A Receita Federal do Brasil (RFB) pretende alterar a minuta do porte de arma dos integrantes da carreira Auditoria Fiscal que já está pronta no Ministério da Justiça. O texto foi produzido por integrantes da Casa Civil e da Secretária Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp/MJ) sem levar em consideração as propostas apresentadas pela RFB.
Nesta quarta-feira (10) em Brasília (DF), representantes do Sindireceita e das demais entidades sindicais que representam servidores da RFB se reuniram com o coordenador-geral de Gestão de Pessoas, Moacir das Dores, com o coordenador-geral de Administração Aduaneira, Francisco Labriola Neto, e com o coordenador especial de Vigilância e Repressão, Mauro de Brito. No encontro foi apresentada uma proposta de minuta que irá regulamentar o porte de arma institucional e pessoal para os integrantes da carreira. O texto ainda passará por modificações que serão propostas por integrantes das entidades sindicais, que foram escolhidos ao final da reunião. O Sindireceita será representado pelos diretores Sérgio de Castro e Rodrigo Thompson.
O diretor de Formação Sindical do Sindireceita, Sérgio de Castro, destacou que é preciso agilizar a regulamentação do porte de arma dos servidores. Ele citou vários exemplos de Analistas-Tributários que fazem uso da arma pessoal para auto-defesa, mas que se encontram em situação delicada. ?São servidores que atuam em áreas de fronteira e que necessitam de arma pessoal para defesa. Não basta apenas regulamentar o porte institucional, é preciso levar em consideração que esse servidor não pode deixar a arma na unidade e seguir desprotegido para casa?, destacou.
O coordenador especial de Vigilância e Repressão, Mauro de Brito, disse que a regulamentação do porte de arma faz parte de um processo maior de fortalecimento da RFB, especialmente nas áreas de vigilância e repressão. ?O porte de arma é apenas uma das medidas que estão sendo adotadas para que a RFB ocupe todos os espaços nas áreas aduaneiras. Mas também é preciso deixar clara a necessidade de cautela na concessão desse porte?, destacou. Brito lembrou que a concessão do porte de arma estará condicionada ao cumprimento de todas as exigências legais como a avaliação psicológica e a capacitação para uso do armamento. Ele destacou ainda que o objetivo da RFB é que todo o processo de análise psicológica, treinamento e capacitação dos servidores, além da concessão do porte devem ser concentrado na própria Receita Federal. ?Só podemos fazer vigilância se pudermos e tivermos poder para revidar uma eventual agressão. Essa tem que ser uma ação legítima de reação ao fogo do inimigo?, destacou.
De acordo com o coordenador-geral de Administração Aduaneira, Francisco Labriola Neto, a secretária da RFB, Lina Maria Vieira, espera encaminhar uma proposta de minuta que atenda a carreira Auditoria Fiscal. Segundo Labriola, a determinação da secretária é para que seja encaminhada uma proposta única em consenso com todos os servidores da Casa. Além da discussão dos termos da minuta, ontem também foram tratados outros temas como o novo modelo de carteira funcional.
