Os Técnicos da Receita Federal decidiram em Assembléia Geral Nacional Unificada -AGNU, realizada nesta quinta-feira (29) em todo o País, estender a paralisação da categoria até o dia 15 de outubro. Até às 8h desta sexta-feira, 87,21% dos Técnicos votaram pela manutenção da paralisação em virtude da não apresentação de uma proposta que atenda os pleitos da categoria e da falta de atitude da Administração. 74,47% deles decidiram que o movimento deve ser mantido coeso e forte por mais 15 dias. O momento é crítico. A MP 258/05, que criou a Super-Receita, está para ser votada nesta terça-feira (4) e resta pouco prazo para trabalhar as emendas com os parlamentares. Além disso, a situação interna na Receita Federal do Brasil desde a publicação da MP vem se deteriorando a cada dia, com um claro acirramento de ânimos entre Técnicos e fiscais. Dessa forma, os Técnicos permanecerão paralisados, em luta pelo reconhecimento do cargo e contra as injustiças que se arrastam ao longo dos anos.
Veja aqui o resultado da AGNU.
Votação da MP 258/05 ficou para a próxima semana
A votação das medidas provisórias que estão trancando a pauta da Câmara dos Deputados, entre elas a MP 258/05, ficou para a próxima semana. Reunidos nesta quinta-feira (29) com o presidente Aldo Rebelo, os líderes partidários fecharam um acordo e decidiram que a prioridade a partir de terça-feira (4) serão as cinco medidas provisórias que estão com prazo vencido.
Na próxima terça-feira, eles se reúnem novamente para discutir uma agenda mínima de votações para o mês de outubro. Além da MP 258, que criou a "Super-Receita" (estrutura que unificou a Secretaria de Receita Federal com a Previdenciária), outra MP altera os prazos para os investidores que adquiriram planos de previdência complementar optarem por um determinado regime tributário. Outras duas medidas tratam da abertura de crédito extraordinário para os ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional. A última medida provisória se refere a alterações feitas na última reforma ministerial.
Técnicos participam de lançamento de livro na biblioteca do Senado
"" align="alignnone" width="400" caption=""]
Foi lançado na última quarta-feira (28), às 19h30, na Biblioteca Acadêmico Luiz Viana Filho, do Senado Federal, a Coleção Histórica Constitucional Brasileira. A obra conta com três volumes ?O Poder Moderador na República Presidencial?, do autor Borges Medeiros ?Comentários à Constituição Brasileira de 1891?, do autor Carlos Maximiliano Pereira dos Santos e, ?Elaborando a Constituição Nacional?, de autoria de José Afonso de Mendonça Azevedo. Além de parlamentares, participaram do lançamento representantes do Judiciário como o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Eros Graus. O SINDIRECEITA prestigiou o evento, sendo representado por Leocádia Clara (DS/Porto Alegre), Patrícia Fagundes (DS/Novo Hamburgo), Alfredo Correia Neto (DS/Vitória da Conquista), Ricardo Suetomi (São Paulo) e Rossini Branquinho (DS/Joinville).
Plantão e Faixa de Fronteira
Um parecer sobre o direito de greve foi elaborado pela Diretoria de Assuntos Jurídicos (DAJ) e contém respostas às indagações mais freqüentes dos filiados sobre a paralisação dos Técnicos da Receita Federal. O parecer está disponível na íntegra no link Jurídico (novidades). Em virtude das dúvidas de colegas, disponibilizamos abaixo dois pontos do parecer que tratam do plantão e da faixa de fronteira.
Leia aqui trecho do parecer.
Técnicos do Paraná reforçam trabalho parlamentar em Brasília
"" align="alignnone" width="400" caption=""]
Colegas do Paraná mantiveram encontro com vários parlamentares do Estado nos últimos quatro dias. A delegação formada pelos Técnicos Flávio Hissao, Luis Maurício, Luiz Fernando Dias, Jorge Luiz Moreira, Sandra Regina Gava, Genilda Amorim de Souza e Nilson Mende concentrou o trabalho na busca de assinatura para as emendas de interesse da categoria, em especial a que trata da unificação dos cargos da carreira de Auditoria Fiscal. Entre os parlamentares a delegação do Paraná manteve contato com os deputados Dilceu Sperafico (PP/PR), Chico da Princesa (PL/PR), André Zacharow (PSB/PR), Selma Schons (PT/PR), Gustavo Fruet (PSDB/PR), Ricardo Barros (PP/PR), José Borba (PMDB/PR) e com o senador Alávaro Dias (PSDB/PR).
"" align="alignnone" width="400" caption=""]
Deputados petistas do RS expressam apoio à categoria
A Bancada Estadual do PT do Rio Grande do Sul encaminhou ofício à Bancada Federal do PT e à ministra da Casa Civil Dilma Roussef mostrando preocupação com a situação dos Técnicos da Receita Federal. No ofício, a bancada solicita apoio aos pleitos da categoria.
Nota de apoio às manifestações contrárias aos verdadeiros ?trens-da-alegria?
O Sindireceita, em nota, manifesta total solidariedade a todos aqueles que têm legítimos interesses no combate aos verdadeiros ?trens-da-alegria? no serviço público. Nesse sentido, é de se destacar o esforço realizado por antiga diretoria do Unafisco, entidade representativa de classe dos Auditores-Fiscais da Receita Federal, no sentido de tentar barrar um procedimento que, infelizmente, veio a permitir o imoral ingresso de candidatos não aprovados no limite de vagas disponíveis no edital do concurso público de 1991, para Auditor-Fiscal (então Auditores-Fiscais do Tesouro Nacional ? AFTN). Através de um dispositivo de uma lei que tratava especificamente sobre outro assunto (art. 56, da Lei 8.541/92 - específica sobre Imposto de Renda), foi permitido o ingresso de mais 1000 candidatos, além das 500 vagas desse edital.
Veja a íntegra da nota.
MP 258/2005: Desmistificando equívocos veiculados em ataques do UNAFISCO SINDICAL
O Unafisco Sindical, representante dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil - concorrentes naturais e históricos dos Técnicos da Receita Federal do Brasil, no âmbito da carreira Auditoria-, vem divulgando perante a opinião pública uma série de concepções equivocadas quanto a legítimas reivindicações dos Técnicos da Receita Federal, tachando-as ofensiva e genericamente como equivalentes à ?promoção de um trem-da-alegria?.
Leia aqui o texto que esclarece essas questões.
TRF lotados no Corat encaminham documento ao coordenador
TRF de Brasília encaminharam novamente, no mês de setembro, documento ao coordenador geral da Corat informando a suspensão dos trabalhos. Segundo eles, a paralisação é um protesto contra o descumprimento, por parte da administração da Receita Federal, do acordo entre a representação sindical dos TRF e o ministro da Fazenda, Antônio Palocci. ? Esta posição da administração contribui para a deterioração das relações entre os servidores da Casa, comprometendo o trabalho e até o clima harmonioso que sempre existiu nesta Coordenação?, diz o texto. Quinze Técnicos assinaram o documento.
Edital de Convocação
A delegacia sindical de Salvador esclarece que a assembléia de que seria realizada hoje (30) foi transferida para a próxima segunda-feira, dia 3 de outubro, às 9h, no auditório do Ministério da Fazenda (8° andar).
"" align="alignnone" width="400" caption=""]
Balanço da Paralisação
São Paulo
Araçatuba ? 30%
Bauru ? 86%
Campinas ? 90% ( Viracopos 60% e Jundiaí 60%)
Limeira ? 75%
Cumbica ? 60%
Osasco ? 90%
Piracicaba ? 70%
Presidente prudente ? 70%
Ribeirão Preto ? 100%
Santo André e São Bernardo ? 95%
Santos ? 84%
São José do Rio Preto ? 70%
São José dos Campos ? 100%
São Sebastião ? 30%
Sorocaba ? 50%
Taubaté ? 60%
São Paulo ? 92%
Rio Grande do Sul
DRF Chuí - 15%
DRF Passo Fundo - 100%
ARF Carazinho - 0%
ARF Frederico Westphalen - 100%
ARF Erechim - 0%
ARF Lagoa Vermelha - 100%
ARF Palmeira das Missões - 100%
DRF Novo Hamburgo - 80%
ARF São Leopoldo - 80%
ARF Canoas ? 100%
ARF Taquara - 80%
ARF São Sebastião do Caí - 100%
DRF Porto Alegre - 70%
DRF Pelotas - 80%
ARF São Lourenço - 50%
IRF Jaguarão - 50%
DRF Rio Grande - 92%
DRF Santana do Livramento - 60%
DRF Santa Maria - 95%
ARF Santiago -75%
ARF Cachoeira - 60%
Minas Gerais
Belo Horizonte - 98%
Contagem- 86%
Uberaba - 92%
Uberlândia - 95%
Divinópolis - 98%
Varginha - 100%
Montes Claros - 100%
Governador Valadares -100%
