Porte de Arma
Desse modo, a RFB define que fornecerá cédula específica para a autorização de porte. A proposta anterior previa a inserção da autorização na própria carteira de identidade funcional do servidor que pleiteasse o porte. Pelo disposto no ato, os servidores que já apresentaram o requerimento seguindo as regras da Portaria anterior não terão que apresentar novo pedido.
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O Sindireceita contou com um estande onde foi destacado o combate ao crime de pirataria, por meio da campanha ?Pirata: tô fora! Só uso original?, e também questões tributárias e a criação da Frente Parlamentar pela Modernização da Aduana Brasileira.
Mais de 200 pessoas passaram no estande do Sindireceita durante os três dias de feira e tiraram suas dúvidas com Analistas-Tributários sobre as principais diferenças entre produtos originais e piratas. Cerca de 300 kits com material explicativo da campanha foram distribuídos. ?O evento serviu, em primeiro lugar, para divulgar a marca Sindireceita e o trabalho da categoria. A campanha de combate à pirataria também foi altamente divulgada, inclusive nos intervalos das palestras. O grande atrativo do estande foi a vitrine com os produtos falsificados apreendidos. Percebi que os jovens são os que têm mais dúvidas e ficaram impressionados com a semelhança dos produtos expostos com os originais?, afirmou Zampieri.
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Quanto ao tema portos, Nilson afirmou que durante as palestras percebeu que o estado do Espírito Santo está em estágio avançado na resolução dos problemas do complexo portuário. Além disso, segundo o presidente do CEDS-PR, os expositores falaram das mesmas problemáticas que a Frente Parlamentar pela Modernização da Aduana Brasileira se dispõe a debater, como a padronização de procedimentos dos órgãos públicos e a equalização na legislação de comércio exterior. ?Chegaram a falar sobre a necessidade de se criar uma frente parlamentar de comércio exterior. Mas em uma intervenção na plenária esclareci que a Frente Parlamentar pela Modernização da Aduana foi instituída recentemente com esse objetivo?, informou o Analista-Tributário que também é membro do corpo técnico da frente e participou do evento nesta quarta-feira (7).
