cumprimento do acordo
Em reunião na sexta-feira passada entre o Sindireceita, o Secretário da Receita Federal e o Subchefe de Ação Governamental da Casa Civil, ficou evidente que não há, por parte dos atuais interlocutores do governo, uma sinalização clara do cumprimento do acordo feito entre o Sindireceita e o Ministro da Fazenda.
A proposta apresentada, no que diz respeito às atribuições, não resolve os problemas existentes na Receita Federal e agravará ainda mais o clima de rivalidade dentro da estrutura.
Os Técnicos da Receita Federal ao suspender as paralisações, assim procederam pois tinham um compromisso com o governo de pauta mínima. Ao sinalizar negativamente a implementação desta pauta mínima, nossa categoria deixa de ter que cumprir também com sua parte no acordo. Desta forma, a responsabilidade pelo que possa acontecer de agora em diante passa a ser exclusivamente da administração.
O detalhamento da proposta recebida, bem como os próximos passos farão parte da análise de conjuntura, que será liberada hoje a tarde na área restrita do site.
Receita divulga nota ? A Receita Federal divulgou na sexta-feira nota com o título ?Receita Federal do Brasil esclarece equívocos sobre MP 258?. Infelizmente tal nota nada diz sobre a necessidade de se resolver os conflitos internos na instituição. Este fato evidencia ainda mais a falta de compromisso de nossos dirigentes em se resolver estas questões. Enquanto na Receita Federal tiver servidores dispostos a realizar todas as atividades, sem reconhecimento, continuaremos convivendo com este clima antagônico dentro da instituição.
Veja a nota divulgada pela assessoria da RFB
Chega de hipocrisia, a verdade
falará mais alto
Na semana passada vimos uma investida desesperada da ?entidade do contra? no intuito de desqualificar os pleitos dos Técnicos da Receita Federal e de outras categorias que lutam pelo aperfeiçoamento da MP 258. Quanto a nós, Técnicos da Carreira Auditoria da Receita Federal, a nossa história derruba quaisquer argumentos falaciosos. Desde o início de 1985, portanto a mais de 20 (vinte) anos, compomos juntamente com os colegas fiscais da Receita Federal, a Carreira Auditoria da Receita Federal. É fato que, ao ser criada por meio do Decreto-Lei 2.225/85, a então Carreira Auditoria do Tesouro Nacional teve como premissa em sua origem a existência de dois cargos distintos em uma só carreira, inclusive com a previsão constitucional de comunicação entre os cargos de técnicos e fiscais. Igualmente é fato que desde o primeiro concurso para ingresso na Carreira Auditoria do Tesouro Nacional, as disciplinas constantes no edital para o cargo de Técnico eram de nível superior, dentre estas: Direito Tributário, Estatística, Matemática Financeira, Direito Administrativo, Contabilidade, e outras.
Em virtude do elevado nível de exigência do concurso para Técnico, inclusive com a figura do curso de formação ministrado pela ESAF, a grande maioria dos aprovados tinha nível superior estes fatos repetiram-se nos diversos concursos posteriores a 1985, e, em 1999, o governo federal de uma maneira sábia aprimorou a forma de seleção para o cargo de Técnico e passou a exigir como forma de ingresso o nível superior. Vale ressaltar que já em 1999, a Coordenação de Recursos Humanos da SRF, atendendo pedido do então Secretário da Receita Federal na época, informou que naquele momento 94% (noventa e quatro por cento) dos atuais técnicos em atividade tinham nível superior concluído. Ao longo dos vinte anos de existência da Carreira Auditoria da Receita Federal, os técnicos sempre desempenharam atividades de alta complexidade, não é à toa que recentemente foi divulgado que dos quase 2.500 cargos de chefias da Receita Federal, mais de 1.800 encontram-se nas mãos dos técnicos sempre tivemos colegas exercendo cargos comissionados de Delegados, Inspetores, Chefes de Agências, de Divisões de Superintendência, de Centros de Atendimentos aos Contribuintes, dentre outros.
É fato que, em todo este tempo, muitos Técnicos da Receita Federal têm sido excelentes instrutores nas disciplinas constantes na segunda etapa dos concursos públicos para os cargos que compõem a Carreira Auditoria da Receita Federal (TRF e AFRF). Desafiamos a qualquer fiscal que ingressou na Receita Federal nos últimos vinte anos a dizer que não teve pelo menos um Técnico como instrutor no seu curso de formação. Portanto, contra fatos não existem argumentos falaciosos que resistam e mais dia menos dia a verdade tinha que vir à tona. Agora veio.
Convocações para as AGNUs
Confira abaixo a data, local e horário da Assembléia Geral Nacional Unificada da sua Delegacia Sindical.
I-Dia 13/09/05 ? às 09h30 ? Estacionamento do CAC- Brasília (Ed. dos Órgãos Regionais)
II-Dia 13/09/05 ? às 11h30 ? Alfândega do Aeroporto de Brasília
III-Dia 13/09/05 ? às 14h ? CAC-Brasília (Ed. dos Órgãos Regionais).
Dia 13/09, às 15h, na Sede do Sindicato - Rua Brigadeiro Tobais, 577 - conj. 108/109.
13/09, às 14h30 , no auditório do 10º andar do edifício sede do Ministério da Fazenda em Belo Horizonte.
Dia 13/09, às 14h, na sala 210 - 2º andar do Ministério da Fazenda.
Dia 13/09, às 15h, na sede do Sindireceita, situada à Av. Treze de Maio 23 sala 808 - Centro ? Rio de Janeiro/RJ.
Local 1: Auditório da DRF/Nova Iguaçu ? 13/09, às 11h
Local 2: Agência da Receita Federal em Angra dos Reis ? 13/09 às 11h.
Estão convocados todos os filiados (inclusive filiados lotados no Porto do Mucuripe, Pecém e Aeroporto) para a assembléia do dia 13/09, às 14h, na 1ª sobreloja (CAC) do edifício sede do Ministério da Fazenda, na rua Barão de Aracati, 909 - Fortaleza.
Na última terça-feira (06), os representantes do CEDS/MG, Pietro da Graças Martins Ferreira e João Jacques Silveira Pena, estiveram reunidos em Belo Horizonte com o deputado federal Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG). A reunião teve como alvo a MP 258/05. No encontro, João Jacques e Pietro colocaram de forma clara e sucinta os prejuízos que a edição da MP causaria aos TRF. O deputado comprometeu-se a se inteirar dos documentos a ele apresentado na ocasião, demonstrando simpatia ao pleito dos técnicos.
Substituição de Chefias na DRF/Piracicaba-SP
O delegado da DRF/Piracicaba-SP anunciou a substituição dos TRF que exercem chefias (Sopol, Sotec e CAC) por Auditores. Os Técnicos, após o acontecimento, reunidos em assembléia local decidiram :
Lamentar tal atitude, principalmente tendo em conta que o Administrador local até então era tido como pessoa que procurava manter certa imparcialidade e coerência nos atos administrativos que pratica, e tinha o respeito dos TRF por este comportamento
Pelo fim da colaboração espontânea com a administração, ressalte-se, aquela colaboração baseada no respeito mútuo, que independe de caracterização em Regimentos, Decretos e Atos Administrativos ou Normativos
Lamentar, ainda, a inevitável deteriorização do ambiente de trabalho e o clima de coação e constrangimento que perdura no âmbito da DRF/Piracicaba-SP
Cobrar do Sr. DRF, a mudança também dos TRF chefes-substitutos, já que estes igualmente colocaram suas chefias à disposição
Manifestar a união dos TRF locais, reafirmando a disposição de permanecer na luta por justiça funcional e pelo aperfeiçoamento da estrutura do cargo TRF, com disposição, inclusive, para o recomeço da paralisação se for preciso.
Técnicos são impedidos de trabalhar no Aeroporto Internacional
do Rio de Janeiro
O delegado sindical do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, Roberto Araújo, informou que o Setor de Exportação daquela Alfândega permaneceu com as portas fechadas na última sexta-feira (9), em razão da greve dos Auditores.Ocorre que havia Técnicos no setor querendo atender normalmente os contribuintes e foram impedidos. O Inspetor da unidade está ciente do fato desde quinta-feira (8), mas não tomou providências.
Trabalho de Técnicos é destaque na região norte
