Após ouvir as entidades, o líder do PT pediu que um documento técnico sobre a fusão dos Fiscos fosse elaborado, comprometendo-se a levar o estudo aos ministros diretamente ligados à questão.
Em sua fala, Chinaglia citou os Técnicos da Receita Federal, declarando que a atual situação na Medida Provisória não representa a realidade da categoria. ?Os Técnicos da Receita Federal não são auxiliares?, declarou o deputado. Ainda sobre os Técnicos da Receita Federal disse que, embora não esteja convencido sobre a unificação de cargos, é favorável ao acesso de um cargo a outro.
da MP 258/2005
Foi designado formalmente o Deputado Francisco Dornelles (PP-RJ), para proferir parecer em Plenário, em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional, à Medida Provisória 258/2005 e às 522 emendas a ela apresentadas.
Resultado parcial da AGNU dias 10 de 11
O resultado parcial das Assembléias aponta para a continuidade do movimento de paralisação da categoria. Os resultados encaminhados para Brasília, até o fim da noite de ontem, quinta-feira (11), mostram que 88,05% dos filiados votaram pela continuidade da paralisação e 77,38% a favor da paralisação até do dia 22 de agosto.
Sobre a entrega simultânea de todas as funções gratificadas e DAS, além da renúncia de qualquer encargo na Receita Federal, a partir de 15 de agosto, 85,06% dos participantes com direito a voto nesse indicativo concordaram. Já a autorização para ajuizamento de ação judicial sobre chefias e encargos, obteve 93,03% de votos favoráveis.
Roteiro do movimento de entrega de chefias e encargos
A entrega dos cargos de chefia e encargos, muito mais do que um fato político, de impacto ? conforme dito na recente avaliação de conjuntura da 36ª Reunião do Conselho Nacional de Representantes Estaduais ? CNRE ? é efetivamente a demonstração séria, coesa e uniforme da disposição de lutar, com todas as forças, contra um modelo de unificação que, além de recrudescer conflitos já existentes e históricos problemas da Carreira Auditoria, impõe-nos um futuro sombrio. Pretende-se também, com este movimento, mostrar, de forma inequívoca, que não somos auxiliares e que somos extremamente importantes para a Instituição Receita Federal.
Ressaltamos que esta ação requer, mais do que nunca, solidariedade entre os integrantes da categoria, e respeito pela dignidade do cargo. Quanto mais adesões, mais eficaz será a medida, e maior a tendência a proporcionar resultados rápidos.
Essa disposição ? de não exercer mais essas funções ? deve ser abraçada por todos os Técnicos da Receita Federal, e deverá permanecer até que nossos pleitos sejam atendidos, ou até ulterior deliberação em contrário da categoria.
Após preenchido em quatro vias, o pedido deve ser entregue, em duas vias, ao respectivo Delegado Sindical para envio posterior à Diretoria Executiva Nacional. As outras duas vias devem permanecer em poder do autor do pedido, aguardando orientação do Delegado Sindical para o protocolo individual, no dia 15, à autoridade que efetivara a nomeação do cargo (ou função, ou encargo, etc) objeto da renúncia ou do pedido de exoneração, através do respectivo chefe imediato (isso, evidentemente, se não se confundirem na mesma pessoa).
Recomenda-se que os pedidos sejam acompanhados de cópia de identidade, CPF, e da declaração de bens (ou da última declaração de IRPF) a que se refere a Lei 8.730, de 10 de novembro de 1993 ? de acordo com esta lei, todos quantos exerçam cargos ou funções de confiança, na administração direta, estão obrigados à apresentação de declaração de bens, com indicação das fontes de renda, no final de cada exercício financeiro (isso já vem sendo feito rotineiramente), no término da gestão ou mandato e nas hipóteses de exoneração, renúncia ou afastamento definitivo.
É de suma importância que os pedidos sejam enviados pelos Delegados Sindicais, via Sedex, até o dia 11 de agosto. No próximo dia 15 de agosto, em Brasília, a imprensa será convidada para um grande ato público, onde será exibida a coletânea de cópias dos pedidos de exoneração de chefias e de dispensa de encargos. Além disso, exemplares dessa coletânea serão encaminhados a várias autoridades.
Modelo para entrega de chefia
Modelo para entrega de encargo
TRFs de Curitiba protestam em ato público: "Chega de faz de conta na Receita Federal!"
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Além da participação de TRFs de Curitiba e região, também estiveram presentes lideranças do Paraná e de Santa Catarina e o presidente do CNRE, Reynaldo Puggi.
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Após a execução do Hino Nacional, o presidente do CNRE discursou para os presentes tratando do momento vivido pela categoria, a história de lutas e a importância do TRFs para a Receita Federal.
Os TRFs entregaram às pessoas que transitavam pelo local um manifesto na forma de denúncia, esclarecendo que técnicos e auditores, em diversas áreas estratégicas da Receita Federal, atuam de igual para igual e que, não obstante a alta capacidade dos TRF, a administração tenta desqualificar a categoria, prejudicando, inclusive, a atuação do órgão.
Veja o manifesto
São Paulo
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Maceió/AL
Foi deliberado, com a presença de 32 TRF´s (incluindo os colegas das ARF´s jurisdicionadas), a paralisação até o dia 22 de agosto, por 31 votos, com 1 abstenção. Foram entregues, pelos respectivos detentores, as seguintes funções e/ou encargos:
-Chefe e Substituto da CAC -Supervisor do CAC -Chefe e Substituto da Satec -Chefe da Sagep -Chefe e Substituto da ARF/Arapiraca -Chefe das ARF´s União dos Palmares, Santana do Ipanema e Penedo -02 membros do GAPE (Grupo Especial de Análise de Perdcomp´s) -membro do Grupo de Acompanhamento dos maiores contribuintes -Pregoeiro -Membro da CPL (Comissão Permanente de Licitação) -Gerente de ambiente informatizado local -Administrador Local do segmento Notes -Técnico de Suporte Local do ambiente informatizado da SRF -03 Cadastradores locais.
A paralisação conta com a participação de 98% dos TRF´s da DRF/Maceió.
DS-Macapá/AP
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Atualização das Ações Coletivas
Veja aqui a atualização das principais ações coletivas da diretoria de assuntos jurídicos do Sindireceita.
Veja a relação
Mais um AFRF apóia a unificação dos cargos
Na DRF Itabuna/BA, o AFRF Gener Robson Lins Passos, em mensagem enviada para todos os servidores daquela Delegacia, também manifestou a sua concordância com o pleito dos TRFs. "Colegas Técnicos, faço minhas as palavras do AFRF José B. Gonçalves Buckoski e tenho certeza que a unificação dos cargos é um grande passo em prol da Receita Federal". O AFRF Gener Robson é chefe do Sotec da DRF Itabuna.
PCCs paralisados em Itabuna/BA
Os agentes administrativos e motoristas da DRF Itabuna/BA, atendendo deliberação do Sindsarf, paralisaram totalmente as suas atividades no período de 02 a 05 de agosto. Como os TRFs também estiveram em greve nos dias acima, as atividades da Delegacia ficaram prejudicadas no período, com funcionamento precário em todos os setores daquela unidade.
Movimento ganha ampla cobertura local
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TRF's do Rio de Janeiro preparam grande protesto dia 15
Na próxima segunda-feira (15), as delegacias sindicais do Rio de Janeiro, Nova Iguaçu, Niterói, Teresópolis, Porto e Aeroporto, estarão reunidas em protesto contra as disposições que prejudicam os contribuintes, contidas na Medida Provisória 258/05.
O protesto acontece nas escadarias do Ministério da Fazenda, na Av. Presidente Antônio Carlos, 10h00. Os TRF's destas jurisdições estão convocados para o grande ato.
DS Santarém/PA
Ds TRFs em greve na DRF Santarém/PA foram recebidos na manhã desta quarta-feira (10), pelo delegado da Receita Federal em Santarém. Na oportunidade, os colegas fizeram a entrega de uma carta comunicando a entrega de todas as funções e encargos exercidos pelos TRF da unidade.
Veja aqui o teor do documento
Índice de adesão à paralisação ontem, em São Paulo
Araçatuba ? 33%
Bauru ? 95%
Campinas ? 100% (Jundiaí e Viracopos ? 60%)
Cumbica ? 70%
Guarulhos ? 50%
Limeira ? 100%
Osasco ? 90%
Piracicaba ? 100%
Presidente Prudente ? 100%
Ribeirão Preto ? 100%
Santo André e São Bernardo ? 100%
Santos ? 90%
São José do Rio Preto ? 70%
São José dos Campos ? 100%
São Sebastião ? 100%
Sorocaba ? 100%
Taubaté ? 90%
São Paulo ? 100%
TRF?s de Minas levam sua indignação aos administradores do estado
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A superintendente abriu espaço para leitura do documento e houve oportunidade de responder aos questionamentos feitos pelos administradores sobre o movimento e sobre nossas reivindicações.
