A IN 680 da SRF, que trata entre outros assuntos, da simplificação e agilização dos procedimentos para liberação de mercadorias, utilizando imagens obtidas por câmeras, por aparelhos de raio X e possibilitando, inclusive, que laudos ou relatórios emitidos por outras autoridades ou pelo próprio administrador do recinto aduaneiro (Infraero, Cia Docas, etc) sejam utilizados na substituição da verificação física, significa um processo de modernização do despacho que certamente fará com que alguns servidores passem a preocupar-se mais com suas carreiras do que com o poder que outrora tiveram.
Temos que pensar de forma globalizada, sendo que, o mercado brasileiro no comércio exterior foi ampliado com acordos internacionais que abriram novos mercados e os procedimentos devem ser reduzidos tornando o Brasil competitivo no cenário internacional.
Todos os procedimentos operacionais sejam da iniciativa privada ou do próprio Estado constantemente sofrem adequações propostas pela globalizada tecnológica, por exemplo, basta a Microsoft lançar um novo sistema que o mundo passa por uma adequação globalizada.
A fiscalização realizada por AFRs na boca do container vem sendo realizada desde que surgiu a advento do cofre de carga (container), época em que se fez necessário uma nova mentalidade adequando inclusive os veículos de transportes marítimos, aéreos e terrestres para receber uma logística que acabava com a carga armazenada em paletes (carga solta).
Os containeres também foram modernizados e atualmente são monitorados por rastreamento vias satélites evitando o roubo de carga e abrindo um novo mercado de trabalho na área da segurança.
Com tantos avanços tecnológicos e a necessidade iminente de diminuir procedimentos para obtermos uma administração pública ágil e menos custosa, não iríamos querer permanecer em uma época em que nossa administração era feita com as máquinas de datilografia e grandes arquivos que hoje se transformaram em um pequeno e potente CD.
Não podemos virar as costas para a modernidade e sim compreender que a inteligência artificial (fruto da inteligência humana).Neste caso, os aparelhos de raio X e câmeras são instrumentos vitais para o aparelhamento e desenvolvimento da nação.
Os procedimentos unificados entre órgãos estatais e a iniciativa privada têm sido uma tendência de grande sucesso, por exemplo, a Parceria Pública Privada (PPP) permite, portanto, a possibilidade dos recintos alfandegados, Infraero, Cia Docas de emitir relatórios para abreviar ou até dispensar a fiscalização física de mercadorias importadas. Essas são medidas procedimentais com fatores prioritários na diminuição do custo Brasil, aumentando a eficiência e diminuindo o custo da máquina administrativa.
Carlos Paz de Souza Castro
Delegado sindical de Santos/SP
Assembléias nos Estados
DS/Salvador - hoje (16), às 14h, no Auditório do Ministério da Fazenda - 8º andar que tratará da seguinte pauta:
1 -Eleição de delegados para o X Combatten
2 -Desligamento do delegado-substituto
3- Eleição de novos membros para a Diretoria Local
4- Pró-pessoas
5- Propostas da base
6- Eleições 2006
João Pessoa - Dia 19 (quinta-feira), às 9h, no auditório do Ministério da Fazenda, situado à Av. Epitácio Pessoa 1705 1º subsolo Bairro dos Estados
Campina Grande - Dia 20, às 14h, para deliberarem sobre eleição dos delegados, suplentes e Observadores para AGN entre 25/11 e 01/12 e assuntos gerais.
DS/Acre - Dia 20, às 16h, no salão do Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), da Delegacia da Receita Federal em Rio Branco-AC. Na Assembléia serão discutidas e deliberadas a seguinte pauta: eleição dos Delegados e Suplente que irão participar do X CONBATTEN e confraternização natalina.
DS/Porto Velho - Dia 25, quarta-feira, às 15hs, em sua sede situada à Rua Almirante Barroso nº 1148, 1º andar sala 06.
A Assembléia elegerá membros da diretoria da Delegacia Sindical de Porto Velho, tendo em vista a vacância dos cargos de Delegado Sindical, Delegado Sindical Substituto e Secretário Geral.
Confira abaixo os locais e horários:
- CAC ? Taguatinga às 7h30
- Auditório do Ed. Sede do MF na Esplanada às 10h
- Conselho de Contribuintes às 12h30
- CAC de Brasília às 14h (após o último atendimento)
- ESAF (Jardim Botânico) às 16h
- Plantão na DS/Brasília, das 17h30 às 19h30
Observações:
1) Na página principal do site: www.sindireceita.org.br, (à esquerda, na pasta referente ao Congresso) encontram-se as regras para participação no X Congresso, o cronograma, a ficha de inscrição para delegados e observadores e demais informações
3)A disposição dos nomes dos candidatos na folha de votação obedecerá a ordem alfabética de A a Z.
DS/São Luís - Dia 18/10/2006, a partir das 14h30, na sala de treinamento, 3º andar, no prédio do Ministério da Fazenda, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta:
1- Eleição de delegados para o X Congresso Brasileiro dos Técnicos da Receita Federal
2- Receita Federal: Mobilização e Revisão Salarial
3- Lei Orgânica do Fisco e Carreira Auditoria da Receita Federal
4- Reforma Estatutária
5- Assédio Moral
6- Eleição do Conselho Fiscal
7- Eleição do Conselho de Ética e Disciplina.
O presidente da DEN, Paulo Antenor de Oliveira, foi um dos entrevistados da Rádio Pampa, na última sexta-feira, dia 13. Antenor falou, à emissora de Porto Alegre, sobre a campanha do Sindireceita no combate à pirataria e dos prejuízos que esse tipo de crime causa ao País e à sociedade.
Projeto resultante da campanha "De olho no imposto" pode ser votado amanhã
Poderá ser votado nesta terça-feira (17), na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), o projeto resultante da campanha "De olho no imposto", que mobilizou empreendedores, profissionais liberais e trabalhadores para tornar mais transparente o que o consumidor paga de tributos no Brasil.
Tendo como primeiro signatário o presidente do Senado, Renan Calheiros, o projeto (PLS 174/06) destina-se a informar o consumidor sobre o que ele paga de fato na compra de mercadorias e serviços. O texto exige que conste na nota fiscal a informação do valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais embutidos no preço total da venda.
Em defesa do projeto, Renan Calheiros diz que tornar transparentes os valores pagos ao Estado brasileiro, permitindo ao contribuinte compará-los com o que recebe em contrapartida, é dar ao consumidor o melhor instrumento possível de avaliação do comportamento do poder público face aos cidadãos. Renan afirma ainda que o propósito básico do projeto é converter o contribuinte em cidadão capaz de exigir a correta aplicação de seus recursos.
O texto foi entregue ao Legislativo no início deste ano, em meio a uma ampla manifestação, no Salão Negro do Congresso, capitaneada pela Associação Comercial de São Paulo. O evento foi o desfecho de um movimento que colheu 1.564 assinaturas de apoio ao projeto por todo o país.
Além de exigir que a nota fiscal informe a totalidade, mesmo que aproximada, dos tributos pagos, o projeto estabelece que a apuração do valor dos tributos incidentes deverá ser feita em relação a cada mercadoria ou serviço, separadamente, inclusive nas hipóteses de regimes jurídicos tributários diferenciados dos respectivos fabricantes, varejistas e prestadores de serviços.
Na CMA, a proposta tem como relator o senador Leomar Quintanilha (PCdoB/TO), que apresentou uma emenda relativa apenas a mudanças na técnica redacional. O relator reconhece que o princípio da transparência dos impostos, previsto na Constituição, até hoje não se tornou realidade no Brasil. De acordo com Quintanilha, o cidadão brasileiro não tem a percepção do montante dos tributos que paga, porque, além dos impostos diretos, enfrenta grande quantidade de tributos indiretos. (Informações da Agência Senado)
