Foi publicado na edição do Diário Oficial da última sexta-feira (31), a Medida Provisória 386/2007 que aumenta o subsídio da carreira Policial Federal e reabre o prazo de opção para integrar a Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho.
Veja aqui o texto completo da MP 386/2007.
Portaria estabelece horário de
funcionamento dos CACs
Veja aqui a portaria na íntegra.
Planejamento sinaliza aumento de
limite com pessoal
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou na semana passada que já tratou da possibilidade de aumentar o limite para despesas com pessoal, previsto no PLP 1/07, de 1,5% para 2% mais à variação da inflação (pelo IPCA). A proposta foi discutida com o relator do projeto na Câmara, deputado José Pimentel (PT-CE) e com dirigentes de centrais sindicais.
Segundo o ministro, a hipótese de elevar a trava para os gastos com pessoal foi levantada pelo próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva em uma reunião com as centrais sindicais. O projeto faz parte do pacote do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) anunciado em janeiro. (Com informações da Agência Estado).
Justiça tem que priorizar exame
de processos de idosos
O deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) encaminhou uma reclamação ao Conselho Nacional de Justiça cobrando o cumprimento do Estatuto do Idoso, que determina prioridade da Justiça para o exame de processos envolvendo aposentados e pensionistas. De acordo com a reclamação apenas a capa dos processos recebia o carimbo de prioridade, mas o procedimento não era efetivado. Por unanimidade o Conselho acatou o voto da relatora e, portanto, todos os órgãos do judiciário deverão cumprir o que determina o artigo 71 da Lei 10.741, que prioridade para o exame desses processos.
Veja aqui a manifestação do Deputado.
Eleições 2007: Prazo para envio dos locais
de votação vai até 14 de setembro
Conforme o regulamento eleitoral, cada delegacia sindical é responsável por definir os locais de instalação das mesas eleitorais. O prazo para envio dos endereços para homologação pela Comissão Eleitoral vai até o dia 14 de setembro. Posteriormente, a Comissão Eleitoral informará no boletim os locais de instalação das mesas eleitorais, a data e o horário para votação. As delegacias devem, então, dar ampla divulgação entre seus filiados.
Mil vagas para Seminários de
Combate à pirataria
O FNCP disponibilizou mil vagas para agentes públicos interessados em participar dos Seminários de Combate à Pirataria que serão realizados até o final deste ano nas cidades de Porto Alegre, Vitória e Salvador. Até o momento, foram treinados mais de 650 agentes públicos nas cidades de Aracruz/ES, Caruaru/PE, Goiânia/GO e Maceió/AL. O próximo encontro acontece no dia 10, em Vitória/ES.
O evento tem como objetivo a capacitação de agentes públicos na identificação e no combate a crimes relacionados à pirataria e à sonegação fiscal. Representantes de órgãos governamentais, empresas e associações de fabricantes membros do Fórum orientam os agentes públicos na identificação de produtos piratas.
Confira a agenda dos eventos:
Os interessados devem entrar em contato com o MP de seu estado ou pelo Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Veja aqui como participar.
