Após ouvir as entidades, o líder do PT pediu que um documento técnico sobre a fusão dos Fiscos fosse elaborado, comprometendo-se a levar o estudo aos ministros diretamente ligados à questão.
Em sua fala, Chinaglia citou os Técnicos da Receita Federal, declarando que a atual situação na Medida Provisória não representa a realidade da categoria. ?Os Técnicos da Receita Federal não são auxiliares?, declarou o deputado. Ainda sobre os Técnicos da Receita Federal disse que, embora não esteja convencido sobre a unificação de cargos, é favorável ao acesso de um cargo a outro.
da MP 258/2005
Foi designado formalmente o Deputado Francisco Dornelles (PP-RJ), para proferir parecer em Plenário, em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional, à Medida Provisória 258/2005 e às 522 emendas a ela apresentadas.
Resultado parcial da AGNU dias 10 de 11
O resultado parcial das Assembléias aponta para a continuidade do movimento de paralisação da categoria. Os resultados encaminhados para Brasília, até o fim da noite de ontem, quinta-feira (11), mostram que 88,05% dos filiados votaram pela continuidade da paralisação e 77,38% a favor da paralisação até do dia 22 de agosto.
Sobre a entrega simultânea de todas as funções gratificadas e DAS, além da renúncia de qualquer encargo na Receita Federal, a partir de 15 de agosto, 85,06% dos participantes com direito a voto nesse indicativo concordaram. Já a autorização para ajuizamento de ação judicial sobre chefias e encargos, obteve 93,03% de votos favoráveis.
Roteiro do movimento de entrega de chefias e encargos
A entrega dos cargos de chefia e encargos, muito mais do que um fato político, de impacto ? conforme dito na recente avaliação de conjuntura da 36ª Reunião do Conselho Nacional de Representantes Estaduais ? CNRE ? é efetivamente a demonstração séria, coesa e uniforme da disposição de lutar, com todas as forças, contra um modelo de unificação que, além de recrudescer conflitos já existentes e históricos problemas da Carreira Auditoria, impõe-nos um futuro sombrio. Pretende-se também, com este movimento, mostrar, de forma inequívoca, que não somos auxiliares e que somos extremamente importantes para a Instituição Receita Federal.
Ressaltamos que esta ação requer, mais do que nunca, solidariedade entre os integrantes da categoria, e respeito pela dignidade do cargo. Quanto mais adesões, mais eficaz será a medida, e maior a tendência a proporcionar resultados rápidos.
Essa disposição ? de não exercer mais essas funções ? deve ser abraçada por todos os Técnicos da Receita Federal, e deverá permanecer até que nossos pleitos sejam atendidos, ou até ulterior deliberação em contrário da categoria.
Após preenchido em quatro vias, o pedido deve ser entregue, em duas vias, ao respectivo Delegado Sindical para envio posterior à Diretoria Executiva Nacional. As outras duas vias devem permanecer em poder do autor do pedido, aguardando orientação do Delegado Sindical para o protocolo individual, no dia 15, à autoridade que efetivara a nomeação do cargo (ou função, ou encargo, etc) objeto da renúncia ou do pedido de exoneração, através do respectivo chefe imediato (isso, evidentemente, se não se confundirem na mesma pessoa).
Recomenda-se que os pedidos sejam acompanhados de cópia de identidade, CPF, e da declaração de bens (ou da última declaração de IRPF) a que se refere a Lei 8.730, de 10 de novembro de 1993 ? de acordo com esta lei, todos quantos exerçam cargos ou funções de confiança, na administração direta, estão obrigados à apresentação de declaração de bens, com indicação das fontes de renda, no final de cada exercício financeiro (isso já vem sendo feito rotineiramente), no término da gestão ou mandato e nas hipóteses de exoneração, renúncia ou afastamento definitivo.
É de suma importância que os pedidos sejam enviados pelos Delegados Sindicais, via Sedex, até o dia 11 de agosto. No próximo dia 15 de agosto, em Brasília, a imprensa será convidada para um grande ato público, onde será exibida a coletânea de cópias dos pedidos de exoneração de chefias e de dispensa de encargos. Além disso, exemplares dessa coletânea serão encaminhados a várias autoridades.
Modelo para entrega de chefia
Modelo para entrega de encargo
TRFs de Curitiba protestam em ato público: "Chega de faz de conta na Receita Federal!"
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Além da participação de TRFs de Curitiba e região, também estiveram presentes lideranças do Paraná e de Santa Catarina e o presidente do CNRE, Reynaldo Puggi.
