Em mais um gesto de maturidade e coerência os Técnicos da Receita Federal, após seis semanas de intensa mobilização, retornam amanhã ao trabalho. Em assembléia, realizada na última sexta-feira, 77,24% dos participantes votaram pelo retorno as atividades.

Mais do que uma decisão democrática, esse é um gesto de confiança na abertura formal de um canal de diálogo oficial e produtivo com o governo. O gesto também simboliza, acima de tudo, um voto de confiança no Ministro da Fazenda Antônio Palocci, que se reuniu com a DEN na última quinta-feira e se comprometeu em atender pleitos da categoria.

A DEN, avalia que esse é o momento correto de retomarmos as atividades e manter a negociação com o governo trabalhando. Estamos orgulhosos e satisfeitos com a mobilização e com o empenho demonstrado por cada colega. Mais uma vez, os Técnicos da Receita Federal mostraram seu brilho e força. A categoria deu a todos, dentro e fora do governo, o exemplo de conduta e de união.

Que fique claro a todos. O fim da paralisação não marca o fim da negociação. Entramos agora em um novo período. Vamos continuar negociando com o governo. Fizemos a nossa parte, agora é preciso evoluir.

Veja o resultado da AGNU

Super-Receita é alvo de uma nova ação judicial

A Receita Federal do Brasil, criada pela medida provisória 258, está na mira de mais uma ação judicial. Uma nova ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo. A ação propõe que seja separada a arrecadação e gestão das contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) do âmbito da Receita Federal.

Para alguns procuradores da República a medida lesa o patrimônio público, nesse caso, os cofres da Previdência. A ação informa que já são visíveis os prejuízos causados com a criação da Super-Receita. O que pode ser comprovado pela decisão dos Tribunais Regionais do Trabalho que estão suspendendo a tramitação das execuções das contribuições previdenciárias devido a incerteza sobre quem representa a cobrança. O TRT da 19º Região (AL) suspendeu suas execuções por 60 dias por conta desta questão.

Convocação

O delegado sindical de Salvador convoca todos os TRF para participarem da Assembléia Local, hoje (29), às 09hs, na sala 210 - 2º andar do Ministério da Fazenda para dar continuidade a mobilização em prol do fortalecimento da categoria.

XXV Seminário Nacional da Propriedade Intelectual

Começou ontem o XXV Seminário Nacional da Propriedade Intelectual, promovido pela Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI). O evento é realizado no Hotel Transamérica, em São Paulo, e será encerrado amanhã (30). O evento acontece em um período em que a sociedade e o comércio internacional necessitam de respostas efetivas, a fim de combater a pirataria e os delitos contra a propriedade intelectual. A primeira plenária será hoje às 9h, com a participação do presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, o presidente da Associação Brasileira de Indústria Têxtil (Abit), Josué Gomes da Silva, o secretário executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Teles Barreto, do deputado Júlio Lopes, e do secretário-geral da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Luciano de Souza Godoy. Por causa da pirataria e do contrabando, o Brasil deixa de arrecadar R$ 30 bilhões em receita por ano. Além disso, 1,5 milhão de empregos formais deixam de ser criados a cada ano no país, o que representa 55% dos trabalhadores sem qualquer direito trabalhista. Neste contexto, o XXV Seminário da Propriedade Intelectual vem propor medidas concretas, com o intuito de debater e aperfeiçoar os instrumentos jurídicos ligados à propriedade intelectual, como o combate à pirataria, a inovação, a proteção à biodiversidade e aos conhecimentos tradicionais entre outros.

Manifesto dos Técnicos da Receita Federal de Santa Maria

Os técnicos da Receita Federal reunidos em assembléia vêm a público manifestarem-se contra o que está sendo propalado pelos Auditores Fiscais da Receita Federal. Em primeiro lugar deve ser esclarecido que a Secretaria da Receita Federal está a serviço do Estado brasileiro e de forma alguma deve ser orientada de acordo com os interesses desta ou daquela categoria, tendo como função precípua a arrecadação e fiscalização de tributos federais. Esta atribuição é uma das mais nobres funções do Estado Democrático de Direito, existente desde os auspícios do Império, sua importância está no fato de que a todo direito fundamental corresponde também um dever fundamental, isto é, para que a população, principalmente os desassistidos, possam usufruir de saúde, previdência, assistência social, entre outros, torna-se mister o pagamento de tributos pelos cidadãos que tenham capacidade contributiva - o aclamado princípio constitucional da solidariedade.

Entretanto, para que a União consiga arrecadar e fiscalizar tributos torna-se imprescindível o corpo funcional, a estrutura humana, que na Receita Federal é composta pela Carreira Auditoria da Receita Federal, da qual fazem parte os cargos de Técnico da Receita e Auditor-Fiscal, ambos de nível superior, além de outros servidores que também desempenham papel importante no Órgão. Infelizmente, estamos vendo ataques todos os dias por parte dos Fiscais da Receita que vêem nos Técnicos os seus inimigos, utilizando-se das mais variadas formas de agressão, para impedir a nossa progressão dentro da Carreira, isso mesmo, somos parte da mesma carreira, portanto, temos o direito de galgá-la até o final, aliás, o conceito de Carreira é algo pacificado pelos maiores doutrinadores administrativistas, entre eles poderíamos citar Helly Lopes Meirelles, Di Pietro e Lúcia Vale de Figueiredo. Porém, senhores auditores, o que deveria ser dito e discutido por vocês, pelos seus representantes e pelos administradores ? que são todos da sua categoria ? na verdade é omitido. O que vocês fazem? Onde estão alocados? Quanto ganham para fazer tais atribuições?

A população que em última análise arca com o peso dos tributos, e que paga nossos salários, não sabe que os Fiscais ganham o dobro dos Técnicos para fazerem o mesmo trabalho dentro da Instituição, quando na verdade deveriam estar nas ruas fiscalizando as empresas -pessoas jurídicas - e pessoas físicas que sonegam milhões de reais, que ficamos sabendo através das CPIs e da Polícia Federal, trazendo enormes prejuízos à população, sendo necessário que os governos aumentem praticamente todo ano a carga tributária para dar sustentação aos programas sociais, e também atender aos postulados liberais do Estado Moderno ? saúde, educação e segurança.

O que a população não sabe, mas os senhores são conhecedores é que a categoria dos Fiscais é composta de mais ou menos 50% de pessoas que passaram em concursos em que houve problemas em editais, a exemplo do concurso de 1991, onde entraram mais de 2.000 Fiscais literalmente pela janela. Alguns conseguiram que fosse aprovada uma lei aumentando o número de vagas, outros conseguiram seu pleito através do Judiciário, mas o importante é que todos estavam inicialmente na condição de REPROVADOS, ou na melhor das hipóteses NÃO CLASSIFICADOS. Há exemplos de todos os tipos para serem citados, concurso com nota diferente de zero, os CAFs, os TTs, Guardas Aduaneiros, agentes dos extintos Institutos do Álcool, do Açúcar, entre outros que não vale a pena mencionar.

A questão que se coloca, senhores, é onde está o ?trem?? O feérico vagão? Aliás, os administradores deveriam tomar o cuidado necessário, pois uma quantidade expressiva de cargos de direção desta entidade (SRF) está nas mãos de fiscais oriundos dos denominados ?trens?, como bem gosta de nominá-los a própria entidade que os representa. Outro aspecto que não pode ser olvidado diz respeito ao achatamento salarial que estamos sofrendo dentro da SRF, tudo por uma disputa nefasta que nenhum benefício traz aos seus membros, muito menos à população, entretanto há uma entidade que quer fazer crer que TODO MUNDO QUER SER AFRF, como diria um argentino deve ser complexo de Mafalda. Senhores Fiscais, desçam à Terra, o salário de Fiscal há muito tempo deixou de ser atrativo, tanto isso é um fato verdadeiro que nos últimos concursos, está havendo segundas chamadas, pois os aprovados simplesmente desistem de assumir tal encargo com tão vil salário frente a outras categorias do Judiciário, do Tribunal de Contas, e até mesmo do Executivo, além disso, diversos colegas entram e já começam a cursar a faculdade de Direito, para com isso conseguir um emprego com melhor remuneração.

Portanto, senhores, a nossa luta é pela nossa sobrevivência e não pelo que representa o cargo de Fiscal, ademais, aquilo que estamos pleiteando nada mais é do que a adequação dos fatos à realidade. Assim, se tiverem um mínimo de desprendimento e discernimento ? não é nenhum esforço exagerado que possa cansá-los ? analisem os últimos julgados do STF em relação à matéria, terão a convicção de que nosso pleito é legal e constitucional. Oportunamente, senhores fiscais, há algumas opiniões manifestas através do boletim de sua entidade que são dignas de um regime nazista ? aliás, não permitidas pelo nosso ordenamento jurídico - jamais de um Estado Democrático de Direito, entre elas poderíamos citar a mais feérica ?Nós somos o verdadeiro cérebro e alma da Receita Federal, verdadeira razão de existir dessa entidade e desse Órgão?. Isso somente demonstra o despreparo e a total desqualificação, pois desconsideram completamente o trabalho e a importância de diversas outras categorias que labutam diariamente ao nosso lado.

Índice de adesão à paralisação em São Paulo na última sexta-feira (26)

Araçatuba - 33%

Bauru - 95%

Campinas - 100% (Jundiai e Viracopos - 60%)

Cumbica - 90%

Guarulhos - 80%

Limeira - 75%

Osasco - 95%

Piracicaba - 100%

Presidente Prudente - 80%

Ribeirão Preto - 100%

Santo André e São Bernardo - 100%

Santos - 97%

São José do Rio Preto - 75%

São José dos Campos - 100%

São Sebastião - 100%

Sorocaba - 100%

Taubaté - 90%

São Paulo ? 92%

Representantes da DEN se reúnem com colegas em São Paulo

A AGNU realizada na última sexta-feira (26), em São Paulo contou com a participação de 343 filiados. Estiveram presentes grupos de filiados das seguintes delegacias:Campinas, Santos, Santo André, São Bernardo Osasco e Taubaté.