ligados a Lina

Dois dias após Lina Vieira ter dito que a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) fez uma "ingerência descabida" na Receita Federal, servidores de confiança nomeados pela ex-secretária foram avisados de que serão exonerados.

Segundo a Folha apurou, um deles é Henrique Jorge Freitas, subsecretário de Fiscalização. Em audiência no Senado na terça-feira, Lina disse que pediu a ele um relatório sobre as auditorias em andamento, incluindo as que envolvem o filho do senador José Sarney (PMDB-AP), Fernando, após a reunião em que Dilma teria pedido para "agilizar" fiscalização nas empresas da família.

Na noite de ontem, o substituto de Lina, Otacílio Cartaxo, chamou assessores próximos à ela para uma reunião que, até o fechamento desta edição, não havia terminado. A expectativa era de oficializar as demissões.

Auditores ouvidos pela Folha entenderam as demissões como uma reação do Planalto ao problema político causado por Lina a Dilma.

Além de Freitas, sairiam ainda o coordenador-geral de Estudos, Marcelo Lettieri, e Alberto Amadei, que Lina nomeara como seu assessor especial. Eles acompanharam o depoimento de Lina na Comissão de Constituição e Justiça, atitude considerada inapropriada pelo Ministério da Fazenda. (Informações da Folha de São Paulo- 21/8/2009)

Receita (Brasília-DF)

Presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Paulo Antenor de Oliveira prevê nova queda de arrecadação da União por falhas na fiscalização, cobrança e análise de processos. Há R$ 100 bilhões disponíveis para cobrança, R$ 430 bilhões em processos fiscais e R$ 45 bilhões em pedidos de restituição/compensação. (Informações do Correio Braziliense- coluna de Luiz Carlos Azedo- 21/8/2009)

Arrecadação despenca ...

Arrecadação cai e dívida pública cresce R$ 85 bi. Pelo nono mês consecutivo, a arrecadação de impostos e contribuições federais sofreu queda. Em julho, o fisco recolheu R$ 58,6 milhões, 9,38% a menos do que no mesmo período do ano passado. Para compensar a redução no caixa, o governo aumentou a emissão de títulos para financiar investimentos da Petrobras.

Receita com impostos cai 7,39% no ano. Técnicos atribuem resultado à sonegação. Investimentos e superávit primário serão sacrificados.

Apesar da retomada da economia, a arrecadação de impostos e contribuições federais continua em queda. Em julho, somou R$ 58,6 milhões, valor 9,38% inferior ao de igual mês do ano passado. Trata-se da nona queda consecutiva das receitas. No acumulado do ano, a arrecadação despencou 7,39%, quando descontada a inflação do período. Os números mostram a fragilidade dos sistemas de controle da Secretaria da Receita Federal, problemas agravados com a crise na qual mergulhou o órgão depois da saída de Lina Maria Vieira de seu comando. Com as receitas em queda, o governo terá maior dificuldade para tocar investimentos e para cumprir a meta de superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida), de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

Segundo o Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal (Sindireceita), a queda na arrecadação foi motivada por problemas de fiscalização, que têm facilitado a sonegação, e nos procedimentos de cobrança e análise de processos. A entidade destacou ainda que o Fisco precisa deixar o caráter político pelo qual vem se pautando e voltar ao técnico. "Temos denunciado a falta de um plano de ação sério e consistente. As mudanças devem ser rápidas. O resultado da arrecadação do mês de julho mostra que não podemos perder mais tempo", alertou o presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira.

Ele afirmou que o novo secretário da Receita, Otacílio Cartaxo, precisa tomar medidas urgentes, como a análise mais rápida dos cerca de R$ 430 bilhões em processos fiscais e agilizar o recebimento de R$ 100 bilhões disponíveis para cobrança. "Se a Receita não tomar essas medidas imediatamente, a arrecadação não se recuperará até outubro", frisou Antenor.

Indagado pelo Correio se a crise no órgão teria impactado a arrecadação, sobretudo na área previdenciária, em que a fiscalização estaria menos eficiente, o coordenador de Previsão e Análise da Receita, Raimundo Eloi Carvalho, se esquivou. "Não há problema de fiscalização e não vou falar de crise. Só de números", disse. Mas, na avaliação de um técnico experiente do governo, os números estariam maquiados. As receitas previdenciárias só cresceram nos sete primeiros meses do ano apoiadas em R$ 695 milhões de depósitos judiciais entre abril e maio, período considerado atípico pela Receita para essa quantidade de valores. Outro item a puxar a arrecadação da Previdência Socia foi a melhora da massa salarial real, que, de dezembro a julho, cresceu 8,26%. (Informações do Correio Braziliense- Economia ? 21/8/2009)

Liberdade Sindical em risco na RFB

O Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil ? Sindireceita, às vésperas da realização da 47ª Reunião do Conselho Nacional de Representantes Estaduais ? CNRE, foi surpreendido com a negativa à liberação de ponto de todas as suas lideranças nacionais.

A morosidade em atender o requerimento protocolado há mais de 15 dias, cumpridos todos os prazos previstos na Portaria RFB nº 1.143, de 14/07/2008, plenamente em vigor, que ?estabelece normas para requerimento e concessão de dispensa de ponto de servidor da carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil para participação em eventos promovidos pelas respectivas entidades representativas de classe?, deixa transparecer a intenção da atual administração da RFB de inviabilizar o livre exercício da atividade sindical por parte dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil.

A comunicação da não liberação de ponto, via correio eletrônico, rompe com uma tradição histórica da Casa de respeito às entidades sindicais e evidencia a inobservância das formalidades inerentes às manifestações oficiais do Órgão.

Após mais de 20 anos de consolidação da democracia no País, um órgão de governo reedita práticas características de período de triste memória para o povo brasileiro, afrontando as garantias constitucionais da livre associação sindical, liberdade de reunião e expressão, na medida em que demonstra retaliação à postura do Sindireceita diante do corporativismo exacerbado da atual gestão da RFB.

O Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil está inserido em um ambiente hostil e pouco propício para a realização das finalidades da Instituição, onde imperam a desorganização administrativa e o descumprimento da legislação.

Por fim, resta uma pergunta: por que o critério de não liberação de ponto das lideranças sindicais do Sindireceita foi adotado somente após a conclusão da campanha eleitoral e da realização da eleição para a direção do sindicato do outro cargo da carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil?

* 47º CNRE, 21/08/2009, Salvador - BA

Crise enfraqueceu a Receita Federal

do Brasil

No encontro com os delegados sindicais o vice-presidente da DEN tratou ainda de outros temas como concurso público e de remoção. Bernades adiantou que o edital para o concurso de Analista-Tributário deve ser publicado nas próximas semanas e a previsão é para provimento de 700 vagas. Conjuntamente devem ser divulgadas as regras para o concurso de remoção, que em sua avaliação deverá atender as demandas da categoria.

Já no cenário político, segundo Bernades, o momento não permite avaliações mais concretas devido a crise no Senado e o posicionamento do governo federal que estará mais focado na CPI da Petrobras. ?As demais questões como a Reforma Tributária dificilmente poderão avançar nesse cenário?, disse.

Já a diretora de Assuntos Parlamentares, Sílvia Felismino, destacou a instalação e a eleição da mesa diretora da Frente Parlamentar pela Modernização da Aduana Brasileira. Segundo ela, os trabalhos serão intensificados nos próximos meses. Ela aproveitou a oportunidade para conclamar os colegas a participarem dos trabalhos e contribuirem com a Frente.