O limite para dedução dos gastos com educação no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) poderá aumentar para R$ 5.700 por ano, a partir de 2010. A proposta está no Projeto de Lei do Senado 145/09, do senador Raimundo Colombo (DEM-SC), que recebeu um parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nesta terça-feira (08). Para a declaração do IRPF 2009 (ano-base 2008), o limite de dedução de gastos com educação foi de R$ 2.592,29. A matéria ainda deve ser analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos.
Segundo a Agência Senado, a ampliação do limite beneficiaria principalmente as famílias de classe média, pois, conforme lembrou o relator do projeto, senador Adelmir Santana (DEM-DF), muitas delas optam por matricular seus filhos em escolas particulares, "sobretudo em razão da má qualidade de boa parte do ensino público em nosso País". Já o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) votou contra o projeto, por considerar que não se deve aumentar a isenção referente à educação privada. "Me assusta que continuem tirando dinheiro do setor público para financiar os estudos de nossos filhos", afirmou.
Também recebeu parecer favorável o Projeto de Lei do Senado 8/07, do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que estabelece a isenção de Cofins (Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social) para instituições de ensino sem fins lucrativos, que ofereçam educação básica, segundo emenda do senador Marco Maciel (DEM-PE). Originalmente, o projeto determinava a isenção para todas as instituições educativas sem fins lucrativos. Porém, Maciel lembrou que o Ensino Superior já conta com isenção por meio do Prouni (Programa Universidade para Todos). Esse projeto também deve ser analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos. (Informações InfoMoney)
Cruzamento de dados de servidores conta com apoio de 12 Estados e DF
O acordo entre os Ministérios do Planejamento, Previdência Social e o Conselho Nacional dos Secretários de Estado de Administração (Consad) para compartilhar as bases de dados de recursos humanos entre a União e os Estados já conta com a adesão dos governos de Sergipe, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, Ceará, Piauí, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Goiás, Maranhão, Rio Grande do Norte, Paraíba e Distrito Federal. Destes, sete já enviaram suas bases de dados.
Esse é o primeiro passo para a existência de um cadastro único de recursos humanos da administração pública brasileira. A expectativa é incorporar esse banco de dados dentro do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). O cruzamento dos dados é custeado pelo Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados e do Distrito Federal (Pnage). Trata-se de uma ação conjunta das Secretarias de Gestão, de Logística e Tecnologia da Informação, de Recursos Humanos deste Ministério. (Informações do Ministério do Planejamento)
2º Encontro Regional CEDS/SP
De acordo com decisão do CEDS/SP, reunido em 29/08, será realizado o 2º Encontro Regional do CEDS/SP - atividade de preparação da participação de SP na AGN, nos dias 10 e 11/10/2009, no Hotel Shelton Inn, na cidade de São Paulo, com início às 9h00 do dia 10. Serão disponibilizadas duas vagas por DS. A confirmação dos participantes deve ser feita até dia 20/09 diretamente na sede do CEDS/SP, falar com Regina.
Assembleia DS Fortaleza/CE
A DS de Fortaleza/CE convida a todos associados (ativos, aposentados e pensionistas) a se fazerem presentes à Assembleia Local a realizar-se hoje (14), nos horários e locais abaixo. Na pauta estão:
1- Eleição dos delegados, suplente e observadores da próxima AGN, em Joinville/SC,
2- discussão de propostas a serem levadas à AGN.
9h30 - sede da delegacia sindical - aposentados
13h00 - CAC DRF/Fortaleza, ativos
As delegacias seccionais de Sobral e Juazeiro do Norte dentro das datas estabelecidas escolherão os horários de melhor conveniência para a realização das mesmas.
Assembleia DS Brasília/DF
1. Mudança de Endereço,
2. Eleição do Conselho Fiscal Local,
3. Informes desta Delegacia.
Observações:
- Conselho Fiscal Local será eleito para o mandato de dois anos,
- Composto por três membros titulares e três suplentes, e
- A votação será por aclamação na Assembleia Local, portanto não haverá inscrições prévias de chapas, os interessados se manifestarão na própria assembleia.
14h30 ? Ed. Sede do Ministério da Fazenda (Esplanada ? Auditório térreo),
16h ? Na ESAF.
