A chefe do CAC Contagem, Magda Rosa Pimentel, entregou o cargo após ser pressionada pelo Delegado, na última terça-feira, a abrir as portas e atender ao público. Após sofrer a pressão, ela imediatamente colocou o seu cargo à disposição. A DS/Contagem, conta atualmente com uma adesão de 88% ao movimento.
A atitude de Magda Rosa nos enche de orgulho e mostra a disposição dos Técnicos de seguir em frente na luta pela sobrevivência e reconhecimento da categoria, o que resulta em uma administração tributária mais justa e eficiente. A DEN e a DS local parabenizam a colega pelo ato de coragem, que deve servir de exemplo para todos os demais ocupantes de cargos de chefia. O êxito do nosso movimento depende de atitudes como esta e, felizmente, a nossa categoria tem dado claras demonstrações de que faz e fará o que for necessário para alcançar a vitória. Ela certamente virá se nos mantivermos firmes nesta mobilização.
AUXILIAR NEM PENSAR! TODOS JUNTOS POR UMA CARREIRA DE VERDADE!
LDO traz proposta de reajuste para servidores
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A Comissão Mista de Orçamento aprovou o substitutivo ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2006. O texto foi votado depois de negociação entre os líderes partidários e o relator, deputado Gilmar Machado (PT/MG). Ontem, representantes da DEN reuniram-se com o deputado, que incluiu no relatório uma das emendas propostas pelo Sindicato.
O substitutivo do deputado Gilmar Machado concede um reajuste mínimo para os servidores públicos, ativos e inativos, do Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público da União, autarquias e fundações públicas federais. O reajuste em 2006 terá que ser equivalente a, pelo menos, o crescimento real percentual do PIB per capita de 2005. Esse é o mesmo critério adotado para aumento do salário mínimo.
Audiência Pública sobre a Unificação
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público discutiu ontem a criação da ?Super-Receita? (MP 258/05). O debate deveria ter ocorrido com representantes do governo, trabalhadores da Receita e da Previdência, mas ninguém do governo apareceu, o que irritou o presidente da comissão, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
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Os ministros da Fazenda, Antonio Palocci, e da Previdência Social, Nelson Machado, avisaram que não poderiam comparecer. Henrique Eduardo Alves também recebeu ontem pela manhã um ofício do representante da Casa Civil, alegando compromissos inadiáveis. A secretária de Receita Previdenciária, Liêda Amaral de Souza, explicou por telefone que, por causa da ausência de outros integrantes do governo, preferia falar em outro momento. Já o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, informou que teria de viajar. Porém, segundo o deputado, Rachid estava na Câmara pela manhã negociando outra Medida Provisória.
Diante dos protestos dos integrantes da comissão, que queriam votar a convocação, e não mais o convite, feito anteriormente, dos integrantes do governo, o presidente conseguiu organizar uma nova audiência para a próxima quarta-feira (17). O debate de ontem foi feito apenas com o presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, Juarez Freitas, e com o ex-secretário da Receita Federal Osíris Lopes Filho.
O ex-secretário da Receita Federal, Osíris Lopes Filho, afirmou que a unificação dos órgãos de arrecadação sempre foi uma sugestão do Fundo Monetário Internacional. Na sua opinião, a mudança vai provocar um grande problema administrativo. Lopes Filho avalia que não há racionalidade na fusão das duas secretarias, pois o governo federal não fez uma análise profunda do sistema tributário brasileiro para propor a mudança. "Essa MP não resolverá o principal problema tributário brasileiro, que é a sonegação. Toda vez que se mexe em tributo ou administração tributária no Brasil quem paga é o trabalhador", criticou.
O presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, Juarez Freitas, também discorda de aspectos da MP. Ele afirma que o texto transforma cargos em um artigo e os extingue em outro. Além disso, remete para uma norma do Executivo a definição das atribuições da Super-Receita e dos critérios de promoção dos servidores. Segundo ele, a unificação da fiscalização não respeita a especialização dos servidores.
Freitas defende que o melhor que o governo tem a fazer é retirar a MP. "É um risco fazer uma improvisação desse tamanho. O que é preciso é criar um sistema cujos órgãos interajam e respeitem as atribuições e especialidades de cada um. É impossível imaginar que alguém pode cuidar de todos os tributos ao mesmo tempo", ressaltou.
Diante de tantos problemas apontados, os deputados da Comissão de Trabalho vão tentar uma audiência com integrantes do Ministério da Fazenda e da Casa Civil para pedir o adiamento da entrada em vigor da Super-Receita, prevista para a próxima segunda-feira (15). O adiamento seria a melhor solução porque, com o início da vigência, os efeitos da medida já começam a vigorar. Por outro lado, se a medida provisória for rejeitada pela Câmara, será necessário votar um decreto legislativo para sustar os efeitos da medida provisória enquanto ela esteve em vigor.
Após a audiência pública, o Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, reuniu-se com o Presidente da Comissão, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e outros parlamentares.
Grande ato de protesto dos TRF de Curitiba
Hoje, 11 de agosto, a partir das 9h45, os Técnicos de Curitiba farão um grande ato de protesto ? "Chega de Faz de Conta na Receita Federal!". Estarão presentes diversas lideranças do Paraná e Santa Catarina. A DS Curitiba preparou uma gigantesca surpresa para esse ato. TRF's de Curitiba e região, não percam!
Representantes do Sindireceita visitam colegas na fronteira no Sul do País
Os TRF's de Jaguarão/RS receberam, nesta terça-feira (09), a visita do diretor adjunto de finanças e administração da DEN, Hugo Braga, da secretária geral do CEDS/RS e delegada sindical de Pelotas/RS, Maria Cristina Gonçalves e do secretário de finanças da DS Pelotas, Edgar Ebling. Após a análise de conjuntura, os colegas traçaram as estratégias de atuação visando aumentar a mobilização da categoria na região."Como ficará a situação do TRF após a entrada em vigor desta intempestiva MP?. Se nada for mudado, quais as funções que poderemos desempenhar?". Essas são algumas das perguntas que angustiam os colegas. O momento é de extrema gravidade e devemos estar conscientes de que o momento exige a participação de todos na defesa da carreira e da dignidade dos Técnicos como servidores da Receita Federal!
Técnicos de norte a sul estão colocando seus cargos à disposição
O exemplo da colega Maria Laura, que enviou carta ao Delegado solicitando dispensa da função de Agente da Receita Federal em Jaú/SP, (boletim nº 153), está sendo seguido. A mesma atitude corajosa e espontânea foi tomada pelo Técnico Afonso Maria de Souza Ávila, de Macapá/AP, que enviou carta ao Delegado de sua unidade, relatando sua trajetória de dedicação e competências na instituição, mas que infelizmente o verdadeiro reconhecimento não corresponde à altura de sua capacidade profissional. Sua exposição também é emocionante. Mais uma vez, a DEN parabeniza os colegas pelo espírito de luta e ressalta que atitudes como estas nos enchem de disposição e ânimo para a árdua luta! Acompanhe:
?Senhor Delegado,
Quando ingressei na Secretaria da Receita Federal, em 1995, por meio de concurso público, relutei em assumir funções, uma vez que naquela altura era egresso de outras instituições públicas, municipais e estaduais, e inclusive federais, tendo, na maioria dessas assumido funções gerenciais, o que naquele momento, me permiti não assumir.
Decorrido um determinado tempo, vendo a necessidade da administração, não pude me furtar da responsabilidade e, no sentido de contribuir com a instituição, achei por bem assumir as obrigações e confiança que a mim foram sendo depositadas, até mesmo porque em toda vida pessoal e profissional sempre nos depararemos com desafios.
Desta forma, ao longo do tempo, fui assumindo diversas funções de grande responsabilidade na SRF, dentre elas: 1996/1997 - chefe-substituto da SASAR/DRF/MCA, delegação de competência em determinado período daqueles anos para responder pela DRF/MCA 1998 - chefe da EQCOB/DISAR da DEINF/SPO 1999 - chefe da EQCCT/DISAR da DEINF/SPO 2000/2001 - chefe do SEPOL da DEINF/SPO 2001 - chefe-substituto da SASAR/DRF/MCA 2001/data atual - chefe do DRF/MCA/CAC 2002/data atual - presidente da CPL/DRF/MCA, Pregoeiro da DRF/MCA, delegação de competência para responder pela DRF/MCA 2003/data atual - Representante de Educação Fiscal na DRF/MCA. Conforme V. Sa. tem conhecimento, já há alguns meses tenho solicitado minha substituição em algumas destas funções que hoje desempenho, pois o acúmulo, acredito, já está comprometendo um melhor resultado em uma ou outra função, já que, periodicamente, tenho que até me ausentar para dar andamento a algum encaminhamento de uma função em detrimento a outra. Entretanto, até o momento, não consegui convencê-lo, e tive a paciência de aguardar. Sr. Delegado, a minha trajetória, certamente, não é melhor nem diferente de grande parte dos Técnicos da Receita Federal, pois, temos colegas com muito mais dedicação e contribuição do que este humilde servidor. Apesar de tudo, desde 1999, a categoria tem buscado e proposto, junto a cúpula da SRF, haja vista as atividades historicamente realizadas, uma definição clara das atribuições do cargo de nível superior de Técnico da Receita Federal - TRF, pertencente a Carreira da Auditoria da Receita Federal, e lhe afirmo que, desde aquele ano, com a "definição" de "auxiliar", e mesmo antes, em nenhum momento, nesses quase 10 anos na SRF, "auxiliei" outro colega, seja SOAP, PCC ou AFRF, pelo contrário, realizei e realizo diversas atividades, em parceria com esses colegas. Com a comentada criação da Secretaria da Receita Federal do Brasil, no final de 2004, finalmente, vislumbramos a única oportunidade de se definir, enfim, as questões das atribuições, não somente dos TRF, mas de todos os cargos que, hoje, fazem esta grande instituição, que é a SRF, caminhar, cumprindo seu importante papel no serviço público. Mas, infelizmente, apesar de todo o esforço das entidades representativas dos servidores, e até mesmo da sociedade, foi publicada a Medida Provisória 258/2005, não sendo permitido a toda sociedade o devido direito de discussão para tão importante alteração da administração tributária. Quanto ao cargo de TRF, a cúpula da instituição insistiu em o definir como mero "auxiliar". Mas, que "auxiliares" são esses, que até administram as unidades da SRF? Então, Sr. Delegado, com esta definição, fica clara a contradição da cúpula da instituição, ou o desconhecimento da realidade interna da SRF, e neste momento não tenho nenhuma motivação para continuar com tão importantes funções que a mim estão submetidas. Desta forma, em decorrência do conteúdo da MP 258/2005, solicito a minha exoneração, a partir desta data, das funções de:
- Chefe do DRF/MCA/CAC
- Delegação de competência para responder pela DRF/MCA
- Presidente da CPL/DRF/MCA
- Pregoeiro da DRF/MCA
- Representante de Educação Fiscal na DRF/MCA e
- Presidente da Comissão de Modernização da DRF/MCA.
Agradeço toda a confiança em mim depositada, e coloco-me à disposição do colega que as assumir, para o repasse dos serviços, e os devidos encaminhamentos, considerando o acúmulo de providências a serem tomadas, já que nos últimos 30 dias tive que exercer efetivamente acumuladas as 04(quatro) primeiras funções.
Quanto a Educação Fiscal, não como representante, mas acima de tudo como cidadão, continuo à disposição como voluntário para compor a equipe. Sr. Delegado, sendo V. Sa, colega da Carreira de Auditoria da Receita Federal e grande conhecedor da realidade da instituição, solicito sua compreensão e seu apoio para as reivindicações dos Técnicos da Receita Federal.
Muito Obrigado,
Afonso Maria de Souza Ávila
Técnico da Receita Federal?
Comunicado do Conselho Estadual de Delegacias Sindicais em São Paulo
Damos ciência do Ofício Ceds/SP nº 11/2005, de 10/08/2005, em atendimento ao OFÍCIO GAB/O8OO/Nº 356/2005, do Sr. Superintendente da 8ª Região Fiscal. Solicitamos aos delegados sindicais do estado que encaminhem aos respectivos Delegados/Inspetores, fotocópia do mesmo, visando atendimento aos questionamentos encaminhados, de forma a padronizar procedimentos. Outrossim, havendo necessidade, os anexos mencionados no Ofício estão à disposição mediante solicitação ao Ceds pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Veja aqui ofício CEDS e ofício gabinete
Balanço da paralisação
DS Santo André
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DS Juiz de Fora/MG
A DS Juiz de Fora realizou Assembléia nesta quarta-feira (10) com a presença de 28 Técnicos e aprovou, por ampla maioria a paralisação até o dia 22/08/2005. O movimento continua forte na DRF com a participação de mais de 95% dos Técnicos. Está sendo preparada a documentação para entrega de chefias que resultará na entrega do CAC e substituto, chefia e substituto da Satec e substituto da Sapol. Também é aguardado o levantamento da possível entrega de alguma Agência.
Rio Grande do Sul
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DS Novo Hamburgo -75% na DRF
DS Pelotas -95%
DS Chuí - 60%
DS Caxias- juntamente com Agência de Bento Gonçalves, voltará à paralisação até sexta-feira.
DS Santa Maria -90%
DS Uruguaiana -Ainda organizando operação padrão
DS Rio Grande- 90%
DS Passo Fundo-100% na DRF
DS Porto Alegre-70%
DS Santana do Livramento- 70%
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Durante a assembléia, fomos informados que a Delegada da DRF/Vitória, por determinação do Sr. Superintendente da 7ª Região Fiscal, procedeu ao recolhimento das folhas de ponto dos TRF´s em greve.
Índice de adesão à paralisação desta quarta-feira, em São Paulo
Araçatuba ? 33%
Bauru ? 95%
Campinas ? 100% (Jundiaí e Viracopos ? 60%)
Cumbica ? 70%
Guarulhos ? 50%
Limeira ? 66%
Osasco ? 90%
Piracicaba ? 100%
Presidente Prudente ? 100%
Ribeirão Preto ? 100%
Santo André e São Bernardo ? 100%
Santos ? 90%
São José do Rio Preto ? 70%
São José dos Campos ? 100%
São Sebastião ? 100%
Sorocaba ? 100%
Taubaté ? 90%
São Paulo ? 100%
DS/Brasília-DF
A paralisação ganha força com a adesão dos colegas das áreas de tecnologia e logística das Unidades Centrais. Os dirigentes da DS/Brasília estão realizando "arrastões" diariamente nas unidades regionais e Central, e nesta terça-feira (o9), estiveram na Alfândega do Aeroporto de Brasília.
Na tarde desta segunda-feira (08), a delegada sindical Maria Liège, acompanhada da delegada-substituta, Cezira Inês, e dos colegas Marcelo Joaquim (colaborador) e ?Raimundinho? (chefe do CAC/BSB), foi recebida pela Delegada da Receita Federal, Elizabeth Leite, e pelo DRF/Substituto, João Paulo. Na oportunidade foram entregues cópias dos pareceres jurídicos e da cópia da emenda substitutiva à MP 258, proposta pelo Sindireceita.
A delegada sindical solicitou o empenho dos administradores da DRF em favor dos pleitos dos Técnicos da Receita Federal, que lutam por uma causa justa e que trará ganhos à Administração, especialmente porque busca o final dos conflitos de competência na SRF.
Resultado da AGNU no Ceará
Em Assembléia, os TRF presentes deliberaram pela continuidade do movimento com paralisação até o dia 22/08, e por unanimidade os TRF presentes, que detenham FG, DAS ou encargos, decidiram pela sua entrega, dispensa ou renúncia. Para as demais unidades da SRF no estado do Ceará, com exceção das vinculadas à DRF/Juazeiro do Norte, foi enviado, no período vespertino, fax de uma nota de esclarecimentos e modelos de pedidos de dispensa ou renúncia de FG e encargos. Todos se comprometeram em entregar à delegacia sindical os formulários preenchidos hoje, dia 11/08, até às 10h00, para que possam ser enviados à DEN via Sedex-10. O protocolo dos documentos nas unidades de Fortaleza deve ser efetuado até o dia 16/08, uma vez que na segunda-feira, dia 15, é feriado na capital.
Editais de convocação
O delegado sindical de Roraima convoca todos os filiados para comparecerem à Assembléia Geral Nacional Unificada (AGNU), a realizar-se hoje (11), às 16h00, em sua sede, situada à Rua Almirante Barroso, nº 1148 -1º andar, sala 06, para discutir e deliberar avaliação de conjuntura e unificação da Administração Tributária.
Campinas/SP
A delegada sindical de Campinas/SP convoca todos os filiados a comparecerem à Assembléia Geral Nacional Unificada (AGNU) a realizar-se hoje (11), a partir de 10h00, no Auditório da Alfândega de Viracopos. No período da tarde, às 15h00, no Auditório da DRFJundiaí, e às 15h00, na DRF Campinas, para discutir e deliberar sobre a pauta seguinte: Avaliação de Conjuntura - informativos das reuniões em São Paulo e Brasília, e orientação para entrega de cargos de chefias e encargos, e unificação da Administração Tributária.
Assembléia local extraordinária BH
A delegada sindical de Belo Horizonte, Oneida Cunha de Macêdo Nunes, convoca todos os filiados para comparecerem em Assembléia Local Extraordinária, a realizar-se amanhã (12), de 9h00 às 12h00, no 3º andar do edifício-sede do Ministério da Fazenda, em Belo Horizonte /MG, para discutirem e deliberarem sobre avaliação de conjuntura.
Manifesto sobre o movimento
dos TRF's (DS/RJ)
