Em meio à maior crise institucional na Receita Federal do Brasil nos seus 41 anos de existência, a discussão da lei orgânica do Fisco (LOF) volta à cena em momento conturbado. O presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Paulo Antenor de Oliveira, destaca a importância da Lei Orgânica do Fisco (LOF), mas acredita que há vários aspectos a serem exaustivamente debatidos. "O discurso que a crise na Receita Federal demonstrou a necessidade de uma blindagem e que somente uma Lei Orgânica do Fisco poderia protegê-la é oportunista. A discussão da LOF é mais profunda. A categoria dos Analistas-Tributários da Receita Federal quer falar de atribuições e carreira dentro da LOF. O projeto em tramitação na Casa sequer tem consenso ou foi debatido com os Analistas-Tributários, sendo produto dos mesmos administradores-sindicalistas que estão deixando os cargos de chefia, provavelmente com a intenção de implantar um modelo político-sindical no Órgão", destaca.
Neste momento, para o presidente da entidade, o mais importante seria acabar com o entulho burocrático criado a fim de aparelhar o Órgão, como por exemplo, a eleição para cargos de chefia e as portarias genéricas de delegação de competência. ?Não se pode esquecer também que na proposta devem ser debatidos os deveres dos servidores e seu relacionamento com o contribuinte, não somente direitos e vantagens, pois neste caso se perderia a legitimidade da proposta?.
De acordo com Paulo Antenor, a proposta da LOF deve ser debatida com a Advocacia-Geral da União (AGU), com a Casa Civil, com o Ministério do Planejamento, com o Congresso Nacional e, principalmente, com a sociedade. Em todo caso é uma matéria de difícil encaminhamento para o Congresso Nacional, pois neste momento a prioridade é colocar a Casa em ordem e corrigir os erros da administração passada. ?Uma proposta de LOF neste momento pode piorar ainda mais o clima na Receita Federal. O Sindireceita tem o compromisso com a valorização dos Analistas-Tributários e com o fortalecimento da Receita Federal. Por isso, continuará reivindicando o fim da reserva excessiva de atribuições para auditores, que impossibilitem os Analistas-Tributários de atuar em diversas áreas. É preciso, com urgência, permitir que a nossa categoria atue na análise dos pedidos de compensação e na restituição, no acerto e na liberação das declarações retidas em malha e em procedimentos que integram o despacho aduaneiro. Este sim é o verdadeiro debate que deve permear a discussão da LOF?, defende.
Sindireceita apresentará projetos e ações realizadas na Expoportos 2009
O Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) é presença confirmada na 6ª edição da Expoportos. Para conferir credibilidade ainda maior ao Sindicato, estará presente no evento o diretor da instituição, Paulo Antenor de Oliveira.
No estande serão apresentados vídeos institucionais, com entrevistas relacionadas à área tributária e materiais de divulgação de projetos. A campanha ?Pirata: Tô fora! Só uso original?, que tem como objetivo conscientizar a população sobre os efeitos danosos da pirataria no País e a importância da defesa da propriedade intelectual, será um dos projetos apresentados no evento.
O trabalho da Frente Parlamentar pela Modernização da Aduana também será mostrado na Expoportos, com o intuito de apresentar os seus benefícios, como agilidade e barateamento de custos, que a atualização e modernização de equipamentos pode trazer para o Estado. Segundo o delegado sindical Bruno Zampieri ?atualmente as taxas cobradas nos portos são muito altas, produtos ficam parados por causa de burocracia e isso pode ser alterado com a modernização?.
De acordo com Zampieri, o Sindireceita mostrará na Expoportos toda a preocupação do sindicato com os problemas que afetam a sociedade. ?A atuação do sindicato no evento vai atingir diversas áreas como logística, importação e exportação, por exemplo?, comenta. A Expoportos será realizada de 06 a 08 de outubro, no Parque de Exposições de Carapina, na Serra.
Comunicado da DS Salvador/BA
A delegada sindical de Salvador Gleciara Ramos, comunica aos filiados a mudança de endereço da sede do Sindireceita/BA, a partir do dia 1º/09 (terça-feira). A nova sede funcionará na av. Tancredo Neves, 1222 sala 512 Ed. Empresarial Catabas Tower (Prédio Verde - em frente ao Banco de Brasil). A DS voltará a funcionar no dia 03/09 (quinta-feira) normalmente. Nos dias 1º e 2 de setembro o atendimento será por meio dos telefones (71) 3242-0142 e (71)8131-4958 ou por e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Diagnóstico das Unidades de Atendimento - Sindireceita inicia a aplicação dos questionários
Foi iniciada na última segunda-feira (24) a aplicação dos questionários para diagnóstico das unidades de atendimento da Receita Federal do Brasil (RFB). O principal objetivo desta pesquisa é detectar problemas e propor soluções para melhorar as condições de trabalho e a qualidade do atendimento ao cidadão nos Centros de Atendimento ao Contribuinte (CAC) e Agências (ARF) da RFB. Esse projeto é uma iniciativa do Sindireceita e nasceu a partir de demandas da base da categoria levadas ao Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE).
A pesquisa não é restrita aos Analistas-Tributários. Todos os servidores que trabalham diretamente com o atendimento ao público e estão em exercício em uma das unidades de atendimento selecionadas na amostragem realizada poderão participar. Veja aqui as unidades selecionadas.
O questionário é objetivo e o seu preenchimento é simples e rápido. A sua aplicação será conduzida pela delegacia sindical que jurisdiciona o município onde está localizado o CAC ou a ARF. Os respondentes não serão identificados e as informações prestadas serão tratadas em conjunto com demais fornecidas pelos outros participantes da pesquisa. O prazo final para preenchimento e retorno dos questionários é o dia 4 de setembro. Os questionários preenchidos devem ser coletados pelos delegados sindicais e enviados para a DEN, aos cuidados da Sra. Lindalva.
Se você trabalha com atendimento ao público em um dos CAC ou ARF selecionados, não deixe de participar. A sua contribuição é fundamental para o sucesso desse projeto.
Assembleia Local DS Rio de Janeiro/RJ
1. Avaliação de Conjuntura,
2. Informe da Diretoria Executiva Nacional,
3. Ações Judiciais,
4. Assuntos Gerais.
Assembleia Local DS Florianópolis/SC
1. Repasses do CNRE,
2. Campanha de Assédio Moral,
3. Demais informes de interesses da categoria.
Conjuntura em síntese: Economia
