Em meio à maior crise institucional por que passa a Receita Federal do Brasil nos seus 41 anos de existência, a discussão da Lei Orgânica do Fisco (LOF) volta à cena. Embora não se possa duvidar da importância da medida como instrumento de proteção e fortalecimento da administração tributária, há vários aspectos a serem exaustivamente debatidos. O discurso de que a crise na Receita Federal demonstrou a necessidade de uma blindagem e que somente uma Lei Orgânica do Fisco poderia protegê-la é correto, mas precisa ser aprofundado, pois tem muitas vertentes.
Acusações e insinuações foram levantadas, mas até aqui não há sinais de que o governo procurou interferir nas atividades do Fisco. O que se tem são meros factóides, plantados por membros de uma facção sindical. A principal lição que se pode tirar de tudo que vem acontecendo no Órgão é que a blindagem mais forte deve ser posta contra o corporativismo exacerbado, praticado por grupos internos que pregam a apropriação de competências da Receita Federal por uma casta de servidores, que promovem o subaproveitamento de mais de oito mil Analistas-Tributários, subtraindo eficiência da máquina pública.
Neste momento o mais importante seria acabar com o entulho burocrático criado a fim de aparelhar o Órgão, como por exemplo, a eleição para cargos de chefia e as portarias genéricas de delegação de competência expedidas pela administração anterior. A discussão da LOF deve estar antenada com o interesse público e com o princípio da eficiência. A definição de atribuições entre as categorias funcionais e o modelo de carreira precisam ser debatidos com seriedade e imparcialidade. Os recursos humanos representam a maior riqueza da Receita Federal e vêm sendo mal utilizados.
O projeto de Lei Orgânica em tramitação na Casa sequer tem consenso ou foi debatido com os Analistas-Tributários, sendo produto dos mesmos administradores-sindicalistas que estão deixando os cargos de chefia, provavelmente com a intenção de implantar um modelo político-sindical nocivo à Instituição. Não se pode esquecer também que, no âmbito da LOF, devem estar inseridos não somente prerrogativas, direitos e vantagens, mas também os deveres dos servidores e o relacionamento do Fisco com o contribuinte.
Qualquer projeto de Lei Orgânica, e mais ainda a que regerá o Fisco, deve ser debatida com a Advocacia-Geral da União (AGU), com a Casa Civil, com o Ministério do Planejamento, com o Congresso Nacional e, principalmente, com a sociedade. Em todo caso, é uma matéria de difícil encaminhamento para o Congresso Nacional na atual conjuntura, pois a prioridade é colocar a Casa em ordem e corrigir os erros da administração passada. Além disso, cabe alertar que um projeto de LOF mal construído pode trazer mais prejuízos para a imagem da Receita Federal.
O Sindireceita tem compromisso com a valorização dos Analistas-Tributários e com o fortalecimento da Receita Federal. Por isso, continuará reivindicando o fim da reserva excessiva de atribuições para auditores, que impossibilita os Analistas-Tributários de atuar em diversas áreas. É preciso, com urgência, permitir que a nossa categoria atue na análise dos pedidos de compensação e restituição, no acerto e liberação das declarações retidas em malha e em procedimentos que integram o despacho aduaneiro.
Portanto, antes de se falar em Lei Orgânica do Fisco é necessário: desfazer atos equivocados da administração anterior, recuperar a credibilidade e voltar a trabalhar com normalidade.
Grupos em pé de guerra
As disputas entre os vários grupos que compõe a Receita Federal, antes eram veladas, ganharam o campo do embate. Em claro recado aos auditores que integraram a gestão da ex-secretária Lina Vieira, o Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários (Sindireceita) divulgou ontem (dia 4) artigo em que critica as ações de exposição das mazelas do órgão. Reconheceu, no texto, o conflito como "a maior crise institucional por que passa a Receita Federal do Brasil nos seus 41 anos de existência".
Em nota, o sindicato atacou os auditores exonerados e os taxou de "membros de uma facção sindical". Reclamou ainda das acusações e insinuações plantadas por esses servidores acerca das denúncias de interferência política no comando da Receita. E garantiu: "Até aqui, não há sinais de que o governo procurou interferir nas atividades do Fisco".
Vazamento
A carta veio à tona no mesmo dia em que se encerrou a votação para escolha da lista tríplice com nomes que possam vir a substituir o atual secretário, Otacílio Cartaxo. A ideia é constranger o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que tem patinado na condução do processo de troca de comando na Receita. Nos bastidores do órgão, o clima é de insatisfação. "Há uma divisão clara na Receita. Alguns auditores acreditam que a briga (pela lista) é correta. Outros creem que não", conta uma fonte do Fisco. Na internet, o bate-boca entre servidores simpatizantes dos dois grupos esquenta as listas de discussão. "Na nossa intranet (página oficial da Receita), todo dia tem um comentário diferente", revelou a mesma fonte. (Informações do jornal Correio Braziliense, de sábado - dia 5/9/2009)
Vídeos institucionais do Sindireceita já estão no ar
Já estão sendo veiculadas as novas versões dos vídeos institucionais do Sindireceita. São mais quatro VT's em que o presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, fala sobre a valorização do trabalho dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil e trata de problemas que afetam a sociedade brasileira. Os vídeos institucionais são veiculados nos intervalos do jornal ?Bom Dia Brasil?, em Brasília/DF. Cada VT tem 30'' e aborda temas como a defesa de um melhor relacionamento entre o fisco e o contribuinte, a fiscalização de grandes sonegadores, a pirataria e, novamente, volta a cobrar da Receita Federal do Brasil a melhoria do atendimento ao contribuinte, com a criação de novas agências.
Veja aqui os vídeos
Sucessão presidencial da Assefaz
O Sindireceita recebeu da Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda (Fundação Assefaz) carta circular da Presidência nº 008/09, dirigida aos membros beneficiários, sobre a sucessão presidencial, considerando o término do mandato do atual presidente, Hélio Bernades, em 31 de dezembro próximo.
De acordo com a carta, até o próximo dia 25 de setembro está aberto o prazo para a entrega de currículo e plano de trabalho de membros beneficiários que desejarem se apresentar para ocupar o cargo. A remessa de currículos deve ser feita até às 18h00 do dia 25 de setembro, por sedex e meio magnético, da seguinte forma:
-em envelope lacrado, destinado à Fundação Assefaz ? Conselho de Administração,
- identificado com o título Eleição Presidencial,
- para o endereço SCS Quadra 04, Bloco A ? Ed. Assefaz 5º andar ? Brasília/DF ? CEP: 70.304-908,
-em meio magnético para o endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Veja aqui a carta na íntegra e os requisitos necessários.
Diagnóstico das Unidades de Atendimento - Prazo para aplicação dos questionários foi adiado para o dia 11/09
Os servidores das unidades de atendimento selecionadas terão mais uma semana de prazo para participar da pesquisa. Os delegados sindicais deverão aplicar os questionários e remetê-los para a DEN, aos cuidados da Sra. Lindalva, até a próxima sexta-feira (11).
O principal objetivo desta pesquisa é detectar problemas e propor soluções para melhorar as condições de trabalho e a qualidade do atendimento ao cidadão nos Centros de Atendimento ao Contribuinte (CAC) e Agências (ARF) da RFB. Esse projeto é uma iniciativa do Sindireceita e nasceu a partir de demandas da base da categoria levadas ao Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE).
A pesquisa não é restrita aos Analistas-Tributários. Todos os servidores que trabalham diretamente com o atendimento ao público e estão em exercício em uma das unidades de atendimento selecionadas na amostragem realizada poderão participar. Veja aqui as unidades selecionadas.
O questionário é objetivo e o seu preenchimento é simples e rápido. A sua aplicação será conduzida pela delegacia sindical que jurisdiciona o município onde está localizado o CAC ou a ARF. Os respondentes não serão identificados e as informações prestadas serão tratadas em conjunto com as demais fornecidas pelos outros participantes da pesquisa.
Se você trabalha com atendimento ao público em um dos CAC ou ARF selecionados, não deixe de participar. A sua contribuição é fundamental para o sucesso desse projeto.
Acesse aqui o questionário.
Veja aqui o vídeo de apresentação da pesquisa.
Parceria com a Ford
Foi disponibilizada a tabela de descontos do mês de setembro da parceria do Sindireceita com a Ford para a compra de veículos zero km. A parceria é estendida também aos funcionários e prestadores de serviços do Sindireceita. Todos os procedimentos devem ser feitos diretamente com a Ford, por meio do telefone (11) 4174-3929. A tabela será atualizada mensalmente e o filiado interessado deve apresentar a seguinte documentação no momento da compra:
- cópia do CPF e do RG,
- cópia do holerite,
- termo de compromisso de inalienabilidade, assinado pelo adquirente.
A Ford destaca algumas observações:
- A vigência da tabela é para o mês de setembro, com valores sujeitos a alteração sem aviso prévio,
- Os descontos do Programa Parceria Ford não são cumulativos a outras promoções e isenções,
- O prazo de entrega deverá respeitar a disponibilidade de catálogos e a disponibilidade de cores de acordo com a produção Ford,
- O frete estará incluso,
- Para saber qual distribuidor Ford poderá atendê-lo, o filiado deve entrar em contato com a central de relacionamento Ford no n° (11) 4174-3929.
Veja aqui a tabela.
Assembleia DS Sorocaba/SP
A delegada sindical em Sorocaba-SP, nos termos dos artigos 49 e 84, inciso XI do Estatuto do Sindireceita, de 26.02.2008, convoca todos os filiados para comparecer à Assembleia Local que será realizada amanhã (9), às 14h00, no auditório Agripino Guedes, localizado no 1º subsolo da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba-SP, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta:
1. Eleição do Conselho Fiscal local, nos termos do artigo 56 do Estatuto do Sindireceita,
2. Repasses do CNRE,
3. Prestação de Contas,
4. 2º Encontro do CEDS em São Paulo,
5. Demais assuntos de interesse dos filiados.
Assembleia ? DS Fortaleza/CE
A DS de Fortaleza/CE convida a todos associados (ativos, aposentados e pensionistas) a se fazerem presentes às Assembleias Locais nos dias 10,11 e 17 nos horários e locais. Na pauta estão:
1- Eleição dos delegados, suplente e observadores da próxima AGN em Joinville/SC (de 28.11.2009 a 04.12.2009),
2- discussão de propostas a serem levadas a AGN.
Datas e locais:
10/09 - quinta-feira,
14h30 - sede da delegacia sindical - ativos.
11/09 - sexta-feira
09h30 - Porto do Mucuripe
17/09 - segunda-feira,
13h00 - CAC DRF/Fortaleza, ativos
14h30 - sede da delegacia sindical - aposentados
As delegacias seccionais de Sobral e Juazeiro do Norte dentro das datas estabelecidas escolherão os horários de melhor conveniência para a realização das mesmas.
Assembleia Local DS Porto Alegre
1- Informes do CNRE,
2- Campanha do Assédio Moral,
3- Assuntos gerais.
Assembleia Local DS Natal
A delegacia sindical de Natal/RN convoca os filiados para participarem de Assembleia Local, que será realizada no dia 10/09/2009 (quinta-feira), às 15 horas, no Sind. dos Trab. nos Serv. Portuários do RN (Fica localizado em frente ao prédio da DRF ? Natal). A Pauta será composta dos seguintes pontos:
Avaliação de Conjuntura,
Repasses do CNRE - Agosto/2009,
Assuntos Gerais.
Edital de Convocação CEDS-RS
1. Avaliação de Conjuntura,
2. Deliberações CNRE de agosto/09,
3. AGN de Joinville,
4. Receita Federal do Brasil,
5. Campanha Assédio Moral,
6. Assuntos Jurídicos, e
7. Assuntos Gerais.
Conjuntura em síntese: Crise Econômica
"Já estamos num processo de franca recuperação", afirmou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em Londres, citando que a crise já ficou para trás no Brasil e que a economia brasileira já está crescendo em um ritmo de 4,5% a 5% ao ano. Segundo Mantega, o sucesso do País contrasta com as dificuldades enfrentadas pelas economias avançadas que começam a dar sinais de uma retomada "lenta, difícil e gradual".
