O gabinete da Cogep (Coordenação Geral de Gestão de Pessoas) da Receita Federal informou ao Sindireceita ontem, no final da tarde, que todas as dispensas de ponto para participação em eventos promovidos pelas entidades sindicais estão suspensas a partir desta terça-feira (18). Um dia antes do início da 47ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), que será realizada em Salvador/BA, nesta quinta-feira (20) e sexta-feira (21), o Sindireceita se depara com mais este problema, já não bastasse toda a crise envolvendo a Instituição Receita Federal do Brasil.
Conforme e-mail enviado pela Cogep, a Procuradoria da Fazenda Nacional entregou parecer sobre a liberação de ponto e, em atenção ao referido parecer, ?os critérios para a concessão de dispensa de ponto estão sendo redefinidos?. O e-mail afirma ainda que a suspensão da dispensa de ponto terá efeito até que o gabinete do novo secretário, Otacílio Cartaxo, defina os novos critérios. Até lá, o e-mail destaca que ?o servidor que se ausentar sem a expressa autorização da Receita Federal do Brasil estará assumindo o ônus pela não concessão da dispensa?.
Em resposta à Cogep, o presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, lamentou o ocorrido afirmando ser ?mais um desgaste desnecessário? e informou que ?os eventos do Sindireceita agendados e comunicados em tempo hábil aos gestores da Secretária da Receita Federal do Brasil acontecerão normalmente?. Paulo Antenor também requereu cópia do parecer da Procuradoria da Fazenda Nacional sobre a dispensa de ponto entregue à Cogep.
Entenda a situação
Quanto à 47ª reunião ordinária do CNRE, a Diretoria de Assuntos Jurídicos (DAJ) do Sindireceita prepara Mandado de Segurança para garantir a liberação de ponto dos Conselheiros.
Reunião ordinária do CNRE começa amanhã em Salvador/BA
A 47ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) inicia nesta quinta-feira (20), no Fiesta Bahia Hotel, localizado na Av. Antônio Carlos Magalhães, 711 ? Pituba ? Salvador/Bahia, telefone: (71) 3352-1421 - fax: (71) 3352-0080 (www.fiestahotel.com.br). Os dias de hoje (19) e sábado (22) serão destinados ao deslocamento dos Conselheiros. Na pauta da reunião estarão:
1. Informes da Diretoria Executiva Nacional,
2. Resoluções Anteriores do CNRE,
3. Assembléia Geral Nacional de 2009,
4. Pauta Reivindicatória,
5. Ações Judiciais,
6. Assuntos Gerais constantes em Atas.
Ex-secretária da Receita não lembra dia e hora do encontro com ministra Dilma
A ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira não soube informar a data e nem a hora do suposto encontro que ela afirma ter tido com ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef. Em um depoimento de mais de três horas e meia, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Lina confirmou que foi ao encontro de Dilma no Palácio do Planalto. No entanto, segundo ela, a reunião não foi registrada em sua agenda de trabalho e nem em sua agenda pessoal.
?Sei que foi a tarde, não consegui precisar o dia, a hora e o mês em que ocorreu esse encontro. Na minha agenda oficial esse encontro não constou porque foi uma reunião reservada?, disse Lina, ao responder aos questionamentos feitos pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS).
Vieira disse que o encontro ocorreu no gabinete da ministra no quarto andar do Palácio do Planalto. Segundo a ex-secretária, Dilma pediu para agilizar, na Receita Federal, as fiscalizações que envolviam o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
A ex-secretária disse ainda que não chegou a questionar o motivo pedido da ministra. ?Ela [a ministra] foi cirúrgica e disse: 'eu preciso que você agilize a fiscalização do filho do Sarney.' Ela não me disse o porquê e eu também não perguntei. Não é da minha índole questionar as ordens."
Lina afirmou ainda que, ao retornar ao prédio da Receita, não comentou com ninguém sobre o encontro.?Não comentei com ninguém da Receita Federal. A única coisa que fiz foi pedir a um funcionário que me trouxesse um relatório sobre o caso. Quando vi que a agilização já estava sendo tocada pela Receita, coloquei uma pedra em cima e fui tratar de outros assuntos. Nem dei retorno à ministra e nem fui cobrada.?
Para o senador Renato Casagrande (PSDB-ES), a falta de uma data determinada e a não existência do diálogo soa ?estranho? no relato da ex-secretária. ?Não ter uma data é estranho. Se eu fosse chamado para uma audiência com a ministra Dilma, certamente eu saberia a data, mesmo que aproximada. Minha assessoria também saberia. A não existência do diálogo também é estranho. Ela não perguntou o porquê do pedido, não procurou nem identificar com a ministra qual era o processo. Busquei muitos esclarecimentos nesse depoimento e não obtive. A única informação que obtive aqui é que ficou claro que não houve nenhuma espécie de ingerência da ministra Dilma Rousseff sobre o processo que envolve o filho do presidente do Senado?, avaliou Casagrande.
Diante a afirmativa de Lina de que o encontro realmente ocorreu, o senador Pedro Simon, que insistiu em tirar detalhes da chegada de Lina ao Palácio do Planalto, disse que o mais grave é a mentira, ou da ex-secretária, ou da ministra, que afirmou não ter participado de nenhum encontro com Lina. ?O grave é que uma das duas está faltando com a verdade. Para que a mentira? Uma não está dizendo a verdade?, disse Simon. (Informações da Agência Brasil)
Ipea: Estudo mostra a produtividade na administração pública brasileira
Qual a produtividade da administração pública brasileira (administração pública federal, estadual e municipal)? Qual a importância de se conhecer essa produtividade e saber seus impactos?
O Comunicado da Presidência nº 27 (Ipea) ?Produtividade na Administração Pública Brasileira: Trajetória Recente na Estabilidade Monetária? mostra a trajetória da evolução no índice de produtividade do trabalho (desde 1872), a evolução do índice de produtividade no setor privado e na administração pública (entre 1995 e 2006), a evolução da diferença de produtividade na administração pública em relação à do setor privado (entre 1995 e 2006), a evolução acumulada da produtividade na administração pública nas grandes regiões geográficas (entre 1995 e 2004), a evolução acumulada da produtividade na administração pública nos estados da federação (entre 1995 e 2004), e a evolução acumulada da produtividade na administração pública (entre 1999 e 2007).
O Comunicado nº 27 considera o tema da produtividade no contexto da estabilidade monetária alcançada no país desde o Plano Real (1995). O documento será apresentado nesta quarta-feira (19), às 9h00, na sede do Ipea, em Brasília, pelo presidente do Ipea, Marcio Pochmann, e sua divulgação será transmitida ao vivo (on-line) pelo portal do Ipea (www.ipea.gov.br).
O Comunicado procura aprofundar o conhecimento a respeito da produtividade no contexto da estabilidade monetária alcançado no país desde o Plano Real. Em função das profundas transformações ocorridas no Estado brasileiro desde então, o Comunicado analisa, brevemente, seus impactos em torno da trajetória da produtividade na administração pública, sob os seguintes aspectos:
1 ? A produtividade e desenvolvimento nacional,
2 ? A trajetória da produtividade na administração pública nacional durante a recente fase de estabilidade monetária, cuja base estatística foram as contas nacionais do IBGE,
3 ? O balanço da produtividade na administração pública em grandes regiões geográficas e estados da federação, cuja base estatística foram as contas regionais do IBGE, e
4 ? A evolução da produtividade na administração pública federal, estadual e municipal tendo por base estatística a execução orçamentária disponibilizada pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda.
As informações presentes no Comunicado foram sistematizadas pelo Ipea a partir de fontes primárias do IBGE (Contas Nacionais e Contas Regionais) e da Secretaria do Tesouro Nacional (Fimbra e Prodasen) do Ministério da Fazenda. Sua realização, contudo, mostrou ser possível a partir da participação de técnicos do Ipea.
O conceito de produtividade
A produtividade constitui um dos melhores indicadores sínteses do desempenho do desenvolvimento das atividades econômicas. Quanto mais rápido o avanço da produtividade, mais intenso tende a ser o nível de desenvolvimento produtivo. De maneira geral, a produtividade reflete a relação da produção de bens e serviços por unidade de tempo com o conjunto de fatores engajados nessa mesma produção (máquinas, trabalhadores, matéria-prima, entre outros). O grau de eficiência no uso dos recursos produtivos termina sendo medido pela produtividade, uma vez que - do ponto de vista econômico - prevalece o objetivo de obter a maior produção possível por menor unidade de tempo ou custo. Por conta disso, a produtividade termina dependendo também do grau de inovação tecnológica do parque produtivo, da qualidade e quantidade da força de trabalho e das matérias-primas envolvidas, bem como da divisão do trabalho, da organização e gestão da produção.
Inauguração da nova Sede
da DS Salvador
Edital de Convocação - Reunião CEDS/MG
1. Repasse das informações trazidas no CNRE,
2. Assuntos trazidos pelas delegacias sindicais.
Modernização da Aduana ? Sindireceita
disponibiliza formulário eletrônico
A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita disponibilizou um questionário eletrônico destinado a todos os Analistas-Tributários, especialmente àqueles que atuam ou atuaram em áreas aduaneiras (zona primária e zona secundária). O formulário está disponível na área restrita do site e todos os dados terão caráter confidencial, assegurando ao Analista-Tributário o sigilo das informações prestadas. O conteúdo será de grande importância e vai subsidiar a atuação do Sindireceita e, principalmente, será essencial para o desenvolvimento da Frente Parlamentar pela Modernização da Aduana Brasileira. A DEN pede a todos os interessados que encaminhem as respostas o mais rápido possível.
Veja aqui o formulário em anexo.
DS Curitiba firma convênio com Instituto de Pós-graduação
A delegacia sindical do Sindireceita em Curitiba celebrou convênio com o ITECNE - Instituto Tecnológico e Educacional de Curitiba. O ITECNE oferece cursos de Pós-Graduação nas áreas de Administração (Pública, Controladoria e Finanças, Gestão Pública e de Pessoas), Saúde e Educação. Os Analistas-Tributários filiados terão desconto de 10% calculado sobre o valor da mensalidade. Mais informações pelo telefone (41) 3325-6120 (DS), ou diretamente com a entidade (41) 3092-0198.
DS São Paulo firma convênio com prestadora de serviços odontológicos
A delegacia sindical do Sindireceita em São Paulo formalizou uma parceria com a empresa Odonto Vitta que oferece serviços de implantes dentais, estética, endodontia, ortodontia, periodontia, clareamento dental e outros.
Veja aqui mais informações.
Últimos resultados Operação Primícias
A Receita Federal, em conjunto com a Polícia Federal, Força Alfa, Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal, realizou mais apreensões no final de semana. Foram fiscalizados diversos pontos e cidades da região Oeste. Sábado (15) e domingo (16) foram apreendidos 8 carros e 3 ônibus. Na segunda (17) foram retidos 4 carros, drogas e medicamentos, que estavam em um ônibus de linha que fazia o trajeto Foz do Iguaçu a Rurópolis (PA). A abordagem ocorreu por volta das 20h30, no Posto da Polícia Rodoviária Federal em Céu Azul.
Todas as substâncias foram encontradas no interior do ônibus, embaixo de uma mala de brinquedos. O portador não foi identificado. Foram apreendidos: 23,450 Kg de maconha, 200 gramas de crack, 60 comprimidos de Pramil 50 mg, 80 comprimidos de Pramil 75 mg, 200 comprimidos de Rheumazin Forte e 03 vidros de anabolizantes. As drogas e os medicamentos foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Matelândia.
Ontem (18), os servidores ainda apreenderam 3 veículos em desvios da cidade de Céu Azul. As mercadorias e os veículos foram lacrados e encaminhados à Delegacia da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu. Não há data prevista para o encerramento da Operação Primícias. (Informações da Assessoria de Comunicação da DRF/FOZ).
Apreensão de crack - Aduana PIA
Ao meio dia de ontem (18), em fiscalização de rotina na pista de veículos da Aduana da Ponte Internacional da Amizade, servidor da RFB apreendeu 2,1 Kg de crack. A droga era transportada por um argentino que estava em uma van com placas do Paraguai. O servidor, ao fiscalizar o veículo, revistou o homem, e descobriu a droga escondida na cintura, nas costas e embaixo do casaco. O portador e a droga foram encaminhados à Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu. (Informações da Assessoria de Comunicação da DRF/FOZ).
Conjuntura em síntese: PIB
"O Brasil mostra sinais mais sólidos, como crescimento da produção industrial há vários meses, e indicações de que o PIB no segundo trimestre deve ter sido positivo", afirmou o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, que citou como exemplo o crescimento da produção industrial registrada os últimos meses e disse que os últimos dados divulgados sobre a economia brasileira indicam um crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), a soma de bens e serviços produzidos, no segundo trimestre. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, também já demonstrou otimismo em relação a economia e afirmou que o país deverá apresentar no último trimestre de 2009 crescimento superior a 3%. De acordo com o ministro, para 2010 a expectativa é que o Brasil cresça mais de 5% no ano.
