Tendo em vista várias notícias e pronunciamentos feitos por algumas entidades nos últimos dias, o Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal - SINDIRECEITA faz os seguintes esclarecimentos:

a) O relacionamento entre o Sindireceita, a Associação Nacional dos Auditores-fiscais da Previdência - ANFIP e a Federação Nacional dos Auditores-fiscais da Previdência Social - FENAFISP sempre foi marcado por parcerias e respeito mútuo, o que não significa apoio integral em qualquer reivindicação de uns e de outros

b) Infelizmente, o mesmo não pode ser dito de nosso relacionamento com a Unafisco Sindical, que representa os Auditores-Fiscais da Receita Federal, que tem-se colocado historicamente contra a evolução funcional da categoria dos Técnicos da Receita Federal, freqüentemente de modo pouco ético, quando, por exemplo, equipara irresponsavelmente a "trens-da-alegria" justos pleitos como os relacionados à correta definição de atribuições, e à implementação de uma verdadeira carreira de Auditoria

c) Não existe, na presente discussão da Medida Provisória 258/2005 nenhum acordo entre as entidades sobre emendas de interesse dos Técnicos da Receita Federal e outras categorias

d) O Sindireceita reafirma seu compromisso com o princípio constitucional do concurso público, que procura dar uma justa oportunidade a todos

e) O Sindireceita entende que se este princípio fosse seguido corretamente não teriam ocorrido verdadeiros "trens-da-alegria" (estes, sim) como os que proporcionaram o ingresso na Carreira Auditoria a mais de 3.000 candidatos não aprovados dentro dos limites dispostos no Edital da prova de 1991 para Auditor-Fiscal (500 vagas). Só a título de comentário, lembra-se que alguns integrantes na atual direção da Diretoria da Unafisco Sindical entraram nessas vagas. Talvez por conhecimento próprio de causa sejam tão afetos ao tema

f) O Sindireceita defende, e sempre defendeu, que o ingresso na Carreira Auditoria seja unicamente realizado por concursos públicos. O que se questiona é a existência de concursos para cargos intermediários da mesma carreira, seguindo-se o conceito de "carreira" consagrado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O cargo inicial da carreira Auditoria é o de Técnico. O ingresso na carreira, portanto, deve se dar unicamente por ele

g) Não se deve levar ao paroxismo o princípio de exigência de concursos públicos, de tal forma que implique o verdadeiro engessamento da Administração, impedindo, assim, a convergência, em uma mesma carreira, de cargos de atribuições similares. Caso assim não fosse, e seguindo-se um caminho sem as devidas cautelas, teríamos neste momento os cargos das Carreiras de Auditoria da Receita Federal e de Auditoria- Fiscal da Previdência Social em extinção, com a criação de nova Carreira

h) A aplicação rigorosa, inflexível, estreita, desse princípio poderia induzir a noções incorretas, como, por exemplo, a de que os membros da Carreira de Auditoria da Receita Federal não fizeram concurso público com o objetivo de apurar qualificação para a fiscalização de contribuições sobre a folha de pagamento e tampouco os membros da Carreira de Auditoria-Fiscal da Previdência Social assim o fizeram para fiscalizar tributos em geral, ou para exercer o controle aduaneiro

i) Este evidentemente, não é o posicionamento do Sindireceita. Desejamos apenas alertar as conseqüências que posições radicais possam ter

j) Estas questões eventualmente serão levadas ao judiciário (não pelo Sindireceita) que analisará o fato concreto

l) A administração se manifestará, certamente com os mesmos argumentos que o Sindireceita tem utilizado para defender o cargo único na Carreira de Auditoria

m) O Sindireceita lamenta a forma como a administração tem conduzido o processo de criação da Receita Federal do Brasil. Embora devidamente alertada, cometeu erros previsíveis que poderão trazer conseqüências imprevisíveis

n) O clima de rivalidade e descontentamento sentido hoje dentro da instituição tende a se agravar se uma mudança na condução deste processo não for sensivelmente notada

o) Desta forma, a responsabilidade pelo que possa acontecer na Receita Federal do Brasil é exclusiva da administração

p) O Sindireceita orienta os Técnicos da Receita Federal que procurem ter a convivência mais pacífica possível dentro das unidades, evitando provocações vindas de colegas de trabalho ou mesmo de chefias irresponsáveis. Não podemos nos esquecer, como servidores de Estado que somos, que nosso compromisso é com a sociedade e com a Receita Federal

q) O Sindireceita continua apoiando a criação da Receita Federal do Brasil em sua essência e continuará criticando a sua forma, que poderá trazer graves prejuízos para a administração tributária federal e para a sociedade.

? ? Vá reclamar com o Bispo! ?

Um pouco de história ...

A figura do Ouvidor faz parte da História do Brasil, desde os tempos do Vice-Reinado, quando aos bispos cabia o papel de interlocutores junto ao trono, o que se encontra na origem da expressão "Vá reclamar com o bispo!", até hoje empregada. ( Cfe. Site www.unicamp.br/ouvidoria )

A DS/Ceará (UNAFISCO), em relação a MP 258, manifestou-se, por 36 dos seus filiados ativos presentes à Assembléia em 02/09/2005, em Fortaleza-CE, pela necessidade urgente de ?(..) DENUNCIAR a imoralidade ao Ministério Público Federal, à OAB, à ABI, à CNBB e à imprensa em geral para que todos, em conjunto, exijam o estancamento do processo de provimento derivado de cargo público já banido da Constituição Federal, o que só se fará com a derrubada e sepultamento definitivo da MP 258.? ( cfe. Site www.unafisco.org.br - Boletim de 05/09/2005 ? Anexos)

A ?entidade do contra?, tão ?diligente na preservação e respeito às atribuições legais?, não enxerga que assim age com desvario e ridiculamente usurpa as funções do Supremo Tribunal Federal, quando, sem embasamento para tanto, passa a declarar inconstitucionalidades sobre tema que ignora ? mas, ignora porque quer! Basta os seus dirigentes visitarem o site www.sindireceita.org.br, onde encontrarão vasto material para entenderem a questão ? se houver dúvidas ou dificuldades na compreensão da matéria peçam ?auxílio? a um TRF.

No site do SINDIRECEITA sobejam pareceres e informações asseverando a permissão constitucional sobre a matéria do Cargo Único (cogitado até pelo próprio STF!!). Forma mais racional, mais eficiente e mais justa para a situação vivida na Receita Federal, doravante, na Receita Federal do Brasil, com a chegada bem vinda dos AFPS.

Ao contrário, portanto, do que ?acham? os do contra, a Emenda 89 à MP 258 afina-se com os princípios constitucionais, notadamente os contidos no Art. 37, em especial os da moralidade, da legalidade e da eficiência e Art 39 § 2º, ambos da CF/88, com a nova redação dada pela EC 19.

Mas, os subscritores do malsinado Manifesto não enxergam, ainda, que a prevalecer o insensato raciocínio deles, pela moralidade, e dizemos isso apenas pelo prazer da argumentação, todos os atuais ocupantes do cargo de AFRF, independentemente de como entraram originalmente no cargo, inclusive os legitimamente aprovados em concurso público, deverão submeter-se ao novo concurso para AFRFB, posto que também eles terão sido aproveitados no novo Órgão e no novo cargo criados.

Oportuno, assim, observar que o argumento falacioso engendrado pela ?turma do contra? (36!) assemelha-se à pequena espada chamada wakizashi, utilizada, pelos Japoneses, para cortar a própria barriga na prática do haraquiri .

Manifestamo-nos, aqui, não com o propósito de acirrar ânimos. Temos muitos amigos AFRF ? e sabemos não comungam com o pensamento preconceituoso e discriminatório semeado pela facção ?do contra tudo e todos? (36!), e que, infelizmente, os representam. Havendo alguns AFRF nos procurado para externar a sua discordância com o posicionamento intransigente da DS/Ceará (UNAFISCO).

Finalmente, relembramos aos que lêem a mais esse episódio que: o ódio cega e, pior, expõe ao ridículo!

E aos que subscreveram o Manifesto (UNAFISCO) DS/Ceará (36!)... ora, ora... vão reclamar com o Bispo! - aproveitem e confessem-se...

Diretoria da Delegacia Sindical / Ceará

Convocação

A delegacia sindical de Niterói/RJ, convoca todos os filiados a comparecerem na Assembléia Local, a realizar-se hoje (06), às 10h, no auditório da DRF/Niterói, 6º andar. Será discutido avaliação de conjunta, além de assuntos gerais.

Senador José Sarney recebe membros da DS Macapá/AP

No último sábado (3), os representantes da DS Macapá/AP foram recebidos na residência do senador José Sarney (PMDB/AP) para levar as reivindicações da categoria TRF neste momento de luta. Na oportunidade, membros da DS macapense levaram a Sarney os pleitos dos Técnicos da Receita Federal, principalmente, a unificação dos cargos e a valorização dos servidores na MP 258/2005. Durante o encontro, o secretário de comunicação, Afonso Ávila, fez um relato da situação histórica na SRF e das indefinições das atribuições dos cargos de nível superior da Carreira de Auditoria da Receita Federal. Atento, o senador José Sarney revelou-se disposto em receber ainda, os representantes da DEN no seu gabinete, em Brasília. A reunião foi articulada por intermédio da secretária-geral da DS Macapá, Maria Acidalva Lins. A delegacia sindical de Macapá/AP também se reuniu, no final de agosto, com o deputado Federal Coronel Alves (PL/AP), que manifestou-se favorável à causa dos Técnicos, comprometendo-se, inclusive, em tentar obter a adesão de outros parlamentares.

Trabalho Parlamentar DS Londrina/PR

No último domingo (04), o deputado Federal Hidekazu Takayama (PMDB-PR) recebeu a visita de TRF da DS-Londrina-PR. Na ocasião, foram expostos os pleitos da categoria em relação à MP-258/05. Sendo vice-líder do PMDB e pertencente à bancada evangélica da Câmara dos Deputados ele se comprometeu em fazer os contatos necessários com outros parlamentares sobre o assunto. Ontem, a visita foi ao deputado federal Luis Carlos Hauly (PSDB-PR). O parlamentar afirmou estar acompanhando os acontecimentos da MP-258/05 e confirmou apoio às reivindicações, que segundo ele, são legítimas.

Trabalho parlamentar DS Belém/PA

O diretor de formação sindical da DEN Augusto da Costa Corôa e o delegado sindical em Belém (PA) Tales dos Santos Queiroz, estiveram ontem em dois encontros com parlamentares da bancada paraense na Câmara Federal. Primeiramente foi feita a apresentação do pleito da categoria ao deputado federal Anivaldo Vale (PSDB/PA), ao qual foi entregue um dossiê com as alegações em defesa criação de uma verdadeira carreira na nova estrutura da Super-Receita. Nesse dossiê foram agrupados os pareceres jurídicos, a carta do auditor José Buckoski Gonçalves, a emenda 89 e o Projeto de Definição da Lotação. Numa conversa muito produtiva, além de serem apresentadas as lutas históricas do sindicato, também foram adiantadas ao parlamentar as acusações que os Técnicos têm sofrido por parte da entidade do contra. O deputado disse que fará a interlocução com o deputado Júlio Redecker e a bancada do PSDB para ajudar no pleito da categoria. Em seguida, os Técnicos de Belém se reuniram com o deputado Vic Pires Franco (PFL/PA), ao qual também foi entregue uma cópia do dossiê. O deputado ouviu atentamente a exposição dos representantes sindicais e se disponibilizou a fazer a articulação entre a bancada do PFL na defesa do pleito da categoria. Os representantes sindicais também já estiveram com os deputados Zequinha Marinho (PSC/PA), Raimundo Santos (PL/PA) e o deputado Wladimir Costa (sem partido/PA). Em todos os encontros conquistou-se o apoio dos parlamentares ao justo pleito dos Técnicos.

Trabalho Parlamentar DS Recife/PE

No último dia 29, os TRF Jorge Vita e José Luiz Teixeira reuniram-se com o deputado federal José Mendonça (PFL/PE). Ao deputado foram relatados os motivos da mobilização dos TRF, e entregue material simplificado (carta e documentos de pedido de apoio à aprovação da emenda 89 à MP 258/2005, artigo 'A Nova Administração Tributária' ) que comprova a situação fática dos TRF na instituição. O deputado se dispôs a analisar a proposta e colocou-se à disposição para colaborar com os pleitos da categoria. No mesmo dia, Jorge Vita entrou em contato com o deputado federal André de Paula (PFL/PE). Ao deputado também foram relatados os motivos da mobilização dos TRF e entregue material completo contendo Memorial da Carreira Auditoria da Receita Federal (legislação, pareceres, emenda 89 à MP 258/2005) que embasa a reivindicação da categoria por uma Carreira Auditoria de Verdade. O deputado e presidente regional do PFL André de Paula colocou-se à disposição dos TRF, bem como de receber o Sindireceita em Brasília, se necessário. Os Técnicos da Receita Federal agradecem o gesto de apoio e acolhimento dos deputados que se dispuseram a receber o Sindireceita em Pernambuco.

Manifesto

A delegacia sindical de Porto Alegre/RS - Sindireceita, elaborou manifesto corrigindo informações inverídicas veiculadas na imprensa, cuja fonte é o Unafisco Sindical, sobre a paralisação dos Fiscais e sobre a unificação de carreiras.

Veja aqui o manifesto

Esclarecimentos da DS/São José do Rio Preto/SP

A DS São José do Preto/SP enviou ao Jornal Diário da Região uma nota de esclarecimento em relação a matéria publicada na edição impressa do jornal (vide anexo) do dia 03/09/2005 sobre a Greve dos Auditores da Receita. Veja abaixo a nota:

1) O atendimento ao público da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José do Rio Preto e Agências da região é realizado em sua grande maioria por Técnicos da Receita Federal, somente o Plantão Fiscal é realizado por Auditor-Fiscal da Receita Federal, portanto o atendimento ao público praticamente não será afetado pela greve dos Fiscais

2) Nossa categoria visa a unificação das Carreiras de Auditoria da Receita Federal e Auditoria-Fiscal da Previdência Social, e destacamos que a medida é pertinente porque as categorias envolvidas têm similitude de atribuições, são compostas por profissionais qualificados, concursados e de nível superior

3) Nós reivindicamos a devida valorização do cargo, com a possibilidade de evolução dentro da carreira, não significa que queremos ser transformados em Fiscais. Aliás não teremos benefícios financeiros com a unificação

4) O Supremo Tribunal Federal recentemente julgou favorável a unificação de carreiras da Administração Tributária do Estado de Santa Catarina. Quatro carreiras, naquele Estado, foram fundidas numa única carreira. Isto mostra que nosso pleito não é insconstitucional. Além disto temos vários pareceres jurídicos, inclusive da Fundação Getúlio Vargas, favorável a unificação

5) Em nossa região temos 14 cargos de chefias, 8 deles ocupados por Técnicos da Receita Federal, além de funções de Gerente de Rede, Supervisores, Gestores de Segurança da Informação, Pregoeiros e Leiloeiros. Este quadro é regra e não exceção dentro da Receita Federal, o que mostra claramente nossa importância, e que não somos, como os Auditores-Fiscais pregam "meros auxiliares".

Veja aqui a matéria

ANS recorre contra decisão que impede reajuste acima de 11,69%

A ANS (Agência Nacional de Saúde) quer suspender a decisão do TRF (Tribunal Regional Federal da 5ª Região), que impediu em julho a Bradesco e Sul América de aplicar reajustes aos contratos antigos superiores a 11,69% mesmo índice aplicado aos novos. O pedido da ANS para cassar o efeito suspensivo chegou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), que deverá analisar a questão nos próximos dias. A ANS havia autorizado as duas empresas a aplicar reajustes de até 26,10% nos contratos antigos caso da Sul América. Para a Bradesco, o índice autorizado foi de 25,8%. (Fenacor)

Fonte: Site UNIDAS- União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde.

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