Após seis semanas de paralisação, os Técnicos da Receita Federal retomam nesta terça-feira (30) as atividades. Em assembléia, realizada na última sexta-feira (26), a categoria, por ampla maioria, votou a favor do fim da paralisação. Mais de 77% dos Técnicos votaram pela suspensão do movimento e a favor da negociação com governo.

A decisão, segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal (SINDIRECEITA), Paulo Antenor de Oliveira, foi um sinal de confiança no ministro da Fazenda, Antonio Palocci, que se reuniu com representantes da categoria na última quinta-feira (25) e demonstrou disposição em negociar. ?Vamos voltar ao trabalho e continuar negociando com o governo. A retomada das atividades é um gesto de boa vontade dos Técnicos?, acrescentou.

Paulo Antenor diz que durante o último encontro o ministro demonstrou disposição em atender algumas reivindicações da categoria e disse que vai atuar para mudar o texto da MP 258/05, que trata da criação da Receita Federal do Brasil. ?Diante dessa sinalização a categoria entendeu que a melhor opção é voltar ao trabalho. O governo abriu um canal formal de negociação com a categoria e era isso que desejávamos desde o princípio?, diz.

Ao avaliar o movimento o presidente do SINDIRECEITA, Paulo Antenor de Oliveira, diz que além de conquistar avanços para a categoria, os Técnicos conseguiram, por meio das seis semanas de paralisação, chamar a atenção de parlamentares e da sociedade para um debate que estava sendo travado apenas em setores da Secretária da Receita Federal. Em sua avaliação, ao suspender o movimento, os Técnicos da Receita Federal têm a consciência de ter promovido uma ampla discussão sobre a unificação do fisco, assunto que interessa diretamente a todos os brasileiros. ?Nunca reduzimos essa discussão apenas às questões corporativas. Tratamos dos temas de interesse da categoria, mas sempre fizemos questão de colocar na mesa todos os assuntos ligados a Administração Tributária Brasileira. Os Técnicos da Receita, mais uma vez, deram sua contribuição para a construção da tão desejada justiça fiscal?, finalizou.

Encargos e Chefias - A Diretoria Executiva Nacional informa que, com o fim da paralisação, as atividades relativas aos encargos e chefias deverão ser exercidas normalmente, os servidores que entregaram as chefias e os encargos ficarão responsáveis por tais atividades até o deferimento do pedido pelo Administrador ou até o deferimento da liminar no mandado de segurança nº 2005.34.00.025195-3/DF, impetrado para garantir a dispensa a partir do protocolo do pedido. Esta questão está sendo tratada de forma centralizada em Brasília. Dessa forma, orientamos os filiados que se encontram nessa situação, para que exerçam as suas atividades normalmente.

Ressaltamos que os filiados não poderão ser responsabilizados por quaisquer atividades relativas aos encargos ou chefias durante o período de adesão ao movimento de greve. Qualquer abuso cometido por administradores locais devem ser imediatamente comunicados à Diretoria Executiva Nacional.

Ponto ? A folha de ponto até o dia 29 de agosto não deverá ser assinada ou ter qualquer tipo de anotação. A partir de hoje, pode ser assinada normalmente.

Demais atividades ? As demais atividades devem ser desenvolvidas normalmente. Não há qualquer risco em exercermos as atividades que sempre desempenhamos.

João Mendes prega igualdade entre categorias da Super-Receita

O deputado João Mendes de Jesus (sem partido/RJ) disse ontem (29), no Rio de Janeiro, que, com a criação da Receita Federal do Brasil, também chamada de Super-Receita, muitos profissionais vão ser prejudicados. De acordo com o parlamentar, o Técnico da Receita Federal vai continuar em um patamar financeiro e profissional abaixo do auditor da Receita e da Previdência Social, o que, para ele, é injusto, porque o Técnico praticamente exerce a mesma função de seus colegas auditores, cargo este que os auditores da Previdência não têm experiência, pois, praticamente, vão mudar de função. O político fluminense acredita também que apenas a criação da Receita Federal do Brasil não vai fazer com que a vida do povo melhore, porque as funções desse órgão público são de arrecadar e de fiscalizar, com a finalidade primordial de repassar o dinheiro ao Ministério da Fazenda, que dita as políticas públicas. Para o deputado, a ordem do Palácio do Planalto é a de juntar dinheiro, a fim de garantir o superávit primário e com isso poder remeter para o exterior bilhões de reais apenas com o serviços da dívida, que são os juros. O parlamentar fluminense pretende usar a tribuna do plenário da Câmara dos Deputados para defender princípios que ele acredita que possam efetivar a democracia na economia. Segundo ele, apesar de o Brasil ter há 20 anos democracia política, os mandatários deste País esqueceram, ?propositalmente?, de abrir a economia para o povo brasileiro, ?que é vítima de uma crise financeira interminável, porque as elites concentram a renda e não distribui as riquezas, que são produzidas pela trabalhador brasileiro, que não tem direito há nada, a não ser morrer com aposentadorias de fome?.

Sindireceita participa do XXV Seminário Nacional da Propriedade Intelectual em São Paulo