O conceito de instituição está para o de nação assim como o conceito de organização está para o de Estado. Instituição representa a unidade de objetivos enquanto a organização é a formatação operacional dada para a consecução desses mesmos objetivos. Foi o pensamento ocidental que concebeu e desenvolveu, num processo de erros e acertos históricos, o ideal democrático como a melhor formulação para uma sociedade alcançar o seu objetivo fundamental básico, o bem comum, e fortalecer a união entre pessoas para construir os Estados democráticos.

Da mesma forma, qualquer instituição pública brasileira deve almejar ter esse princípio basilar da nossa democracia refletido em seu microcosmo. Isto é, comungar na sua formatação orgânica com o mesmo objetivo de promover o bem a todos os profissionais que compõe o seu patrimônio humano.

E o que todo servidor público deseja é ter a segurança financeira para dar sustentação material aos seus dependentes (salário digno), dedicar-se integralmente ao seu sacerdócio de bem servir aos seus concidadãos (profissionalismo) e desenvolver-se profissionalmente dentro da organização em que atua (Carreira). São esses os pilares que sustentam e orientam a luta pela melhoria na relação de trabalho em qualquer organização seja pública ou privada.

Na iniciativa privada, a despeito da apropriação por terceiro ou terceiros, da riqueza produzida pela força de trabalho do trabalhador, a profissionalização das empresas, depois da morte por inanição do modelo de gestão familiar trouxe uma melhora significativa na relação de trabalho nesse setor com ganhos enormes para ambas as partes. A sobrevivência da empresa se impôs as idiossincrasias de seus proprietários e obrigou-os a instituir mecanismos que treinam, capacitam, selecionam e premiem seus trabalhadores, garantindo que se mantenha em seus quadros gerenciais pessoas que detenham amplo conhecimento, compromisso e envolvimento com os objetivos da empresa. Assim como no nível operacional, se garantiu a presença de pessoas dedicadas e motivadas a cumprir as suas tarefas sabendo elas que fazem parte de um processo racional que o valoriza, o inclui e não apenas o usa.

Portanto, toda e qualquer iniciativa no sentido de atingir um patamar ótimo de comprometimento com a organização e reforço dos valores éticos e institucionais tem que ter como princípio, principalmente em um órgão público, que este serve a sociedade e não aos seus servidores, sejam eles de cargos em carreira ou de cargos isolados. A mobilidade (possibilidade de desenvolver-se dentro estrutura organizacional) deve ser, como na lógica de uma sociedade democrática, fator impulsionador da eficiência e da eficácia, sendo essa própria mobilidade a forma de reconhecimento do seu desenvolvimento pessoal, da sua capacidade, competência e da sua contribuição para o atingimento dos seus objetivos. Esse mecanismo essencialmente democrático garante que uma organização vai ter sempre o melhor servidor no lugar certo.

Para alcançar esse mister, faz-se urgente o fim do sistema de castas imposto pelo descumprimento da Constituição Federal, que determinou a reorganização das carreiras do serviço público, e que até hoje não foi feita, atribuindo privilégios a cargos em detrimento a competência. Também, a instituição de um sistema meritocrático que não se limite ao ingresso nas carreiras, mas que seja determinante, ao longo dos anos de desempenho das suas atribuições pelo servidor, como critério de desenvolvimento dentro delas.

A existência de cargos isolados dentro de uma organização que se deseja moderna, representa o represamento e a asfixia de competências e potenciais que poderiam estar plenamente disponíveis para serem aplicados no seu fortalecimento se houvesse uma política inclusiva que criasse perspectivas de desenvolvimento aos seus servidores, fazendo-os optar por fazer da sua organização a sua opção de vida e de futuro.

Assim, o estabelecimento de diretriz clara de organização em carreira seja de cargo único ou com vários cargos, hierarquizados pelo nível de escolaridade, mas respeitando o conceito de carreira conforme define o Supremo Tribunal Federal (STF), é fundamental para a construção de uma estrutura organizacional onde não exista discriminação nem reserva de atribuições ?nobres? para grupos de poder.

O maior poder que uma organização pode ter são as pessoas que nela trabalham. Não se pode conceber que cargos estejam acima da competência, da experiência e do conhecimento.

A assunção de postos nos níveis estratégico e tático dentro de uma organização devem ter como critérios estes quesitos e não o privilégio a esse ou aquele cargo. O interesse que se defende no serviço público é o da sociedade e o da instituição, não o interesse daqueles que herdaram, por omissão de sucessivos governos e até do poder judiciário, a posição de casta dominante dentro do Órgão.

Técnicos da Receita Federal realizam confraternização em jantar

 no Rio de Janeiro

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Cerca de 800 pessoas, dentre Técnicos ativos e aposentados e seus familiares, comemoraram, no último dia 30 de agosto, na churrascaria Porcão Rio´s os sucessos ainda que, em alguns casos, haja muito ainda a trilhar - em temas de interesse da categoria como o direito ao porte de arma, o combate ao contrabando e à pirataria, o equilíbrio da relação fisco-contribuinte e o reconhecimento de atividades efetivamente exercidas, no bojo das discussões sobre a criação da "Super-Receita".

A oportunidade permitiu que todos os presentes pudessem rever velhos amigos, muitos já aposentados, recordar boas histórias, avaliar rumos e discutir a atualidade. Foi um evento, sem dúvida, para agregar forças e dar novo folego de forma a continuarmos com nossa luta.

A confraternização contou com a presença do deputado federal Júlio Lopes (PP-RJ), que com sua atuação parlamentar, em favor da Nação, com relevo na questão habitacional, no combate ao contrabando, à pirataria, à informalidade, e em defesa do contribuinte, foi aplaudido quando discursou sobre esses temas de interesse da categoria e da sociedade, às quais defende e representa no Congresso Brasileiro.

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O deputado federal Francisco Dornelles (candidato ao Senado pelo PP/RJ), também presente, rememorou sua participação na criação da carreira Auditoria, e foi muito saudado, sobretudo por muitos Técnicos com os quais já teve oportunidade de trabalhar.

O senador, candidato ao governo do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), e o candidato a vice-governador, Luiz Fernando Pezão, falaram sobre temas de importância aos Técnicos da Receita como a luta de combate aos diversos tipos de informalidade, à relevância da Justiça Fiscal e a relação fisco-contribuinte e ainda na vitória por ele conquistada: a extensão da Lei do Crédito Consignado ao setor imobiliário. Agora é possível a compra de um imóvel através do desconto da parcela diretamente da folha de pagamento mensalmente.O FGTS serviria como garantia. Luta e vitória do deputado federal Júlio Lopes.