Há alguns anos vimos escutando de boa parte da população e da mídia um discurso quase que uniforme sobre o setor público no Brasil, com frases do tipo: ?serviço público é só moleza?, ?funcionário público não trabalha?, ?essa estabilidade tem que acabar?, etc.  Muitas vezes, o que está errado é jogado pela mídia como uma regra, e não uma exceção. Cristalizou-se na sociedade a imagem do servidor público marajá, vagabundo, que ganha muito para o que faz. Essa pecha recai sobre os servidores como um inibidor de sua auto-estima, a ponto de alguns, em determinados ambientes, terem vergonha de se identificar como funcionários públicos.

Sempre que é anunciada uma medida que envolve contratações de mais agentes públicos, não importando os motivos que justificaram a medida, as manchetes surgem com frases como ?inchaço da máquina?, ?descontrole de gastos?, ?despesas em excesso?, etc. Foi desse contexto que começaram a aparecer os chamados ?gestores públicos modernos?, aqueles que possuem o dom de promover o ?choque de gestão?, um conjunto de medidas para ?aumentar a eficiência da máquina pública e diminuir os elevados gastos?.

Manipulada pelos idealizadores e disseminadores de um discurso cínico e falacioso, a sociedade acabou fechando os olhos para os fatos que não apareciam com tanta freqüência nos veículos de comunicação, e que revelam, por exemplo, que o Brasil possui uma administração pública com quantitativo de servidores bem abaixo da média dos países desenvolvidos e em desenvolvimento. Basta olhar os dados da OCDE (Organização para Cooperação no Desenvolvimento Econômico): enquanto EUA e Alemanha possuem 6,6% de sua força de trabalho ocupada por servidores públicos, Reino Unido, 7.5%, França, 10,5%, Itália 8,2% e Canadá, 9,1%, o Brasil tem apenas 4,9% de trabalhadores no Setor.

Muitos desses chamados ?choques de gestão? aplicados em passado recente, na realidade, não passavam de uma seqüência insana de demissões, planos de demissão voluntária, extinções de parcelas remuneratórias, contratações de terceirizados e congelamentos salariais, promovidas por governantes que, por incompetência e/ou por compromisso com o desvio do dinheiro público, apelavam para esse caminho ?fácil? com o objetivo de fazer caixa e alardear o alcance do ?saneamento das contas públicas?. Infelizmente, o custo desses ?choques de gestão? não começaram a ser debitados ainda no período do mandato desses pseudo-gestores. Os apagões que vêm ocorrendo nesses últimos anos são um grande exemplo dos efeitos maléficos da falta de investimento em infra-estrutura e pessoal. Será que se tivéssemos  equipamentos e controladores em quantidade e qualidade suficientes, além de uma Agência Nacional de Aviação Civil forte e atuante, estaríamos atravessando toda essa crise no setor de aviação? É revoltante assistir políticos que foram responsáveis por esses maus exemplos de gestão fazendo belos e eloqüentes discursos e procurando se projetar sobre esses apagões.

Concordamos que foi, e ainda é, preciso cortar alguns excessos e distorções na área de pessoal, mas é preciso sobretudo investir em um Estado hoje raquítico, e isso, sim, contribui efetivamente para o desenvolvimento econômico. Esses investimentos criam melhores condições para a elevação do Produto Interno Bruto, o que faz crescer o nível de emprego formal, crescer a arrecadação tributária, cair o déficit previdenciário, e por aí vai.  Esse é o verdadeiro choque de gestão, formado por grandes investimentos em educação, pesquisa e desenvolvimento, em infra-estrutura, em aquisições de equipamentos e novas contratações de servidores efetivos. De fato, não são medidas ?eleitoralmente rentáveis?, já que não geram resultados imediatos e não repercutem bem junto à ?opinião publicada?.

Sem um serviço público de qualidade e sem administrações tributárias, órgãos de regulação, institutos de ensino e pesquisa devidamente valorizados,  não há desenvolvimento. Não existem soluções mágicas, pontuais e de curto prazo em um país grande e com realidades tão distintas como o Brasil. Nós, como servidores públicos e cidadãos, estamos hoje diante de excelente oportunidade de quebrar esse discurso mentiroso que foi infestado na nossa sociedade  e de enterrar definitivamente esse falso ?choque de gestão?, que nada mais é do que o desmonte da máquina pública com verniz de ?gestão moderna?. Para isso, basta expor as reais origens dos gargalos e problemas que ainda travam o desenvolvimento sustentado do Brasil. Os fatos estão aí, e contra eles não podem existir argumentos.

Ministros reforçam defesa dos servidores

Depois do discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em favor da contratação de mais servidores e de aumentar o salários pagos ao funcionalismo público, foi a vez do ministro da Fazenda, Guido Mantega, defender a contratação de novos servidores. Mantega disse, ontem, que havia no passado uma "ocultação" do número de servidores, por meio da utilização de funcionários terceirizados, numa referência ao governo FHC. Agora, segundo o ministro, parte dos novos servidores está sendo contratada para substituir os terceirizados. Mantega disse que os servidores concursados são de melhor qualidade, mais eficientes e mais adequados do que os terceirizados. O ministro destacou que o governo tem contratado novos funcionários também para substituir aposentados e para melhorar a eficiência do Estado. O ministro destacou, ainda, que o governo tem que procurar exercer suas funções com mais eficiência. "Isso significa ter atendimento melhor à população, combater mais a corrupção, e para isso precisa ter mais policiais federais, médicos, hospitais e funcionários."

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, também falou a respeito dos comentários do presidente Lula sobre o aumento de servidores públicos. "Ele (Lula) está defendendo o que temos feito. Tivemos uma política de valorização dos servidores no primeiro mandato do presidente. Contratamos pessoas para áreas nevrálgicas, que considerávamos deficientes em termos de números de pessoas", disse o ministro. Na avaliação de Paulo Bernardo, é possível contratar novos servidores públicos com um "certo controle". "O principal parâmetro é não permitir que as despesas com pessoal cresçam mais do que o PIB", afirmou. Disse que essa política, em sua visão, é compatível com a necessidade de redução da carga tributária que, em 2006, bateu novo recorde ao somar 34,2% do PIB. (informações do jornal de Brasília)

O secretário de Fazenda do Rio, Joaquim Levy, anunciou ontem que Ricardo Pinheiro, um dos técnicos mais experientes da Receita Federal, será subsecretário da Secretaria de Fazenda do Rio. Ricardo foi o braço direito de dois secretários da Receita Federal - Everardo Maciel, no governo FHC, e Jorge Rachid, na gestão Lula. Ricardo Pinheiro deixou o cargo de secretário-adjunto de Rachid este ano por criticar publicamente a decisão do governo de fazer desonerações tributárias para setores específicos. (informações do Valor Econômico)

Decreto restabelecerá nomeação

de Mangabeira Unger

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu criar por decreto o Ministério Extraordinário de Assuntos Estratégicos, que será ocupado pelo filósofo Roberto Mangabeira Unger. Indicado pelo PRB, Mangabeira ficou sem pasta após o Senado rejeitar a medida provisória que criava a Secretaria de Planejamento de Longo Prazo e mais 660 cargos comissionados.

A publicação do decreto que cria o ministério está prevista para hoje no Diário Oficial. Esta foi a fórmula encontrada pelo Planalto, após acordo com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

O ministério contará com a estrutura do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Núcleo de Assuntos Estratégicos (NAE). Como o governo ainda não conseguiu resolver como fará para criar os novos cargos, funcionários de outras pastas serão remanejados para ajudar Mangabeira. A Casa Civil, o Ministério do Planejamento e a Advocacia-Geral da União (AGU) também estudam como fazer para recriar os 660 cargos de confiança, após a rejeição da MP. (informações do Estado de São Paulo)

Projeto ?Receita para o Brasil? reúne ATRFB da região 1ª Região Fiscal

No próximo sábado (06), Analistas-Tributários da 1ª Região Fiscal, se reúnem em Brasília/DF, para participar da Oficina do Projeto "Receita para o Brasil ? Em Busca da Excelência na Gestão Tributária e Aduaneira". Desta etapa participam ATRFB dos estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins e Distrito Federal.

Para facilitar e acelerar os trabalhos, os participantes devem preencher e analisar previamente os questionários eletrônicos que já estão à disposição de todos os interessados na página do Sindireceita. Mesmo os ATRFB que não vão participar das oficinas podem preencher os formulários e apresentar suas contribuições.

A DEN comunica que foram alteradas as datas de realização das oficinas em Brasília/DF. A oficina para os ATRFB da 1ª RF - Brasília-DF será realizada no dia 06 de outubro. Já a Oficina Nacional, com os ATRFB eleitos nos encontros já realizados ocorrerá nos dias 20 e 21 de outubro.

Oficina 10 - dia 06/10 - 1ª RF - Brasília-DF

Oficina Nacional ? dias 20 e 21/10 - Brasília/DF.