Foi publicada no Diário Oficial da União de 06/10/2010, a medida provisória (MP) Nº 507 que pune com maior rigor os funcionários da Receita Federal que cometerem qualquer tipo de irregularidade relacionada à invasão de dados fiscais sigilosos.
Servidores do Fisco que emprestarem senhas ou que fizerem verificações de dados fiscais sem autorizações por escrito e registradas em cartório serão punidos com demissão. "Não serão mais aceitas declarações que não forem feitas em cartório", afirmou o ministro da Fazenda, Guido Mantega. "Os funcionários vão pensar duas vezes antes de emprestar sua senha", completou.
Segundo Mantega, esta ação faz parte de uma série de medidas que estavam sendo discutidas para "blindar" o contribuinte depois das denúncias de vazamento de dados de aliados do presidenciável José Serra (PSDB), antes do primeiro turno das eleições. (Com informações do UOL)
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Especificamente na chamada Operação Sentinela e conforme balanço divulgado no Jornal A Gazeta do Iguaçu, pelos coordenadores e com a participação da RFB, já foram apreendidas mais de 46 toneladas de maconha, mais de 231 quilos de cocaína, mais de 238 quilos de crack, mais de 25 quilos de haxixe, mais de 121 quilos de lidocaína e benzocaína, e 3.394 frascos de lança-perfume. Ainda foram apreendidos 14 fuzis, 6 rifles, 39 pistolas, 39 granadas, e 28.847 munições de calibres diversos.
As OVR já apreenderam cerca de 3.500 veículos utilizados para o descaminho e contrabando, inclusive de armas, munições, drogas, remédios, cigarros, animais, plantas e biopirataria. Cerca de 500 pessoas foram presas nestas operações, sendo a maioria por tráfico de drogas e contrabando em verdadeiras quadrilhas que buscam abastecer o crime organizado em todo o País. Este é o trabalho que não fica só no papel de pseudo-autoridade, pois o resultado efetivo é o combate diuturno em operações diárias e não somente nos gabinetes com ar-refrigerado. Além do trabalho de pesquisa e inteligência, temos o mapeamento dos mais de trezentos "portinhos" clandestinos à beira do lago de Itaipu e o monitoramento dos contrabandistas e de sua logística própria com batedores e rádios comunicadores irregulares.
As ações efetivas de busca são realizadas nas pontas pelos servidores que arriscam diariamente suas vidas em prol da sociedade, cumprindo seu mister de servidores públicos, mais qualificados que uns, mas, certamente, menos qualificados que outros, pois independentemente do cargo, a missão da RFB deve ser cumprida por todos os servidores públicos em favor do Brasil e não em favor de castas deste mesmo serviço público. Nosso patrão é a sociedade e a RFB e seus servidores devem servir a sociedade e não servir-se dela. Nós estamos a serviço do País e não o contrário, pois ao escolhermos ser servidores públicos, temos o bônus, mas o ônus de servir ao interesse público que deve ser sempre prioritário e não o inverso como "pensam" alguns encastelados no poder efêmero de funções gratificadas e/ou cargo melhor remunerado.
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Foi realizado no dia 29 de setembro, no Ginásio Municipal Celso Morbach, em São Leopoldo, mais um leilão de mercadorias apreendidas pela Receita Federal. Cerca de 2 mil pessoas compareceram para acompanhar os arremates de 78 lotes - que continham de tacos de golfe e bicicletas até carros e motocicletas importados. A arrecadação total do leilão foi de R$ 1.658.950,00.
As três mercadorias que tiveram os lances mais altos foram veículos importados: um Porsche Cayenne, um Hummer H3 e um Alfa Romeo JTS 2.2, todos ano 2008 e 0 Km. O Porsche foi adquirido por R$ 201 mil, por Cledson César, um curitibano que veio a São Leopoldo especialmente para esse evento. O Hummer foi arrematado por R$ 173 mil e o Alfa Romeo por R$ 151 mil. A voz do leilão, de duas horas e meia de duração, foi de Luiz Vicente Noal, da Delegacia da Receita Federal em Uruguaiana.
De acordo com José Henrique Salatti Schitz, há dois anos Presidente da Comissão de Leilões da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Porto Alegre, esses carros importados passaram por processo de importação regular, mas não recolheram os tributos. Schitz também atribuiu o elevado número de pessoas presentes à série diversificada de produtos e à isenção de débitos pendentes dos veículos assim que adquiridos e a não incidência de tributos federais.
O próximo leilão será em Uruguaiana, às 9h30 do dia 14 de outubro, no Salão Auditório do Colégio Santana (Rua Bento Martins, 2015 Centro). Os lotes incluirão veículos antigos, relógios, produtos eletrônicos e de informática e bebidas, entre outros itens. O edital deste leilão já está disponível no site da Receita Federal (http://www.receita.fazenda.gov.br), nos links Leilões, Previsão de Leilões, Rio Grande do Sul. (Informações da Assessoria da Comunicação da Superintendência da 10ª Região Fiscal)
Apreensão de veículos em mercadorias
Crédito: Assessoria de Imprensa da DRF Foz do Iguaçu/PR
