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Essas foram algumas das decisões aprovadas durante o reunião do XXXIX Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), realizado, nesse fim de semana, em Brasília. O Sindireceita também fará uma ação política para que o Ministério da Fazenda também seja patrocinador do plano GEAP possibilitando ao filiado do Sindicato mais esta opção de plano de saúde.

Durante o XXXIX CNRE, representantes da categoria se reuniram com a candidata ao governo do DF Arlete Sampaio (PT/DF) e com o candidato ao Senado Federal Agnelo Queiroz (PcdoB/DF). ?Nosso papel é fazer pressão e mobilizar o governo?, afirmou a candidata. Já Agnelo Queiroz enfatizou que irá apoiar o Sindireceita na proposição de projetos no Congresso Nacional.

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Ao final da visita, Arlete Sampaio e Agnelo Queiroz receberam os agradecimentos do presidente da DEN, Paulo Antenor de Oliveira, pela presença e apoio à categoria. A secretária-geral do CNRE e delegada Sindical de Brasília, Maria Liége Sousa, pediu a Agnelo sua colaboração para aprovação das emendas apresentadas ao texto da MP 302, que são de interesse de toda a categoria.

Na reunião ficou decidido ainda que, a partir de agora, Técnicos que sofrerem algum tipo de assédio moral dentro da Receita Federal poderão solicitar assistência jurídica ao Sindireceita. Já no caso de desvio de função ?a DEN deve ultimar os procedimentos necessários com vistas á interposição de ações judiciais?, segundo a Ata.

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Durante o encontro, membros do Sindireceita também votaram a favor de um dia de mobilização em todo o País em prol da ética e decência na Receita Federal. Ainda sem data definida, o ato representará um protesto à atitude dos administradores. No último dia do XXXIX CNRE, ficou decidido que o Conbatten será realizado entre 25 de novembro e 1° de dezembro em Vitória/ES e a inscrição será feita mediante reconhecimento de firma ou documento de identidade. No final, a secretária-geral Maria Liége Sousa fez a leitura da ata.

 da categoria

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Paulo Antenor disse ainda que independente do resultado das eleições, PT e PSDB têm apresentado disposição de resolver os problemas das carreiras no serviço público, mas existem diferenças nas soluções em discussão. Esse tema deve ser tratado logo após as eleições.

Outra discussão que deverá tomar uma dimensão maior é a Lei Orgânica do Fisco Federal. Após a aprovação da Super-Receita, destacou Paulo Antenor, o governo terá um ano para apresentar a proposta. ?Esse é um debate que vai exigir empenho e, principalmente, muitos recursos. Mais do que realizar um amplo trabalho parlamentar, para evoluir nos pontos de nosso interesse teremos que basear toda nossa atuação, em um amplo trabalho técnico, o que exigirá recursos do Sindireceita?, disse.

O presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, também fez uma avaliação do trâmite da MP 302, que reajustou o salário da categoria. Segundo ele, existe o risco de perda de eficácia da medida, já que o Congresso Nacional está parado, diante das incertezas políticas, e, principalmente, porque o governo não quer correr o risco de ter de vetar, às vésperas das eleições, o reajuste de 16,5% para aposentados do regime geral, o que acaba barrando outras votações.

Antenor destacou que o Sindireceita está trabalhando para manter no texto o resgate da paridade. Paulo Antenor acredita ainda que existe a possibilidade de extinção do padrão classe inicial, o que seria um avanço na remuneração dos novos colegas, que já entraria com um ganho salarial na Receita.

Com relação à incorporação da GAT e o avanço na relação remuneratória para 70%, o presidente reconheceu as dificuldades e disse que esses dois pontos exigem um acordo com o governo, o que ainda não foi possível.

O presidente alertou ainda para possíveis mudanças negativas no texto da MP 302. ?Estamos atentos e temos parlamentares que apóiam e defendem, perante outros colegas, os pleitos dos Técnicos?, disse. 

Paulo Antenor de Oliveira considerou positivas as mudanças contidas no adendo apresentado ao relatório do Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA). Ele acredita inclusive que é possível avançar na questão das atribuições e concluir as discussões sobre a mudança no nome da categoria para Analista Tributário. Mas, novamente alertou para a necessidade de toda a categoria se manter atenta. O presidente do Sindireceita relatou diversas situações em que servidores da Receita Federal foram enviados ao Senado para pressionar os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos para votarem contra emendas de interesse dos Técnicos. Paulo Antenor, também fez questão de destacar que em várias situações, essa ação, acabou surtindo efeito contrário. ?Obtivemos relatos de parlamentares, que foram obrigados a repreender essas pessoas alertando que a postura que vinha sendo adotada na discussão não era a postura de governo, mas uma postura corporativista?, destacou.

Mais uma vez, Paulo Antenor destacou a importância da categoria se manter unidade e atenta. ?Temos condições para avançar e conquistar importantes vitórias, mas é preciso manter a união e ficar atento?, destacou. 

dos Técnicos

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O presidente do PCdoB do Distrito Federal, Apolinário Rebelo, destacou a atuação do Sindireceita no Congresso Nacional, e garantiu apoio aos pleitos da categoria. ?Essa é uma categoria de servidores que tem, a cada dia, ocupado mais espaço dentro do Congresso Nacional. Os Técnicos, mais do que defender interesses próprios, estão alinhados na busca de uma Receita Federal atuante, moderna e capaz de atender as demandas da sociedade?, disse. Apolinário Rebelo participou do CNRE, no último sábado, em Brasília.