O Brasil possui uma das maiores concentrações tributárias do mundo no consumo e na remuneração do trabalho e uma das menores do mundo nas rendas de capital. Estudo realizado pelo Sindireceita demonstra que, conforme as bases de incidência tributária em média dos últimos anos, o consumo (bens e serviços) representou 49% da carga tributária, os salários representaram 27%, capital e outras rendas 16%, e demais bases de incidência 8%. Isto significa que os tributos que incidem sobre o consumo oneram diretamente os bens e serviços e prejudicam os consumidores assalariados.
O Sindireceita defende que a reforma tributária ideal para o País deve reduzir a carga total de tributos, simplificar o sistema e principalmente corrigir as distorções existentes quanto à regressividade e a capacidade tributária, em especial que seja ampliada a tributação sobre o capital e as grandes fortunas, a propriedade e a renda financeira.
O Governo pretende enviar uma proposta de reforma tributária ao Congresso Nacional neste segundo semestre. Pensando em auxiliar na devida discussão que o assunto merece, os Analistas-Tributários da Receita Federal elaboraram o estudo ?Reforma Tributária e Reconstrução do Estado Nacional ? A promoção da justiça fiscal federativa?. ?É preciso reconhecer que a substituição dos impostos pelo IVA traria vantagens como a racionalização do sistema tributário, elevaria a eficiência econômica e simplificaria a legislação tributária, ampliando inclusive a base de contribuintes, reduzindo a informalidade. A questão posta é: esta medida é suficiente? Evidentemente que os fatores acima justificam a medida e vem no sentido de facilitar a vida do contribuinte. No entanto, quando se analisa sobre a ótica de Reforma Tributária, entendemos que a medida, embora no rumo correto, não representa a real necessidade ou pelo menos não deveria ser chamada de Reforma Tributária?, destaca o presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira.
O Sindireceita acredita que antes de se discutir a reforma tributária, deveria se discutir um novo pacto tributário entre municípios, estados e governo federal. ?O ideal seria definirem o que é de responsabilidade de cada um e a partir daí definir a repartição tributária e as competências para instituição de novos tributos e contribuições. Isto é o que definimos como um novo pacto tributário?, complementa Paulo Antenor.
Os pontos emergenciais de maior interesse do governo federal são postergar a vigência da Desvinculação de Recursos da União (DRU), onde 20% das receitas das contribuições sociais são apropriadas integralmente para fazer caixa, e a prorrogação da CPMF. O Sindireceita, no entanto, defende que para a efetivação de uma reforma tributária que promova a justiça fiscal e se constitua ainda em um instrumento auxiliar de distribuição de renda, geração e formalização de emprego, descentralização econômica e desenvolvimento regional o debate deve ser mais amplo.
Além de simplificar o sistema tributário, diminuir a tributação sobre o consumo e os salários, os Analistas-Tributários propõem:
- Diminuição da tributação em cascata e o incentivo à tributação sobre o valor agregado, especialmente para ampliar a capacidade concorrencial dos produtos nacionais frente aos importados
- A Seguridade Social deve manter o seu sistema plural de financiamento. É ele que permite a prestação dos mais diversos serviços e o pagamento de benefícios em caráter universal
- Fortalecimento da fiscalização federal e das procuradorias, mediante aparelhamento humano e material, importantes para a justiça fiscal e social, bem como a simplificação dos processos administrativos e judiciais.
Veja aqui o estudo na íntegra.
ATRFB da 3ª Região Fiscal apresentam proposta para melhorias
da Receita Federal
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Analistas-Tributários da RFB dos estados do Maranhão, Piauí e Ceará se reuniram, em Fortaleza/CE, no último sábado (04), para discutir melhorias para a Receita Federal do Brasil. O encontro integra a agenda de eventos do Projeto "Receita para o Brasil ? Em Busca da Excelência na Gestão Tributária e Aduaneira". Durante a segunda Oficina foram colhidas sugestões para mudanças em áreas estratégicas da RFB e que são ocupadas por Analistas-Tributários na 3ª Região Fiscal.
O diretor de Defesa Profissional e Estudos Técnicos, Alcione Policarpo, destacou a importância do projeto que trará contribuições essenciais para alavancar os objetivos reais da categoria. O diretor lembrou que entre as finalidades dos encontros está a elaboração de um projeto de Lei Orgânica do Fisco. "Essa proposta é essencial para evolução e reconhecimento da nossa carreira, por isso é fundamental a participação de todos", destacou.
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O delegado Sindical do Ceará, Eunilton Alves Peixoto espera que os trabalhos e as propostas apresentadas nas oficinas reflitam o esforço de toda a categoria e que, principalmente, a proposta apresentada pelo Sindireceita seja implementada. "Esperamos que desse trabalho saia uma proposta de LOF realmente condizente com a realidade e que seja capaz de superar as dificuldades que
possam surgir no Congresso Nacional. Temos, principalmente, que ousar e buscar resultados efetivos para a categoria", disse durante a abertura dos trabalhos em Fortaleza, nesse último sábado.
Mais uma vez, o professor e consultor da FGV, Angelino Rabelo dos Santos, destacou a importância da participação de toda a categoria na apresentação de propostas concretas e na discussão sobre a realidade das atribuições efetivamente desempenhada por ATRFB de todo o País. "Estamos trabalhando na construção de uma proposta árdua e ambiciosa que poderá desencadear
mudanças concretas na RFB", disse.
A diretora da DEN, Sílvia Felismino, que também acompanhou os trabalhos em Fortaleza/CE, fez questão de destacar a importância das discussões nesse momento e também ressaltou a necessidade de participação de toda a categoria. Sílvia Felismino aproveitou para solicitar aos ATRFB que auxiliem na divulgação do projeto. ?Temos que estimular a participação de todos. Aproveitem a realização das assembléias locais para pedir aos Delegados Sindicais e a todos os Analistas-Tributários que apresentem suas contribuições?, disse.
Ao final do encontro foram escolhidos dois colegas que irão participar da Oficina Nacional, que acontecerá em Brasília nos dias 05 e 06 de outubro. Da 3ª Região Fiscal foram apresentados e aprovados os nomes dos colegas Eunilto Alves Peixoto e Dênis Coutinho Aguiar.
Para a ATRFB Rita de Cássia Barbosa, que atua com a análise e acompanhamento de grandes contribuintes em São Luís/MA, a oficina permitiu humanizar os debates. Segundo ela, o trabalho em grupo e a dinâmica das oficinas facilita o entendimento e o encaminhamento de propostas. ?A forma de condução dos trabalhos permitiu a humanização das discussões. É preciso transmitir essas informações, mas não só de maneira virtual?, disse. Rita de Cássia considerou positiva a realização do Projeto e espera que as propostas possam promover mudanças na RFB e na Lei Orgânica do Fisco. ?Acredito que ao final desse trabalho possamos apresentar de forma bem clara nossas atribuições e o grande papel que temos na Receita Federal e que não é reconhecido. Espero ainda que possamos obter o devido reconhecimento por parte da administração da RFB, que sabe da nossa importância?, disse.
Já o ATRFB Denis Coutinho Aguiar, que é chefe do setor de Planejamento e Tecnologia e DRJ Fortaleza/CE, acredita que ao final dos trabalhos vai ser possível demonstrar o que os ATRFB fazem efetivamente na RFB. ?Temos que extrair também desse processo uma proposta motivacional que nos permita crescer e que possamos ser reconhecido pelo que fazemos dentro da RFB. Hoje não temos esse reconhecimento e ainda sofremos por conta de uma normatização estagnada. Espero ainda que consigamos apresentar uma proposta pró-ativa e que esse projeto seja o começo de RFB pró-ativa?, destacou.
O Analista-Tributário Evandro Celso Chaves também considera positiva a realização das oficinas porque permite a ampliação dos debates. ?Estamos agregando conhecimento, mas temos que ampliar ainda mais esse processo para que ao final dos trabalhos essa proposta possa reflitir a realidade da instituição e da atuação dos ATRFB?, disse. Ainda de acordo com Chaves, as reuniões dão mais segurança para a categoria, que precisa debater e discutir os processos internos e de aprimoramento.
