Com a liberação da prévia do contra-cheque de agosto, os aposentados e pensionistas estão se deparando, a exemplo do que aconteceu no contra-cheque de julho, com a GIFA calculada de maneira equivocada.
Para entender o que está acontecendo: o pagamento aos servidores aposentados e pensionistas integrantes da Carreira de Auditoria Fiscal da Receita Federal deve ser efetuado no percentual de 47,5%, correspondendo a 50% do percentual máximo estipulado aos servidores em atividade. Este entendimento também foi o do secretário da Receita Federal, Sr. Jorge Antonio Deher Rachid, transmitido ao presidente do Sindireceita através de seu chefe de Gabinete, Sr. Jânio Castanheira, durante o processo de negociação salarial.
No entanto, a Coordenação-Geral de Recursos Humanos ao efetuar a inclusão da rubrica da referida gratificação no SIAPE aplicou o percentual de 30% correspondente à 50% de 60%, percentual provisório recebido pelos servidores ativos antes da avaliação de desempenho, conforme informação da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Receita Federal.
Os responsáveis por este entendimento equivocado a princípio são a chefe da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA ? Sra. Gildenora Batista Dantas Milhomem e o coordenador-geral de Gestão de Pessoas da SRF, Sr. Moacir das Dores. Eles entendem que o aposentado e pensionista só receberá a GIFA nos valores que lhe são devidos no momento em que o ativo receber. Fazem isto sem qualquer embasamento legal. Questionados os dois e também o secretário da Receita Federal, Jorge Antonio Deher Rachid, o Sindireceita recebeu ontem correspondência do chefe da Coordenação Geral de Recursos Humanos, Sr. Celso Martins Sá Pinto, informando que solicitou um parecer jurídico ao Ministério do Planejamento. Ou seja, comprova-se que não há qualquer parecer ou embasamento para o tratamento que está sendo dispensado aos aposentados e pensionistas. O que não está esclarecido ainda:
a) De quem efetivamente veio a ordem para este tratamento?
b) O que causa a omissão do secretário da Receita Federal?
c) Qual a base legal para o entendimento dos agentes públicos nesta questão?
O Sindireceita informa aos aposentados e pensionistas que continuará buscando uma solução para esta covardia contra nossos colegas e buscará cobrar a responsabilidade de todos os envolvidos. Abaixo os links para as correspondências citadas:
Correspondência ao Secretário
Correspondência à Chefe da SPOA
Correspondência à COGEP
Ofício da Coordenação-Geral de Recursos Humanos do MF
Jurídico promove debate
A Diretoria de Assuntos Jurídicos realiza hoje o primeiro debate pela internet. O debate inicia às 15h e tratará das ações que envolvem os filiados. Os Técnicos poderão acompanhar acessando o site do Sindireceita no horário marcado, pela ?TV das Entidades?. As perguntas serão respondidas pela equipe jurídica do Sindireceita.
2ª RF: Terceira etapa do concurso de TRF e AFRF
Parte da terceira etapa do concurso dos novos técnicos e auditores fiscais, lotados na Delegacia da Receita Federal em Boa Vista-RR, foi realizada no período de 7 a 10 do mês em curso. Nessa etapa, os novos servidores participaram de um treinamento teórico-prático sob a responsabilidade do TRF Welton.
A parte teórica consistiu de repasse de técnicas de abordagem de veículos, vistoria de bagagens. A prática aconteceu na base Prata em Pacaraima ? fronteira com a Venezuela - e contou com a parceria da Polícia Rodoviária Federal. Na ocasião, os treinandos participaram de busca em veículos, revista de bagagens de viajantes. Também puderam conhecer a realidade do descaminho de combustíveis, comum naquela fronteira. Nesta ação foram apreendidos perfumes, confecções e gasolina.
Após o horário de treinamento, outras ações de fiscalização na base Prata foram realizadas, resultando na apreensão de um comboio de transportadores de combustível e cerveja, um caminhão com 1.600 litros de diesel, outras mercadorias, além de substância entorpecente, popularmente conhecida como crack. Os infratores foram encaminhados à Polícia Federal e presos em flagrante os envolvidos.
DS/Santa Maria promove encontro com filiados e deputado Paulo Pimenta
A delegacia sindical de Santa Maria/RS promoveu um encontro entre seus filiados e o deputado federal Paulo Pimenta (PT/RS) na última sexta-feira, dia 19/08, no hotel Morotin, no centro da cidade. O evento contou com a participação do assessor parlamentar Sérgio Castro e filiados do Sindireceita.
Na ocasião, o deputado federal prestou esclarecimentos sobre a tramitação das propostas patrocinadas para o reconhecimento legal dos TRF na instituição, bem como sobre as conhecidas e identificadas dificuldades de implementação.
A categoria TRF agradece ao deputado Paulo Pimenta o apoio que ele tem dado à luta dos Técnicos.
Edital de convocação
Na AGNU vão ser discutidas e deliberadas a seguinte pauta: avaliação de conjuntura, fundo de trabalho extraordinário, mobilização em prol da ética e decência na Receita Federal, eleições 2006, MP 302/2006, PLC 20/2006 (Super-Receita) e sugestões da base.
AGNU nos Estados
DS Rio de Janeiro/RJ ? A delegacia sindical do Rio de Janeiro convoca todos os filiados a comparecer à Assembléia Geral Nacional Unificada - AGNU, a realizar-se no dia 30 (quarta-feira) de agosto, às 14h, no auditório do Ministério da Fazenda, situado à Av. Presidente Antônio Carlos 375, 13º Andar, no centro.
DS Campo Grande/MS ? A delegacia sindical de Campo Grande convoca os filiados a comparecer na AGNU, que será realizada no próximo dia 1° de setembro (sexta-feira), às 13h30, na sede do Sindireceita/MS, situado à Rua Celso Garcia nº 585 - Vila Nascente, em Campo Grande-MS.
A AGNU contará com a presença da TRF Silvia Helena de Alencar Felismino, representando a DEN.
DS Belo Horizonte/MG ? A delegacia sindical de Belo Horizonte convoca os filiados de sua jurisdição para comparecerem a Assembléia Geral Nacional Unificada - AGNU, a realizar-se no dia 30 de agosto, quarta-feira, às 14h, no Auditório do 10º andar do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda em Belo Horizonte ? MG.
Encontro Intersindical Político
