Bancada Sindical
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Segundo o relator José Pimentel, a intenção do governo é ter uma política de pessoal que possibilite uma organização maior entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. "Como existe essa diferenciação, nós queremos fazer uma política de pessoal mais adequada", explica Pimentel. Ele disse que os governadores também querem participar dessa política de pessoal, mas o governo ainda está discutindo a proposta.
O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, que também esteve presente na reunião, reiterou a disponibilidade em negociar a proposta com as entidades, mas afirmou que o Executivo não estabelecerá nenhum limite sobre o Projeto. "Como Executivo não nos cabe estabelecer limites, já que o projeto está sendo analisado pelo Congresso", disse o secretário.
Na opinião da diretora do Sindireceita, Sílvia Felismino, é necessário que as entidades conheçam os limites que serão estabelecidos pelo governo em relação ao Projeto. "O que queremos é clareza do governo sobre o PLP 1/07. Queremos saber quais são os limites dessa negociação e se há intenção de mudar a proposta", ressaltou. O diretor de Formação Sindical do Sindireceita, Augusto Corôa, também representou o Sindicato nessa reunião.
No final do encontro, o vice-líder do governo da Câmara, Henrique Fontana, sugeriu que na próxima reunião, que será realizada no dia 25/09, às 10 horas, na Câmara dos Deputados, as entidades apresentem propostas de alteração do PLP 1/07 ao governo. "Nós queremos ver o que as entidades esperam desse projeto", destacou.
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As entidades que compõem a Bancada Sindical do GT reúnem-se, nesta quarta-feira (12), com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, para apresentar os termos do documento sobre o ?Sistema de Negociação Permanente da Administração Pública Federal - SINP/Federal?, fechado ontem em reunião realizada na sede do Sinait, em Brasília/DF.
Entre os objetivos do SINP/Federal estão: proporcionar tratamento permanente aos conflitos e às demandas decorrentes das relações funcionais e de trabalho no âmbito da Administração Pública Federal, tratar da política salarial, inclusive a revisão geral anual, da seguridade social, dos direitos coletivos, da melhoria no serviço público e das diretrizes gerais para planos de carreira. O SINP/Federal também tem como objetivo contribuir para a melhoria do desempenho profissional dos servidores, para o aprimoramento da qualidade e eficácia dos serviços públicos oferecidos e para democratizar procedimentos gerenciais e administrativos, pertinentes à área de recursos humanos.
Na tarde desta terça-feira (11), as entidades também fizeram um balanço da reunião com o relator do PLP 1/07, deputado federal José Pimentel (PT/CE), ocorrida na manhã de ontem. ?Acredito que o processo de negociação foi aberto, mas existe um limitador. Temos uma margem pequena para negociar?, afirmou a diretora do Sindireceita Sílvia Felismino.
Para o diretor de Formação Sindical, Augusto Corôa, as entidades devem elaborar uma ampla contraproposta que compreenda os seguintes critérios: o limitador, as exceções, o prazo e as diferenças no serviço público. ?Temos que apresentar uma contraproposta ao governo no dia 25 de setembro. Percebi que algumas portas foram abertas, mas ainda temos que trabalhar um ângulo maior de negociação. Ele (o relator) tratou de casos específicos do setor público, mas não com vistas a aspectos financeiros?, destacou Corôa.
Durante a reunião, a Bancada Sindical também cobrou do governo o envio ao Senado Federal da Convenção 151 da OIT, que estava previsto para 7 de setembro. A intenção da Bancada Sindical é que o governo se comprometa a enviar a Convenção 151 da OIT o mais breve possível ao Congresso. A matéria está na Casa Civil da Presidência da República para ajustes finais.
Além do Sindireceita, participam da Bancada Sindical do GT representantes da CUT, Condsef, Fenajufe, Sinait, Unacon, Unafisco, entre outros.
na TV Globo
