Desde o início da crise instaurada na Receita Federal pelas denúncias de acesso imotivado e, principalmente, de vazamento de dados fiscais de contribuintes ligados à cúpula do PSDB o Sindireceita defende publicamente a entrada da Polícia Federal e do Ministério Público Federal nas investigações. Foram inúmeras as manifestações da Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita no sentido de que a Corregedoria da Receita Federal seria capaz de conduzir com toda a imparcialidade e eficiência o processo administrativo contra os servidores acusados de acesso imotivado aos dados fiscais de contribuintes. No entanto, a apuração dos responsáveis pelo vazamento deveria ficar sob a responsabilidade da Polícia Federal que tem toda a capacidade de investigar e apontar os autores não apenas do vazamento das informações mas também dos mandantes destes crimes.
As notícias de que a Polícia Federal e o Ministério Público foram acionados reforçam o posicionamento do Sindireceita e contribuem de forma inequívoca para que se faça uma investigação ampla e irrestrita e que, ao final deste processo, sejam apontados e punidos todos os culpados, principalmente, os mandantes da violação e do vazamento de dados de contribuintes, independente de sua posição política.
O Sindireceita continuará acompanhando as investigações e está pronto para denunciar qualquer manobra que possa existir para culpar somente àqueles que representam a parte mais fraca em mais um episódio de descontrole administrativo e de fragilidade da Receita Federal do Brasil.
Sindireceita solicita audiência para tratar de controle externo
A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita encaminhou, ontem (02), ofício ao secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nélson Machado, solicitando audiência para tratar do encaminhamento da minuta de Lei Orgânica do Fisco e da proposta de criação do Conselho de Política e Administração Tributária na forma de órgão colegiado diretamente subordinado ao Ministro de Estado da Fazenda que teria a função de exercer controle externo sobre a administração tributária em nível federal, controle esse que zelaria pela moralidade, eficiência e eficácia dos órgãos que compõem esse setor, essencial ao funcionamento do Estado, conforme dispõe o inciso XXII do art. 37 da Constituição Federal.
Epíteto do desespero é a melhor definição para manifesto da DS/SP do Sindifisco Nacional que tem por único objeto ataque explícito aos Analistas-Tributários. Como de costume, sobejam adjetivos injuriosos, fatos incertos e ilações descabidas. Tudo para ocultar o que começa a ser revelado a toda a nação: a influência do Sindifisco Nacional sobre a administração da Receita Federal do Brasil é causa de grande parte das mazelas presentes no órgão.
Incomoda os manifestantes o fato do Sindireceita nunca ter se dobrado aos interesses de administradores do grupo A ou B que apoiados nos recordes de arrecadação espontânea (pois, ao contrário do que prega o Sindifisco Nacional, o brasileiro é bom pagador de tributos) tentam conter a RFB no patrimônio dos Auditores Fiscais, diferindo apenas na forma de agir e na corrente sindical que os apoia. Incomoda defendermos o interesse público, a Administração Tributária mais justa e servil à nação.
É incontestável que a RFB sofre grande exposição negativa. Porém, a responsável por isso, que afeta sua credibilidade, seriedade, ética e eficiência, é sua própria administração, que se dobra ao querer particular adotando projeto sindical de exaltar seu cargo de origem. Dirimindo controvérsias, é bom ressaltar que tal fato não se confunde com aparelhamento político em benefício de algum partido. A RFB é gerida em prol de ilhas de arrogância e petulância, de pretensas e genéricas autoridades que só servem a si mesmas. Com respeito às ilhas de arrogância e prepotência não há falhas, não ocorrem desvios de conduta e não há quebras de sigilo fiscal (o que explica, em grande parte, o sucesso das declarações na mídia).
Entendemos que a RFB não tem capacidade ou isenção suficiente para apurar, devidamente, os casos de quebra de sigilo recentemente noticiados. Será que estamos enganados? Vamos aos fatos: 1.Tivemos notícia de vários acessos, motivados e imotivados, mas somente há interesse na investigação quando não se trata de Auditor Fiscal. 2. Fez-se questão de informar e confundir a mídia sobre o conteúdo sigiloso das apurações, inclusive com divulgação preliminar de nomes dos possíveis autores dos acessos, motivados ou imotivados, cuidando-se de excluir os Auditores Fiscais que também acessaram os dados.
Desvio de conduta deve ser punido, seja ele contra político de projeção nacional, seja ele contra um caseiro, seja ele cometido por um Auditor Fiscal, seja ele cometido por um Analista-Tributário. Sem diferenças.
Diante de toda essa discussão envolvendo a RFB, ao invés de lançar ofensas ao vento, a DS São Paulo do Sindifisco Nacional poderia nos brindar com respostas aos questionamentos: como uma comissão de sindicância composta exclusivamente por auditores contribuirá para melhor inibir desvios de conduta de seus pares? Como o livre convencimento, livre acesso e o fim do Mandado de Procedimento Fiscal contribuirão para evitar abusos? Como a concentração de todas as atividades específicas da Receita Federal do Brasil no cargo de Auditor Fiscal não deixará a Administração Tributária refém de um cargo? No que a lei orgânica proposta pela administração da RFB em parceria com o Sindifisco Nacional se coaduna com as políticas de gestão do Governo Federal?
Temos em mente nosso papel cidadão. Propomos o aprimoramento da RFB e de toda Administração Tributária e o fim de desmandos que se arrastam pelo tempo. Goste o autoritarismo ou não, nosso compromisso é com o Estado Brasileiro. Não nos dobraremos ao corporativismo nocivo vicejante da atual administração da RFB.
Reservas de hotel e passagens aéreas para o L CNRE
O presidente do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) do Sindicato Nacional da Carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Gerônimo Sartori, recomenda a todos os participantes do L Reunião Extraordinária do CNRE que entrem em contato com a Agência Zeus Turismo (61) 3321-9898 para confirmar as reservas de passagens aéreas e de hospedagem. Todos os participantes ficarão hospedados no Hotel Aracoara - SHN Quadra 5 bloco C - Brasília-DF- e o deslocamento ocorrerá nos dias 03 e 06.
Edital de Convocação do CET - 02/2010
Assembleia Local - DS Florianópolis/SC
1- Informes CNRE,
2- Deliberação sobre repasse à DS Joinville conforme Ata CEDS-SC,
3 Assuntos gerais.
Conjuntura em Síntese: Carga tributária brasileira
"O impacto da crise internacional sobre a arrecadação total só não foi maior devido ao bom desempenho do setor de serviços e à estabilidade da arrecadação dos tributos previdenciários", destacou em nota, a Receita Federal. A crise econômica global levou a carga tributária brasileira a cair no ano passado. Do recorde histórico de 34,41%, em 2008, os impostos, contribuições e taxas cobrados no país passaram a tomar 33,58% da renda nacional, segundo dados divulgados pela RFB. A queda é a primeira desde 2006 e a maior desde o início do Plano Real, em 1994.
