No protesto discursaram, dentre outros, a colega Doralice Perrone (diretora de aposentados e pensionistas) e os colegas Reynaldo Puggi (presidente do CNRE) e José Henrique Pereira (presidente do CEDS-SP).
De acordo com o presidente do CNRE, ?é a primeira vez que uma categoria de servidor faz greve para trabalhar e ampliar suas competências de ação. Queremos a Receita Federal do Brasil forte e com justiça fiscal. Queremos uma carreira digna de profissionais altamente qualificados?, afirmou.
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Ato público Rio de Janeiro
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Ato Público em Brasília
Está marcado para amanhã, às 9:00h, o ato público de entrega de chefias em Brasília, em frente ao Ministério da Fazenda. Os colegas de Goiás também estarão presentes.
Entrega de cargos em Franca/SP
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Técnicos reúnem-se com coordenador
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Foi solicitada também uma atenção especial ao coordenador-geral no sentido de encaminhar as reivindicações da categoria. O coordenador-geral da Cotec informou que a Administração da SRF ainda não deliberou sobre o assunto, mas ele se prontificou a tratá-lo com o Secretário da SRF na primeira oportunidade que tiver.
Íntegra da carta entregue na Cotec
Medida Provisória 258/2005
Regra determina votação em 45 dias ou pauta é obstruída
Audiência pública nesta quarta discutirá Super-Receita
Amanhã às 10h, no plenário 12 da Câmara dos Deputados, as comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Finanças e Tributação vão realizar audiência pública conjunta sobre a proposta de fusão das secretarias da Receita Federal e da Receita Previdenciária (Medida Provisória 258/05). Foram convidados a participar da audiência os ministros da Fazenda, Antonio Palocci da Previdência Social, Nelson Machado da Casa Civil, Dilma Rousseff o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid e a secretária da Receita Previdenciária, Liêda Amaral de Souza.
PSDB também questiona MP 258/05 no STF
Na última sexta-feira (12), o PSDB ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3553), com pedido de liminar, em que contesta parte da Medida Provisória 258/05, que criou a Super-Receita.
O partido considera que o artigo 34 da MP é inconstitucional porque delega ao Poder Executivo autorização para transformar cargos em comissão e funções gratificadas na Receita Federal do Brasil. ?Esse dispositivo é inconstitucional por delegar a ato do Poder Executivo matéria que a Constituição Federal confia à lei ordinária, de autoria formal do Congresso Nacional (artigo 48, inciso X)?, diz na ação.
O PSDB também argumenta que a criação, transformação e extinção de cargos, empregos e funções públicas devem ser disciplinadas por meio de lei, conforme a Constituição (artigo 84, inciso VI, alíena b).
O partido pede urgência na concessão da liminar. O relator da ação é o ministro Eros Grau.
Edital de Convocação
O delegado sindical do Sindireceita em Vitória-ES, convoca todos os filiados a comparecer na assembléia local, a realizar-se hoje, às 14h, no Auditório da DRF/ES, Sobreloja ?B?, para discutir e deliberar os seguintes assuntos: avaliação de conjuntura e unificação da Administração Tributária.
Quem burla concursos públicos?
O verdadeiro trem da alegria!
A delegacia sindical de Joaçaba-SC e Região, elaborou um documento no qual repudia as maliciosas insinuações do presidente do Unafisco Sindical, quando afirma que o pleito da categoria de instituição de uma verdadeira carreira de Auditoria na Receita Federal inseria um ?TREM DA ALEGRIA E BURLA AOS CONCURSOS PÚBLICOS?.
?Observamos que as afirmações de 'TREM DA ALEGRIA E BURLA AOS CONCURSOS PÚBLICOS', se aplicam a membros da atual Diretoria Executiva Nacional do Unafisco Sindical, especialmente ao autor das mesmas, Sr. Carlos André Soares Nogueira, que ingressou nos quadros da Receita Federal através do artigo 56 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 de dezembro de 1992. Esta Lei permitiu que fossem convocados concursados não aprovados no concurso de AFTN do ano de 1991, de acordo com os critérios exigidos no edital, que previa apenas 500 vagas, conforme resultado divulgado pelo edital nº 18, de 16 de outubro de 1991, da Escola de Administração Fazendária.
Assim, se uma Lei investiu NÃO APROVADOS em concurso público no cargo de Auditor Fiscal, a qualquer momento uma nova Lei poderá alterar a estrutura de cargos e carreiras do serviço público federal.
Os Técnicos da Receita Federal, respeitam as decisões legislativas e judiciais, porém abominam as maldosas insinuações de pseudomoralistas que têm 'telhado de vidro'.
A luta por uma carreira de verdade já dura mais de vinte anos e continuará até o reconhecimento da nossa capacidade profissional. Cabe as entidades sindicais defender os interesses dos seus filiados, sem imiscuir-se nos pleitos de outras Categorias.
TÉCNICOS da RECEITA FEDERAL de Joaçaba-SC e Região?.
Informe Paralisações
DS?Belém/PA
A delegacia sindical de Belém/PA, entregou na sexta-feira (12), além das chefias, 2 DAS, 9 FG ? Fundo de Gratificações, 6 substituições e 60 encargos.
DS?Cuiabá/MT
Os colegas se reúnem todos os dias na sede da DS. Pouquíssimas senhas são distribuídas, o que tem causado filas imensas. Ontem foi concedida entrevista à TV Centro América (afiliada da Rede Globo).
DS-São Luís/MA
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DS- Montes Claros/MG
O nível de mobilização em Montes Claros/MG continua em 100%, sem assinatura do ponto. Todas as chefias e encargos ocupados por TRF foram entregues.
Estado de São Paulo
