O Brasil possui uma das maiores concentrações tributárias do mundo no consumo e na remuneração do trabalho e uma das menores do mundo nas rendas de capital. Estudo realizado pelo Sindireceita demonstra que, conforme as bases de incidência tributária em média dos últimos anos, o consumo (bens e serviços) representou 49% da carga tributária, os salários representaram 27%, capital e outras rendas 16%, e demais bases de incidência 8%. Isto significa que os tributos que incidem sobre o consumo oneram diretamente os bens e serviços e prejudicam os consumidores assalariados.

O Sindireceita defende que a reforma tributária ideal para o País deve reduzir a carga total de tributos, simplificar o sistema e principalmente corrigir as distorções existentes quanto à regressividade e a capacidade tributária, em especial que seja ampliada a tributação sobre o capital e as grandes fortunas, a propriedade e a renda financeira.

O Governo pretende enviar uma proposta de reforma tributária ao Congresso Nacional neste segundo semestre. Pensando em auxiliar na devida discussão que o assunto merece, os Analistas-Tributários da Receita Federal elaboraram o estudo ?Reforma Tributária e Reconstrução do Estado Nacional ? A promoção da justiça fiscal federativa?. ?É preciso reconhecer que a substituição dos impostos pelo IVA traria vantagens como a racionalização do sistema tributário, elevaria a eficiência econômica e simplificaria a legislação tributária, ampliando inclusive a base de contribuintes, reduzindo a informalidade. A questão posta é: esta medida é suficiente? Evidentemente que os fatores acima justificam a medida e vem no sentido de facilitar a vida do contribuinte. No entanto, quando se analisa sobre a ótica de Reforma Tributária, entendemos que a medida, embora no rumo correto, não representa a real necessidade ou pelo menos não deveria ser chamada de Reforma Tributária?, destaca o presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira.

O Sindireceita acredita que antes de se discutir a reforma tributária, deveria se discutir um novo pacto tributário entre municípios, estados e governo federal. ?O ideal seria definirem o que é de responsabilidade de cada um e a partir daí definir a repartição tributária e as competências para instituição de novos tributos e contribuições. Isto é o que definimos como um novo pacto tributário?, complementa Paulo Antenor.

Os pontos emergenciais de maior interesse do governo federal são postergar a vigência da Desvinculação de Recursos da União (DRU), onde 20% das receitas das contribuições sociais são apropriadas integralmente para fazer caixa, e a prorrogação da CPMF. O Sindireceita, no entanto, defende que para a efetivação de uma reforma tributária que promova a justiça fiscal e se constitua ainda em um instrumento auxiliar de distribuição de renda, geração e formalização de emprego, descentralização econômica e desenvolvimento regional o debate deve ser mais amplo.

Além de simplificar o sistema tributário, diminuir a tributação sobre o consumo e os salários, os Analistas-Tributários propõem:

- Diminuição da tributação em cascata e o incentivo à tributação sobre o valor agregado, especialmente para ampliar a capacidade concorrencial dos produtos nacionais frente aos importados

- A Seguridade Social deve manter o seu sistema plural de financiamento. É ele que permite a prestação dos mais diversos serviços e o pagamento de benefícios em caráter universal

- Fortalecimento da fiscalização federal e das procuradorias, mediante aparelhamento humano e material, importantes para a justiça fiscal e social, bem como a simplificação dos processos administrativos e judiciais.

Veja aqui o estudo na íntegra.

ATRFB da 3ª Região Fiscal apresentam proposta para melhorias

da Receita Federal

Analistas-Tributários da RFB dos estados do Maranhão, Piauí e Ceará se reuniram, em Fortaleza/CE, no último sábado (04), para discutir melhorias para a Receita Federal do Brasil. O encontro integra a agenda de eventos do Projeto "Receita para o Brasil ? Em Busca da Excelência na Gestão Tributária e Aduaneira". Durante a segunda Oficina foram colhidas sugestões para mudanças em áreas estratégicas da RFB e que são ocupadas por Analistas-Tributários na 3ª Região Fiscal.

O diretor de Defesa Profissional e Estudos Técnicos, Alcione Policarpo, destacou a importância do projeto que trará contribuições essenciais para alavancar os objetivos reais da categoria. O diretor lembrou que entre as finalidades dos encontros está a elaboração de um projeto de Lei Orgânica do Fisco. "Essa proposta é essencial para evolução e reconhecimento da nossa carreira, por isso é fundamental a participação de todos", destacou.