Transcorridos quase sete anos de governo, as reformas microeconômicas definidas na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram abandonadas ou encontram-se paradas no Congresso.
A saída do governo do ex-secretário Extraordinário de Reformas Econômico-Fiscais, Bernard Appy, mostrou que são pequenas as chances de aprovação até o final do mandato da principal delas: a reforma tributária.
Com o objetivo de unificar a legislação do ICMS (imposto estadual sobre circulação de mercadorias e serviços) como primeiro passo para criar o IVA federal (Imposto sobre Valor Agregado), a reforma tributária foi encaminhada ao Legislativo no início do ano passado.
Embora oficialmente atribua prioridade às mudanças, o projeto até agora só foi aprovado na comissão especial que trata do assunto na Câmara. O texto ainda precisa ser votado em dois turnos pelos deputados para então ser remetido ao Senado.
Outro projeto considerado importante pelo governo é o que estabelece regras gerais para o relacionamento entre o Executivo e as agências reguladoras, parado na Câmara dos Deputados.
O cadastro positivo, outra medida defendida pelo governo para melhorar o ambiente econômico e atrair mais investimentos, também patina no Congresso. Aprovado pela Câmara no final de maio, o projeto espera para ser votado no Senado. A demora na tramitação levou o governo a ameaçar a edição de uma medida provisória, mas nada ocorreu.
Também aguarda votação no Senado o projeto de lei do Executivo que reestrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. A proposta estabelece a análise prévia de fusões e aquisições no país e cria o "novo Cade".
Já a reforma trabalhista, uma das promessas de campanha do presidente Lula, está oficialmente sepultada. (Informações da Folha de São Paulo ? 9/9/2009)
CCJ aprova acordo entre África do Sul e Brasil na área de aduana
O objetivo do acordo, segundo o Executivo, é a prevenção às infrações aduaneiras - que envolvem o comércio entre as duas partes - e também ao tráfico ilícito de drogas narcóticas e de substâncias psicotrópicas.
O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, justifica que acordos desse tipo, que estabelecem o intercâmbio de informações entre as aduanas, são instrumentos importantes para a facilitação de comércio, além de atuarem como ferramentas valiosas contra a fraude no comércio internacional.
O relator na comissão, deputado Luiz Couto (PT-PB), apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da proposta, originada pela Mensagem 1002/08, do Poder Executivo.
O projeto tramita em regime de urgência e também está sob análise das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Finanças e de Tributação. Depois a proposta ainda precisa ser votada pelo Plenário. (Informações da Agência Câmara)
CNT/Sensus: 53,9% são contra criação de nova CPMF
A pesquisa CNT/Sensus divulgada nesta terça-feira (8) perguntou aos entrevistados sobre a criação do novo imposto, a Contribuição Social para a Saúde (CSS) em substituição à antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A maioria dos entrevistados - 53,9% - afirmou ser contra a criação de um novo imposto para aumentar os recursos repassados à saúde.
Apenas 37,1% se colocaram a favor da criação do novo tributo e 9,1% não quiseram opinar. A pesquisa realizou 2 mil entrevistas nas cinco regiões, em 136 municípios de 24 Estados, entre os dias 31 de agosto e 4 de setembro deste ano. A margem de erro é de três pontos percentuais.
Em junho do ano passado, a Câmara aprovou, em votação apertada, a proposta que cria a CSS, alternativa apresentada por parlamentares governistas para manter os investimentos em hospitais públicos mesmo após a extinção da CPMF.
Mesmo com a aprovação, os deputados ainda não terminaram de votar os destaques à matéria, sugestões em separado apresentadas pelos deputados, o que paralisou completamente a possibilidade de recriação do imposto.
Na Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), articula para que o último destaque não votado pelos deputados, o apresentado por Fernando Coruja (PPS-SC), seja rejeitado e o tema possa ser encaminhado imediatamente para apreciação no Senado. Coruja apresentou um destaque que suprime a fonte de financiamento da CSS, o que inviabilizaria o projeto como um todo. (Informações da Redação Terra)
Comunicado da DS Salvador/BA
A delegacia sindical de Salvador/BA tem novo endereço. O local da nova sede é Av. Tancredo Neves, 1.222 sala 512 EDF Empresarial Catabas Tower, CEP: 41.820-020 Salvador/BA. O telefone principal é (71) 3242-0142, o celular da DS (71) 8131-4958, celular secundário (71) 8733-7231. O e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. , e-mail secundário: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Sucessão presidencial da Assefaz
O Sindireceita recebeu da Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda (Fundação Assefaz) carta circular da Presidência nº 008/09, dirigida aos membros beneficiários, sobre a sucessão presidencial, considerando o término do mandato do atual presidente, Hélio Bernades, em 31 de dezembro próximo.
De acordo com a carta, até o próximo dia 25 de setembro está aberto o prazo para a entrega de currículo e plano de trabalho de membros beneficiários que desejarem se apresentar para ocupar o cargo. A remessa de currículos deve ser feita até às 18h00 do dia 25 de setembro, por sedex e meio magnético, da seguinte forma:
- em envelope lacrado, destinado à Fundação Assefaz ? Conselho de Administração,
- identificado com o título Eleição Presidencial,
- para o endereço SCS Quadra 04, Bloco A ? Ed. Assefaz 5º andar ? Brasília/DF ? CEP: 70.304-908,
- em meio magnético para o endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Veja aqui a carta na íntegra e os requisitos necessários.
Diagnóstico das Unidades de Atendimento - Prazo para aplicação dos questionários foi adiado para o dia 11/09
Os servidores das unidades de atendimento selecionadas terão mais uma semana de prazo para participar da pesquisa. Os delegados sindicais deverão aplicar os questionários e remetê-los para a DEN, aos cuidados da Sra. Lindalva, até a próxima sexta-feira (11).
O principal objetivo desta pesquisa é detectar problemas e propor soluções para melhorar as condições de trabalho e a qualidade do atendimento ao cidadão nos Centros de Atendimento ao Contribuinte (CAC) e Agências (ARF) da RFB. Esse projeto é uma iniciativa do Sindireceita e nasceu a partir de demandas da base da categoria levadas ao Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE).
A pesquisa não é restrita aos Analistas-Tributários. Todos os servidores que trabalham diretamente com o atendimento ao público e estão em exercício em uma das unidades de atendimento selecionadas na amostragem realizada poderão participar. Veja aqui as unidades selecionadas.
O questionário é objetivo e o seu preenchimento é simples e rápido. A sua aplicação será conduzida pela delegacia sindical que jurisdiciona o município onde está localizado o CAC ou a ARF. Os respondentes não serão identificados e as informações prestadas serão tratadas em conjunto com as demais fornecidas pelos outros participantes da pesquisa.
Se você trabalha com atendimento ao público em um dos CAC ou ARF selecionados, não deixe de participar. A sua contribuição é fundamental para o sucesso desse projeto.
Acesse aqui o questionário.
Veja aqui o vídeo de apresentação da pesquisa.
Assembleia DS Sorocaba/SP
A delegada sindical em Sorocaba-SP, nos termos dos artigos 49 e 84, inciso XI do Estatuto do Sindireceita, de 26.02.2008, convoca todos os filiados para comparecer à Assembleia Local que será realizada hoje (9), às 14h00, no auditório Agripino Guedes, localizado no 1º subsolo da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba-SP, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta:
1. Eleição do Conselho Fiscal local, nos termos do artigo 56 do Estatuto do Sindireceita,
2. Repasses do CNRE,
3. Prestação de Contas,
4. 2º Encontro do CEDS em São Paulo ,
5. Demais assuntos de interesse dos filiados.
Assembleia DS Fortaleza/CE
A DS de Fortaleza/CE convida a todos associados (ativos, aposentados e pensionistas) a se fazerem presentes às Assembleias Locais nos dias 10,11 e 17 nos horários e locais. Na pauta estão:
1- Eleição dos delegados, suplente e observadores da próxima AGN em Joinville/SC (de 28.11.2009 a 04.12.2009).
2- discussão de propostas a serem levadas a AGN.
Datas e locais:
10/09 - quinta-feira
14h30 - sede da delegacia sindical - ativos.
11/09 - sexta-feira
09h30 - Porto do Mucuripe
14/09 - segunda-feira
09h30 - sede da delegacia sindical - aposentados
13h00 - CAC DRF/Fortaleza, ativos
As delegacias seccionais de Sobral e Juazeiro do Norte dentro das datas estabelecidas escolherão os horários de melhor conveniência para a realização das mesmas.
Assembleia Local DS Governador Valadares/MG
A delegada sindical da DS/GVS/MG do Sindireceita no uso de suas atribuições, convoca os filiados a comparecerem à Assembleia Local amanhã (10), às 16h00, no salão polivalente da DRF em Governador Valadares-MG, 3º andar do Edifício sede DRF/GVS/MG, para discutirem sobre a seguinte pauta:
1. Avaliação de Conjuntura,
2. Assuntos Jurídicos,
3. Processo de desvio de Função,
4. Repasses do CNRE - Agosto/2009.
Assembleia Local DS Porto Alegre/RS
A delegada sindical da DS/POA/RS do Sindireceita no uso de suas atribuições, convoca os filiados a comparecerem à Assembléia Local que será realizada amanhã (10), às 12h00, (reunião-almoço) no CTG 13º andar do Edifício sede do MF/RS, para discutirem e deliberarem sobre a seguinte pauta:
1- Informes do CNRE,
2- Campanha do Assédio Moral,
3- Assuntos gerais.
Assembleia Local DS Natal/RN
A delegacia sindical de Natal/RN convoca os filiados para participarem de Assembleia Local, que será realizada amanhã (10), às 15 horas, no Sind. dos Trab. nos Serv. Portuários do RN (Fica localizado em frente ao prédio da DRF ? Natal). A Pauta será composta dos seguintes pontos:
-Avaliação de Conjuntura
-Repasses do CNRE - Agosto/2009
-Assuntos Gerais.
Edital de Convocação CEDS/RS
1-Avaliação de Conjuntura,
2-Deliberações CNRE de agosto/09,
3-AGN de Joinville,
4-Receita Federal do Brasil,
5-Campanha Assédio Moral ,
6-Assuntos Jurídicos, e
7-Assuntos Gerais.
Mensagem do colega Chico Luz
Caros colegas, amigos, irmãos!
Após 60 dias de sofrimento e dor, mas também de muita esperança e confiança em Deus, estamos transferindo nosso filho para Londrina, onde deverá passar por um tratamento continuado. Graças às orações de todos vocês, de nossa família e demais amigos, que o quadro de saúde dele mudou. Não temos ainda um diagnóstico preciso mas a endocardite esta controlada e estável, e ele terá que conviver com os cuidados necessários para quem tem uma válvula a mais no coração. Os gânglios do fígado e baço reduziram de tamanho e a febre cessou. Clinicamente ele esta bem e poderá retornar as atividades rotineiras (estudantis, recreativas, etc.), com posteriores reavaliações.
Quero, de coração, agradecer a enorme solidariedade de todos tanto pelo apoio moral, quanto financeiro e espiritual. Cada uma das ligações, visitas, recados e palavras de apoio foram de suma importância para que suportássemos essa enorme provação. Por favor, não se esqueçam de nós em suas preces e continuem pedindo a Deus que restaure plenamente a saúde de meu filho. Desejo a todos vocês e suas famílias tudo de bom e que Deus lhes recompense por tudo que fizeram por nós.
Grande abraço a todos e fiquem com Deus.
Parceria com a Ford
Foi disponibilizada a tabela de descontos do mês de setembro da parceria do Sindireceita com a Ford para a compra de veículos zero km. A parceria é estendida também aos funcionários e prestadores de serviços do Sindireceita. Todos os procedimentos devem ser feitos diretamente com a Ford, por meio do telefone (11) 4174-3929. A tabela será atualizada mensalmente e o filiado interessado deve apresentar a seguinte documentação no momento da compra:
- cópia do CPF e do RG,
- cópia do holerite,
- termo de compromisso de inalienabilidade, assinado pelo adquirente.
A Ford destaca algumas observações:
- A vigência da tabela é para o mês de setembro, com valores sujeitos a alteração sem aviso prévio,
- Os descontos do Programa Parceria Ford não são cumulativos a outras promoções e isenções,
- O prazo de entrega deverá respeitar a disponibilidade de catálogos e a disponibilidade de cores de acordo com a produção Ford,
- O frete estará incluso,
- Para saber qual distribuidor Ford poderá atendê-lo, o filiado deve entrar em contato com a central de relacionamento Ford no n° (11) 4174-3929.
Veja aqui a tabela.
DS São Paulo firma convênio com prestadora de serviços odontológicos
A delegacia sindical do Sindireceita em São Paulo formalizou uma parceria com a empresa Odonto Vitta que oferece serviços de implantes dentais, estética, endodontia, ortodontia, periodontia, clareamento dental e outros.
Veja aqui mais informações.
Operação Primícias
A Delegacia da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu, por meio da Operação Primícias, realizou diversas fiscalizações no final de semana e feriado. Foram apreendidos veículos, mercadorias, drogas e efetuadas prisões. Vale ressaltar que do início da Operação (16/07/09) até ontem (8), foi contabilizado a apreensão de 507 veículos.
Na sexta-feira (4), servidores da RFB em conjunto com a Polícia de Choque apreenderam 7 veículos em desvios da cidade de Santa Terezinha de Itaipu.
No sábado (5), os servidores fiscalizaram uma agência dos correios em Foz do Iguaçu. No local, apreenderam mercadorias e deram voz de prisão a um homem que apresentava nota fiscal falsificada de uma loja de produtos eletrônicos e de informática. Ele foi preso e encaminhado à Delegacia de Polícia Federal em Foz.
No mesmo dia, a equipe da RFB abriu o Posto Fiscal Bom Jesus (Medianeira), e em trabalho conjunto com a Polícia Militar, um caminhão com placas de Francisco Beltrão (PR) foi apreendido. O veículo estava carregado com 195 volumes de brinquedos, escovas de dente e estojos de maquiagem. O condutor foi encaminhado para a Delegacia da Polícia Federal.
Ainda no sábado (5), as fiscalizações foram intensificadas na Aduana da Ponte Internacional da Amizade. Na pista de motos, por volta do meio dia, servidores da RFB apreenderam duas motocicletas com placas paraguaias tentando ingressar no país com mercadorias ocultas em fundo falso no tanque de combustível. No total, as motocicletas transportavam 7 vídeo games playstation e 600 comprimidos de Rowatinex, utilizado para tratamento de cálculos renais. O paraguaio que trazia os medicamentos conseguiu evadir-se do flagrante.
Por volta de 15h, os servidores apreenderam 1 Kg de crack, que estava oculto no forro de um casaco de uma mulher de 62 anos, moradora de Curitiba. Ela disse que recebeu o casaco com a droga na cabeceira da ponte e receberia R$ 100,00 (cem reais) para atravessar a Aduana. A portadora, que já possui passagem por tráfico, e o entorpecente foram encaminhados à Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu.
No domingo (6), a equipe da RFB efetuou fiscalizações a ônibus no Posto da PRF em Santa Terezinha de Itaipu. No local, os servidores apreenderam 23,890 Kg de maconha. A droga estava em posse de um passageiro que ia de Foz do Iguaçu a Curitiba. O passageiro e a maconha foram encaminhados à Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu.
A Operação Primícias, desencadeada pela DRF/Foz do Iguaçu, é realizada por meio de trabalho conjunto entre Receita Federal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Força Alfa e Polícia de Choque da Polícia Militar. Não há data prevista para o encerramento da Operação Primícias. (Informações da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu)
Conjuntura em síntese: Orçamento da União 2010
"O governo está usando o Orçamento da União para fidelizar voto, mas se esquece que a assistência social não é patrimônio do Lula. Muitos dos programas que ele assina hoje foram criados pelo presidente anterior", ressaltou o líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP). A proposta de Orçamento da União para 2010 nasceu com duas missões. Uma delas é fechar com chave de ouro o último dos oito anos de mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reforçando as políticas assistenciais que lhe rendem aprovação popular recorde. A outra é ampliar o leque de benfeitorias que será usado a fim de fortalecer a candidatura presidencial da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Para atingir tais metas, o presidente aumentou a verba de ministérios da área social e de pastas relacionadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
