Diante das recentes denúncias envolvendo o órgão principal do Tesouro Nacional na quebra de sigilo fiscal de políticos influentes no País, o presidente do Sindicato Nacional da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Helio Bernades, manifesta-se em defesa da categoria. Ele explica que entende a situação como um profundo desprezo à lei e como um crescente descontrole sobre as atividades exercidas. Na entrevista a seguir, Bernades enfoca a necessidade de aprimorar os controles para evitar a ocorrência de novos desvios, e salienta que é preciso abandonar o olhar superficial sobre o fisco para enxergar o seu verdadeiro problema: o corporativismo nocivo à instituição e ao País.
Helio Bernades - Depois de a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) retornar às páginas dos jornais pela averiguação de quebra de sigilo fiscal de políticos influentes no cenário nacional, sob a acusação de aparelhamento político do órgão, o secretário Otacílio Cartaxo apressou-se em se declarar extremamente constrangido e traumatizado com os fatos. Um projeto de reestruturação da rede de proteção das informações sigilosas implica o redesenho de todo o sistema de acesso. Mediante a imposição de novos controles, através da criação de novas funcionalidades de natureza restritiva. Rememorando os fatos, setores da política nacional entenderam que a Secretaria da Receita Federal do Brasil tenta esconder motivação política da infração, atuando segundo os interesses do grupo político governante. Mas o motivo que moveu o secretário da RFB a vir a público tentar arrefecer o assédio da mídia ainda não foi exposto. Tanto interesse em como se conduz o órgão poderia revelar que, antes do Estado e do programa de governo estabelecido, a Receita Federal do Brasil tem servido aos interesses de classe dos auditores fiscais, à qual pertencem os integrantes da cúpula do órgão.
Bernades - Não há aparelhamento político, mas apropriação de competências do Estado. Governo após governo, os impressionantes números de arrecadação espontânea do povo brasileiro concederam considerável autonomia na condução do órgão, em cuja caixa-preta prefere-se não mexer. Ao que indica o discurso, o secretário também deve estar constrangido com a enxurrada de atos infralegais expedidos em sua gestão, que seguem em sentido oposto às suas declarações. O que se vê é o desprezo à lei e o crescente descontrole sobre as atividades exercidas.
Bernades - A Portaria Cotec nº 13/2010 possibilita que qualquer servidor atue como cadastrador nos sistemas da RFB (atividade antes restrita aos cargos da Carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil). Assim, enquanto se anuncia a imposição de novos controles, através da criação de novas funcionalidades de natureza restritiva, admite-se a utilização de qualquer servidor para controlar a concessão de senhas de acesso aos sistemas informatizados. Onde se enquadra no quesito controle a instituição do carteiraço para auditor fiscal (Portaria RFB 451/2009), onde constará, à revelia da lei, prerrogativa de livre acesso a estabelecimentos públicos e privados independentemente da atividade exercida, possibilitando abusos já esquecidos pelos anos de democracia vividos?
