentes se opõem à escolha de um técnico cuja origem é a Previdência Social. Na semana passada, depois de um encontro do ministro da Fazenda com três desses superintendentes, noticiou-se que eles haviam deixado duas sugestões de nomes para o ministro: Paulo Nogueira Batista Jr., atual representante do Brasil no Fundo Monetário Internacional (FMI), e Márcio Pochmann, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A assessoria da Fazenda prontamente negou que esses dois nomes estivessem sob análise do ministro. A exoneração da secretária decorreu, como foi fartamente noticiado pela mídia, de um conjunto de razões (problemas com a Petrobras e fiscalização em grandes bancos). Dentre elas, porém, sobressai o desconforto do presidente Lula com a queda da arrecadação federal. Deixar a Receita Federal sob uma longa interinidade pode ser pior para a arrecadação. A perda de eficiência do fisco tem sido de tal ordem que atrasos de procedimentos, superados há uma década, voltaram a acontecer. O programa da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) para quem declara com base no lucro real, que deveria ter sido disponibilizado aos contribuintes até o dia 30 de junho, ainda não o foi. No site da Receita consta somente uma informação: "Oportunamente será disponibilizada nova versão da DIPJ 2009 para as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, ou forma de tributação mista que contenha lucro real, e para as Entidades Imunes e Isentas do IRPJ, com novo prazo de entrega a ser fixado quando da aprovação do programa". A retração da atividade econômica no primeiro semestre levou a uma queda real de 10,5% na receita. Este foi um reflexo da queda da produção, do faturamento e do lucro das empresas, além das desonerações de tributos concedidas a setores específicos para atenuar os efeitos da crise econômica. Os especialistas argumentam que o sistema tributário brasileiro é pró-cíclico - quando a economia cresce, a arrecadação cresce acima do PIB e quando a atividade cai, ela cai mais do que o PIB - por causa da concentração de impostos sobre faturamento. Isso explica parte da queda, mas não toda ela, pois pode-se atribuir ao fisco também uma enorme capacidade de encontrar medidas compensatórias para as perdas de receitas com os ciclos econômicos. A Receita Federal do Brasil é uma das áreas estratégicas do governo, assim como o Tesouro Nacional, a Polícia Federal e o Banco Central. Como tal, precisa de quadros especializados, regras claras e comando. Não deve ser uma instituição sujeita a pressões políticas, nem pode ser entregue ao corporativismo. É com essas premissas em mente que o ministro da Fazenda deve conduzir a sucessão e a gestão do fisco. (Editoral de hoje do jornal Valor Econômico)
Um piloto de discriminação - Instalação de catracas na Luz
Conforme Ofício-GRA/SP nº 44/09, foi adotado ato administrativo, no sentido de proceder acesso funcional diferenciado para Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil no prédio sito à Av. Prestes Maia nº 733, no Centro de São Paulo. Segundo o referido ofício, enquanto os servidores do Ministério da Fazenda, inclusive os Analistas Tributários serão submetidos à restrição de entrada, por meio de identificação funcional, com a obrigatoriedade do uso de ?crachá?, o Auditor Fiscal estará dispensado da identificação, com o acesso definido exclusivamente por meio de ?PIN? seletivo.
Veja aqui a matéria.
Esta é uma importante lição da história, que herdamos de nossos antepassados. Muitos nomes de todos os matizes podem ser alinhados: De Gaulle, da Resistência Francesa Gandhi, da Independência da Índia Luther King, da luta contra a discriminação de raça nos Estados Unidos.
Resistir e manifestar-se contra a ilegalidade é uma ação legal e eficaz.
É preciso afirmar que o Analista Tributário se equipara ao Auditor como Autoridade Fiscal estabelecida pelo CTN, um código que não faz distinção de cargos. Quem confunde Autoridade de Estado com Autoridade Fiscal ou não sabe do que está falando ou age de má fé.
O Delegado Sindical da DS/SP - Sindireceita, Walter Toshiyuki Koga, no uso de suas atribuições convoca todos os filiados a participarem da Assembleia Local a realizar-se em 13/08/2009 (quinta-feira) na sede da DS, rua Brigadeiro Tobias, 577 sala 109, às 16h para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta:
1- Acesso ao prédio da Ministério da Fazenda na Av. Prestes Maia 733
2- Suspensão temporária das atividades de atendimento a contribuintes no CAC Pinheiros
Assembleia Local na DS Uruguaiana/RS
O delegado sindical do Sindireceita em Uruguaiana/RS, no uso de suas atribuições, convoca todos os seus filiados a comparecerem à Assembleia Local, a realizar-se amanhã (11), às 18h00, na ACIU (Associação Comercial e Industrial de Uruguaiana), para discutir a seguinte pauta:
1. Escalão da Bagagem
2. Assuntos gerais
Modernização da Aduana - Sindireceita disponibiliza formulário eletrônico
A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita disponibilizou um questionário eletrônico destinado a todos os Analistas-Tributários, especialmente àqueles que atuam ou atuaram em áreas aduaneiras (zona primária e zona secundária). O formulário está disponível na área restrita do site e todos os dados terão caráter confidencial, assegurando ao Analista-Tributário o sigilo das informações prestadas. O conteúdo será de grande importância e vai subsidiar a atuação do Sindireceita e, principalmente, será essencial para o desenvolvimento da Frente Parlamentar pela Modernização da Aduana Brasileira. A DEN pede a todos os interessados que encaminhem as respostas o mais rápido possível, pois o objetivo é finalizar o relatório no início de agosto.
