Em comentário feito no ?Bom Dia Brasil? na última quinta-feira, Alexandre Garcia faz eco àquilo que a sociedade brasileira em geral, e os contribuintes principalmente, já vem sentindo nos últimos anos: onde está a Receita Federal? Quando se vê a ação profícua da Policia Federal, que não raramente adentra na zona de atuação da Receita Federal, a sensação que se tem é que estamos nos tornando apêndice daquele valoroso órgão. Há algum tempo, não muito remoto, éramos apoiados pela PF nas nossas ações, hoje somos chamados para assumir a nossa parte no trabalho realizado por eles. A ausência fica cada dia mais evidente para todos.

O Sindicato dos Técnicos da Receita Federal tem recebido inúmeras ligações de contribuintes, e até visitas destes, para pedir ajuda em questões relativas a restituição de imposto de renda e outras tantas demandas de competência da Receita, numa demonstração de que não encontra atendimento adequado no órgão.

Este verdadeiro inferno dantesco, que se originou com a retirada dos técnicos das várias atividades exercidas concorrentemente com eles, com destaque para a atividade de análise de declarações (malha fina), e a internalização seletiva dos fiscais para a ocupação de postos antes ocupados pelos técnicos, tem feito os contribuintes se sentirem como personagens de romance cafkaniano. Ou seja, atores reais de uma ficção sobre as agonias humanas.

A fiscalização, como informa a Coordenação-Geral de Fiscalização em nota raivosa, que não deixou de transparecer o seu sectarismo corporativista, demonstra por si só o tratamento dado a essa área, que deveria ser prioritária se considerarmos a missão do órgão e as atribuições ?privativas? do cargo de fiscal. Diz a nota que ?há 2.298 AFRF na Fiscalização, sendo 1.645 em atividade direta - fiscalização e revisão de declarações (71,6%) 383 em Chefia/Supervisão (16,8%) 67 em Programação (2,9%) e 203 em Atividades Administrativas (8,8%)?.Ou seja, efetivamente, na fiscalização externa, sem considerar os alocados na tarefa de análise de declarações, são 1.645 fiscais para atender a demanda de fiscalizações no país inteiro. Isso num universo de 8.782 fiscais.

O que se percebe é uma concentração de fiscais em atividades fora da natureza da fiscalização. Para agravar mais ainda essa situação, os técnicos da Receita Federal, servidores que compõem a carreira de Auditoria da Receita Federal, ?juntamente? com os auditores-fiscais da Receita Federal, de nível superior, com capacitação e experiência em todas as áreas de atuação da Receita Federal, num quadro que totaliza 7.839 servidores (quase metade dos componentes da carreira de auditoria), são sistematicamente preteridos das chefias das áreas meio e segregados dentro dos setores onde atuam na área fim, com a conivência, e até mesmo por determinação de alguns administradores, o que redunda em um desperdício de recursos humanos sem precedentes. Isso para atender aos objetivos estratégicos, não da organização, mas do corporativismo que transformou a Receita Federal em um ambiente de completa desmotivação para os seus agentes.

O quadro de ausência da fiscalização da Receita Federal, principalmente num momento onde a sociedade mais espera dela, e a insatisfação do contribuinte com a impossibilidade de, mesmo querendo, resolver as suas pendências, só se justifica pela priorização da ocupação irracional do espaço interno da Receita Federal pelos fiscais. Todos que acompanham o dia-a-dia dos acontecimentos na Receita sabem que a estratégia corporativista de minimizar a importância do técnico da Receita Federal, implementada pela administração (tendo como fonte a sua entidade sindical), que interpreta a legislação ao seu sabor (interpretação feita por fiscais), tem produzido o efeito de desvalorizar a instituição, pois leva ao digladio dois quadros de pessoal altamente qualificados numa luta fratricida.

A administração da Receita Federal já não tem legitimidade para solucionar esse imbróglio, pois é clara a sua parcialidade com relação à contenda que se estabeleceu. É preciso que a sociedade, o governo e o Congresso Nacional chamem para si a racionalização do uso da mão-de-obra profissional que o órgão dispõe, criando as condições para que se siga, de fato, as orientações consignadas no Projeto de Fortalecimento da Capacidade Institucional (da Coordenação Especial de Planejamento e Avaliação Institucional - COPAV) que vaticina a criação da Super-Receita como ?oportunidade de modernização organizacional e revisão dos processos de trabalho da própria SRF, por meio da reorientação interna dos fluxos de trabalho com foco nos resultados globais e nos contribuintes/beneficiários, e tendo ainda como referências melhores práticas de inovação administrativa?.

O que transparece é que todo esse ideal de modernização não esta levando em consideração a instituição Receita Federal como um todo, mas confundindo os interesses da instituição com o do cargo dos que hoje são verdadeiros donos do órgão.

Presidente da DEN participa de Assembléia na DS Nova Iguaçu/RJ

MP 302/2006, PLC 20/2006, trabalho parlamentar e outros importantes assuntos foram relatados aos filiados pelo Presidente da DEN, Paulo Antenor de Oliveira, em sua participação na Assembléia local da DS Nova Iguaçu/RJ ocorrida no dia 13/09.

A Assembléia foi presidida pelo delegado sindical substituto da DS Nova Iguaçu, Cláudio Lima e Silva, e contou com a presença do presidente do CEDS/RJ,Aderaldo Vieira Chaves, delegado sindical da DS/Rio de Janeiro, Roberto Araújo Júnior, delegado sindical da DS Alf-Galeão, Jair Vilar Marinho, diretor Suplente da DEN e representantes da DS Teresópolis. Paulo Antenor agradeceu o empenho dos TRF de Nova Iguaçu pela grande mobilização ocorrida na última greve.

Assembléia no Rio de Janeiro