ao texto da MP 440

A Diretoria Executiva Nacional (DEN) apresentou várias emendas ao texto da MP 440. Novas modificações devem ser encaminhadas nos próximos dias, já que o prazo para apresentação de emendas só termina na segunda-feira (8).

Como as MPs 440 e 441 foram publicadas no DOU dia  29 e o prazo para apresentação de emendas é de seis dias corridos, a contar do dia seguinte da publicação, assim, o prazo final para encaminhamento de modificações seria dia 6, sábado. Dessa forma, fica prorrogado para o próximo dia útil subseqüente que é segunda-feira (8). Nos próximos dias, a DEN disponibilizará todas as emendas apresentadas pela categoria na área restrita do site do Sindireceita.

Manifesto Conjunto - DRF

São José dos Campos/SP

Nós servidores da Receita Federal do Brasil, manifestamos, por intermédio deste documento, nosso repúdio ao tratamento discriminatório e irresponsável dado a alguns colegas redistribuídos da extinta Secretaria da Receita Previdenciária, bem como ao corpo de servidores não integrantes da Carreira ARF que há anos reivindica um reconhecimento por parte da administração.