O Movimento Nacional em Defesa do Estado Brasileiro, composto por treze entidades representativas de Carreiras de Estado do Poder Executivo, elaborou uma carta para entregar aos candidatos à Presidência da República elencando uma série de medidas consideradas pelas entidades essenciais para a melhoria da qualidade da Administração Pública. Nesta quinta-feira (19), o documento foi entregue ao presidente do PT e coordenador nacional da campanha de reeleição do presidente Lula, Marco Aurélio Garcia, em audiência no Comitê de Campanha em Brasília.
Com o ato político de entrega da carta os servidores públicos pretendem assegurar o compromisso dos candidatos com o fortalecimento do Estado brasileiro. Entre as medidas expostas na carta estão:
1) Defesa da melhoria do serviço público por meio de um modelo de gestão eficiente e eficaz
2)Defesa do concurso público como única forma legítima de ingresso nos quadros do serviço público
3)Retomada da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP)
4)Defesa do patrimônio público com o fim das privatizações
5)Profissionalização do Serviço Público por meio de uma política ativa de treinamento e capacitação
6)Construção de uma lei de diretrizes gerais de plano de carreira para toda a administração pública
7)Defesa da reforma política e da reforma tributária
Durante a entrega da carta à Garcia, o presidente do Sindireceita Paulo Antenor de Oliveira, disse que a principal causa defendida pelo Movimento é a melhoria da qualidade do Serviço Público. ?Há pontos em que o governo Lula avançou, eu citaria a abertura de negociação com a Mesa Nacional de Negociação Permanente, a valorização do servidor público concursado, entre outros. Defendemos a administração pública eficaz e os Técnicos da Receita Federal estão a disposição do governo para colaborar com um segundo mandato do presidente?.
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O coordenador nacional da campanha de Lula afirmou que o Movimento é de extrema importância e que o governo Lula defende ?o Estado com função reguladora e papel forte na construção do País?. De acordo com Garcia, a intenção do candidato, se reeleito, será recuperar a capacidade de investimento do Estado, sem privatizações. Garcia destacou ainda que o atual governo avançou em alguns pontos e que deverá continuar discutindo a melhoria do Estado. Na sua opinião, o modelo de carreira desejável para o Serviço Público seria o modelo de carreira do Itamaraty, com adequações específicas.
O coordenador de mobilização da campanha, José Zunga, que também participou do encontro com os servidores, disse que o presidente Lula reafirmou recentemente em entrevista de rádio que vai continuar acolhendo e negociando com o seguimento organizado de servidores públicos. ?A valorização da função de carreira não avançou 100% neste governo, mas a nossa intenção é alcançar essa meta. Vamos ter oportunidade de conversar com mais calma. O Movimento não nos é desconhecido e os itens desta carta não nos causa estranheza?, comentou Zunga.
Do Sindireceita também participaram do encontro o diretor de Formação Sindical Augusto Corôa e o Técnico Sérgio Castro.
Brasil recebe prêmio nos EUA por combate à pirataria
O plano de ações de combate à pirataria no Brasil conquistou o reconhecimento internacional. Na próxima segunda-feira (23), o secretário-executivo do Ministério da Justiça e presidente do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), Luiz Paulo Barreto, receberá, em Miami, nos Estados Unidos, o Primeiro Prêmio de Combate à Pirataria da Motion Picture Association of America (MPAA). O prêmio passará a ser oferecido anualmente a uma autoridade pública de um país da América Latina que tenha demonstrado liderança excepcional no combate à pirataria.
A entrega será feita por Bob Pisano, presidente da MPAA. "A premiação é um grande estímulo para que o Brasil siga enfrentando de maneira determinada o fenômeno da pirataria, que prejudica a indústria nacional, a geração de empregos, a arrecadação tributária e alimenta de recursos o crime organizado. Esse é um trabalho de parceria entre o governo, as empresas e a sociedade civil. A indústria do entretenimento tem enorme potencial de crescimento. Não podemos permitir que o crime organizado se aproveite disso e prejudique esse importante segmento da economia brasileira e mundial", avalia o presidente do Conselho, Luiz Paulo Barreto.
Segundo ele, a elaboração e implementação do Plano Nacional de Combate à Pirataria, que conta com 99 ações dividas nas vertentes repressiva, educativa e econômica, é um marco na coordenação, planejamento e estratégia para o adequado enfrentamento da pirataria no país. Estão sendo realizadas quase que diariamente operações integradas entre polícias e aduanas para repressão à este crime. Medidas de educação e de sensibilização da sociedade para desestimular a aquisição de produtos piratas estão sendo realizadas com freqüência. E alternativas de caráter econômico que permitem a redução da diferença de preços entre produtos legais e ilegais são outra vertente importante para combater a pirataria.
De acordo com a MPAA, que congrega as principais indústrias de cinema dos Estados Unidos, "a atuação do Conselho beneficiou a redução da pirataria e conscientizou governo e sociedade para o problema no Brasil".
O diretor regional da entidade, Marcio Gonçalves, destaca ainda a atuação do secretário-executivo do Ministério da Justiça: "Luiz Paulo Barreto não só demonstrou como reforçar a legislação, estabelecer uma política educacional antipirataria e programas de conscientização, mas também como trabalhar junto a representantes do setor privado, estimulando a criação de conselhos estaduais antipirataria e garantindo ações em todos os níveis do governo", afirma Gonçalves. (Informações da Assessoria do Ministério da Justiça)
X Congresso no Espírito Santo reunirá familiares dos TRF
O baixo custo no valor das diárias de hospedagem, aliado ao amplo espaço, às belezas naturais e opções de lazer oferecidas pelo Sesc Aracruz, local onde será realizado o X Congresso, foram significativos para que a Comissão Organizadora recomendasse a ída das esposas, maridos, pais, mães e filhos dos TRF participantes.
Para o presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, será uma ocasião favorável para os familiares dos TRF conhecerem como funciona o principal evento do Sindireceita. "Desejamos que este X Congresso, em Vitória/ES, seja o congresso da família TRF", garante Antenor. Quanto ao acerto dos custos da viagem e demais informações, os interessados poderão entrar em contato com a operadora do evento, Zeus Turismo, pelo telefone (061) 3321-9898, com Lavoizier Rolim.
3º Workshop sobre segurança da informação será nesta sexta-feira
O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, convida todos os servidores da Secretaria Receita Federal para participar do 3º Workshop sobre Segurança da Informação e Comunicações, realizado em Brasília. O workshop será hoje, das 09h30 às 12h, e será transmitido para diversas cidades do País, por meio de vídeo-conferência. No site poderão ser obtidas informações sobre os locais de transmissão, bem como o respectivo formulário de inscrição.
Assembléias nos estados
De acordo com o regulamento, será eleito 1 (um) delegado para cada cem filiados ou fração, com observância da exigência de quorum mínimo de um sexto dos filiados de cada base, garantindo-se o mínimo de dois delegados por Estado. Somente os delegados regularmente eleitos terão direito a voz e voto na Assembléia Geral Nacional, por serem os únicos representantes da base, direitos não extensivos aos suplentes e observadores.
Serão considerados suplentes os candidatos imediatamente classificados na estrita ordem de votação, devendo cada delegacia sindical deliberar, dentro do quantitativo previsto no art. 8º, quantos participarão efetivamente da AGN. Nas assembléias locais os Técnicos também serão discutidos os seguintes assuntos:
1 - Receita Federal: Mobilização e Revisão Salarial
2 - Lei Orgânica do Fisco e Carreira Auditoria da Receita Federal
3 - Reforma Estatutária
4 - Assédio Moral
5 - Eleição do Conselho Fiscal
6 - Eleição do Conselho de Ética e Disciplina
Confira abaixo os locais e horários das assembléias:
DS/Itajaí-SC - Hoje, às 8h30, no auditório do Hotel Caiçaras, 4º andar, na rua Pedro Ferreira, 5, Centro, Itajaí-SC.
DS/Cumbica-Guarulhos ? Hoje, às 13h30, no Auditório do edifício 2 ao lado do Almoxarifado. Também será discutido o programa ?Pró-Pessoas?.
Campina Grande - Hoje, às 14h.
DS/Acre - Hoje, às 16h, no salão do Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), da Delegacia da Receita Federal em Rio Branco-AC.
Sindireceita/SP ? Hoje, às 16h, na rua Brigadeiro Tobias, 577 - conj. 108/109.
DEINF/ DEAIN ? Na egunda-feira (23), às 16h, na rua Avanhandava, 55.
CEDS/RJ ? Dia 24 (terça-feira), às 15h, na sede do CEDS/RJ, localizada na Avenida 13 de Maio, 23, 8º andar, salas 807/809, Centro.
- CAC ? Taguatinga, às 7h30
- Auditório do Ed. Sede do MF na Esplanada às 10h
- Conselho de Contribuintes às 12h30
- CAC ? Brasília, às 14h (após o último atendimento)
- ESAF (Jardim Botânico), às 16h
*Plantão na DS/Brasília, das 17h30 às 19h30
DS/Porto Velho - Dia 25, às 15h, em sua sede situada à rua Almirante Barroso nº 1148, 1º andar, sala 06. A assembléia também elegerá membros da diretoria da Delegacia Sindical de Porto Velho, tendo em vista a vacância dos cargos de delegado sindical, delegado sindical substituto e secretário-geral.
DS/Curitiba - Dia 25, às 15h, no auditório do San Martin Hotel, situado à Rua João Negrão, nº 169, 1º Andar, centro de Curitiba.
DS/Alagoas - Dia 26, às 14h30, na Associação Comercial de Maceió, rua Sá e Albuquerque, nº 467, Jaraguá.
DRF/Poços de Caldas - Dia 25, às 9h30.
DRF/Varginha ? Dia 26, às 9h30.
DS/Belo Horizonte ? Dia 24, às 10h, no Auditório do 10º andar do Edifício -Sede do Ministério da Fazenda em Belo Horizonte/MG. Também será eleito o Conselho Fiscal Local.
